DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPECRIL COM DE DERIVADOS DE PETROLEO CRICIUMENSE LTDA, 79.940.979/0001-38, SXH7A93, FRMEV00882862025, 606-82; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, SPO6E20, FRMEV00908592025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES D.S LTDA, 44.223.563/0001-14, JAT3D33, FRMEV00909062025, 606-82; CONCRECOR OBRAS LTDA, 02.493.319/0001-21, JAW5G65, FRMEV00912412025, 606-82; AUY3021, FRMEV00923632025, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, QTF4D05, FRMEV00822112025, 606-82; CONCESSIONARIA MARR SUL POWERSPORTS LTDA, 19.152.186/0001-22, MKP7G40, FRMEV00913452025, 606-82; CONCRESART - TECNOLOGIA EM CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.624.625/0001-73, IUU1D57, FRMEV00915912025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, SXA0A46, FRMEV00918052025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RPB4D55, FRMEV00921412025, 606-82; CONCRESERV CONCRETO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.262.453/0001-72, FNF8099, FRMEV00922022025, 606-82; FNF8099, FRMEV00924342025, 606-82; COMPEWIT COMPENSADOS LTDA, 02.030.874/0001-17, RYJ1H52, FRMEV00924502025, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, EWJ8B77, FRMEV00824742025, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0001-92, RXT2E35, FRMEV00910422025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, BEU4J32, FRMEV00941602025, 606-82; COMEX CARGO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 17.267.272/0001-55, RLK1I73, FRMEV00942152025, 606-82; CONCRETO PIMENTEL LTDA, 05.860.555/0001-27, EFV3J54, FRMEV00942362025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE RACOES PE DE SERRA LTDA, 18.357.639/0001-94, RRG8G95, FRMEV00942582025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RHL4H22, FRMEV00937612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.003/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERME TEICHMANN STUMPF, .057.780-*, , FREVP00170932025, 773-0; IGOR ALEX FONTANA, .895.620-, , FREVP00171332025, 773-0; GUSTAVO MOREIRA TEIXEIRA, .140.488-, , FREVP00172432025, 773-0; HELITON DE JESUS, .552.518-*, , FREVP00172722025, 773-0; HARALD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 88.304.001/0016-57, , FREVP00173572025, 773-0; HUGO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR, .280.551-, , FREVP00173032025, 773-0; HIPERMIX BRASIL SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 05.390.700/0003-15, , FREVP00174112025, 773-0; GTS MOTORS RL LTDA, 57.210.519/0001-11, , FREVP00174182025, 773-0; GUSTAVO LUIZ SILVESTRE QUELUZ, .542.398-, , FREVP00174232025, 773-0; GUARUVOLTS AQUECIMENTO ELETRICO LTDA, 02.848.600/0001-30, , FREVP00174672025, 773-0; HUMBERTO DE CAMPOS CHAVES, .001.617-*, , FREVP00175112025, 773-0; GREGORY GALHA DOS SANTOS, .027.538- , , FREVP00175392025, 773-0; HUMBERTO FREITAS LUSVARDI, .552.748-, , FREVP00175702025, 773-0; IDENIR DA SILVA, .575.008-*, , FREVP00176312025, 773-0; HENRIQUE LEME CARVALHO, .786.208-, , FREVP00177342025, 773-0; HIDROPONIA HORTMINAS LTDA, 20.317.570/0001-17, , FREVP00177422025, 773-0; , FREVP00179982025, 773-0; GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A., 03.132.620/0010-63, , FREVP00179712025, 773-0; GVC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.721.316/0001-80, , FREVP00181562025, 773-0; HELTON DE ALMEIDA PIMENTEL, .941.548-, , FREVP00181192025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.004/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORNACIARI COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 12.251.829/0001-46, , FREVP00170582025, 773-0; FILIPE VIDAL AZEREDO, .007.517-*, , FREVP00171322025, 773-0; FRANCIELI DA SILVA DANTAS, .808.948-, , FREVP00174942025, 773-0; , FREVP00179542025, 773-0; FIBROPLAST - LUKE TRUCK PARTS LTDA, 14.200.330/0001-35, , FREVP00176212025, 773-0; , FREVP00176222025, 773-0; , FREVP00176232025, 773-0; , FREVP00176242025, 773-0; , FREVP00177182025, 773-0; , FREVP00177172025, 773-0; , FREVP00177202025, 773-0; , FREVP00177222025, 773-0; , FREVP00177212025, 773-0; FRANCISMAR DA SILVA SANTOS, .386.678-, , FREVP00177082025, 773-0; FIDELIS APARECIDO DE AGUIAR, .086.868-*, , FREVP00177072025, 773-0; FPS INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA, 07.243.854/0001-48, , FREVP00179342025, 773-0; FORCA MONT MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, 23.341.686/0001-80, , FREVP00180292025, 773-0; FRANCISCO INARLEY AGUIAR MOITA, .051.792-, , FREVP00181392025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO RICARDO BOHN, .964.340-, IVZ7508, FRMEV00902482025, 606-82; CRISTIAN PAULINO KARAS LTDA, 31.403.599/0001-38, ADF0B77, FRMEV00906352025, 606-82; CRISTIANO CIRO BUBA, .836.759-*, MJN0280, FRMEV00912202025, 606-82; CRUZ TRANSPORTES LTDA, 22.330.968/0001-19, BDJ 7 I 0 7 , FRMEV00822092025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, QQN9J17, FRMEV00913042025, 606-82; JBY5A14, FRMEV00942812025, 606-82; D LOG TRANSPORTES LTDA, 20.916.968/0001-70, SXA9I06, FRMEV00917252025, 606-82; D V LAMBERT TRANSPORTES LTDA, 15.011.678/0001-47, ELE7A31, FRMEV00920692025, 606-82; D P VALE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 19.890.732/0001-22, JDD5C20, FRMEV00922102025, 606-82; JDD5C20, FRMEV00934332025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, ODQ8C80, FRMEV00926982025, 606-82; CRISTIAN KLEIN DE AZEVEDO LTDA, 28.591.761/0001-84, IPL2B53, FRMEV00923432025, 606-82; D G INACIO TRANSPORTES DE CARGAS, 46.086.200/0001-00, KHH1D65, FRMEV00911072025, 606-82; CSA TRANSPORTES LTDA, 13.765.467/0001-74, RLO5A32, FRMEV00909932025, 606-82; CRISTIANO AUTO ELETRICA LTDA, 23.602.837/0001-06, MGJ9E94, FRMEV00814682025, 606-82; CRISTIANO LUCIO DOS SANTOS, .417.156-, GYS9F71, FRMEV00931352025, 606-82; CWA LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 44.075.553/0001-89, BDE4A01, FRMEV00936762025, 606-82; CRISTIANO NERVIS, .943.819-, MHH0J84, FRMEV00942282025, 606-82; D SANTOS DA SILVA TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 19.018.598/0001-74, SKL9E35, FRMEV00937282025, 606-82; D ITALIA ALIMENTOS LTDA, 81.358.186/0001-57, QIS8G15, FRMEV00927882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.006/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, bcaso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 10 de março de 2025.