DOMCE 10/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 10 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3690

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Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:E9725196

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA NOVO CICLO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, por intermédio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, representada neste ato pela Secretária da Educação, a Sra. Helena de Oliveira Silva, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo art. 1º da Lei nº 9.608/1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, a Portaria n° 884, de 30 de agosto de 2024 do Ministério da Educação, que dispõe sobre a governança do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Câmara Permanente de Alfabetização e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos - CampEJA, e define os valores para pagamento de bolsas de formação continuada para os articuladores e formadores, a Resolução n° 19, de 9 de setembro de 2024 que estabelece as regras e os procedimentos para o pagamento de bolsas de formação continuada aos agentes no âmbito da Governança do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos e a Resolução n° 20, de 9 de setembro de 2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para a Chamada Pública destinada à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores para a prestação de atividade voluntária no Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Novo Ciclo.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A Chamada Pública para composição de banco para alfabetizadores será regida pela legislação vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria Municipal de Educação – SEDUC de Mombaça-CE; Esta Chamada Pública visa o preenchimento de vagas para a prestação de atividade voluntária, com atuação no PBA - Novo Ciclo; A lotação do candidato que venha a ser selecionado por essa Chamada Pública se dará no Local de Turma onde as aulas de alfabetização serão ministradas; A carga horária, as atribuições e a definição da bolsa dos voluntários são estabelecidas para as vagas descritas nesta Chamada, conforme itens 4, 5 e Anexo VI. DO OBJETIVO Selecionar profissionais para compor banco de alfabetizadores que atuarão no Programa Brasil Alfabetizado - PBA Novo Ciclo. O Programa atenderá estudantes não inseridos no sistema formal de ensino e serão criadas turmas de alfabetização no meio rural e/ou urbano.

DO PERFIL DO ALFABETIZADOR

Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, § 1º da Constituição Federal; Ter, no mínimo, 18 anos de idade completos; Ser capaz de manter controle sobre o trabalho em desenvolvimento e desempenhar todas as atividades; Gozar de aptidão física e mental para o exercício da função; Cumprir com as determinações desta Chamada Pública e demais requisitos, conforme disposto no item IV; Ter formação e experiência, conforme especificação no item 5 desta Chamada Pública; Ter disponibilidade, conforme Anexo V – Declaração de disponibilidade de carga horária, para mobilizar turmas nas zonas urbana e rural do município; Ter disponibilidade para participar da formação inicial e da formação continuada que ocorrerá durante a execução do Programa, conforme Termo de Compromisso assinado pelo voluntário, assegurando a sua participação.

DAS ATRIBUIÇÕES DO ALFABETIZADOR

Realizar trabalho voluntário de alfabetização em turmas de jovens, adultos e idosos, nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA Novo Ciclo; Realizar a captação dos alfabetizandos para garantir a abertura da turma; Desenvolver ações de acompanhamento e registro da frequência dos alfabetizandos; Participar, obrigatoriamente, da formação inicial e das formações continuadas; Desenvolver o Plano Pedagógico conforme orientação da Secretaria Municipal de Educação, de modo a assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos; Orientar e acompanhar as produções mensais dos alfabetizandos; Registrar as produções dos alfabetizandos, por meio de portfólios, relatórios de sala de aula e acompanhamento das atividades programadas; Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante o período do Programa; Realizar planejamentos individuais e coletivos; Realizar a distribuição e o controle do material didático; Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens, adultos e idosos não alfabetizados, observando a quantidade mínima e máxima de alfabetizandos por turma; Acompanhar a aplicação dos testes de entrada e de saída; Elaborar relatório das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mês; Realizar o Programa Busca Ativa aos alfabetizandos infrequentes ou desistentes, através de visitas domiciliares às famílias para acompanhamento e motivação, visando à permanência deles em sala de alfabetização e posterior continuidade nos estudos; Informar a presença de novos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na lista de frequência e preencher sua ficha de cadastro; Informar alterações cadastrais dos alfabetizandos e mudanças de endereço do alfabetizador ou da turma.

QUADRO DEMONSTRATIVO DA FUNÇÃO

Função Escolaridade exigida e outros requisitos Carga Horária Bolsa Alfabetizador Ensino Médio completo, preferencialmente com experiência em alfabetização, educação popular e em educação de jovens, adultos e idosos. 10 horas semanais nos turnos manhã, tarde ou noite, com atendimento aos Alfabetizandos; 2 horas semanais de planejamento presencial. R$ 1.200,00

DAS VAGAS