DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARINS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 25.163.337/0001-40, , FREVP00172922025, 773-0; C.N.S. REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 05.231.639/0001-00, , FREVP00173542025, 773-0; , FREVP00175322025, 773-0; , FREVP00180032025, 773-0; C.C.S COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA, 07.170.318/0001-60, , FREVP00173322025, 773-0; , FREVP00177142025, 773-0; , FREVP00177152025, 773-0; , FREVP00177192025, 773-0; CAMILO VELLOSO NUNES, .494.171-*, , FREVP00174432025, 773-0; BRUNO COSTA , .848.849-, , FREVP00176152025, 773-0; , FREVP00176162025, 773-0; CA R G OV A L E TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.287.006/0001-31, , FREVP00176452025, 773-0; BRUCE WAYNE VIEGAS RODRIGUES, .619.443-, , FREVP00178852025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00180052025, 773-0; BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, , FREVP00181522025, 773-0; CAIO HENRIQUE DE ASSIS MORAIS, .870.408-*, , FREVP00181302025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADRIANO JOSE URBINO, .782.398-, DPE1C67, FRMEV00898472025, 606- 82; AF LOGISTICA LTDA, 50.712.476/0001-23, SWS4C65, FRMEV00904942025, 606-82; AGIL TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV00906162025, 606-82; AF LEITE CEREAIS LTDA, 53.547.896/0001-90, JOI2J78, FRMEV00906872025, 606-82; AGEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, 17.922.872/0001-00, QAO9C05, FRMEV00908142025, 606-82; ADRIEL HENRIQUE MARCHEZAN, .824.340-, IQH6C88, FRMEV00909132025, 606-82; AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.391.252/0001-62, PNZ6E23, FRMEV00911572025, 606-82; AG MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 17.165.939/0001-09, RCE7I01, FRMEV00915152025, 606-82; AGENCIA DE TURISMO RIZZATTI LTDA, 94.163.326/0001-83, IYU8D64, FRMEV00915862025, 606-82; AG LOGISTICA LTDA, 26.289.202/0001-99, MKH9C14, FRMEV00919732025, 606-82; AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, STL6G57, FRMEV00923902025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-*, MLG4210, FRMEV00926582025, 606-82; QJZ4C10, FRMEV00929382025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, EKU9B98, FRMEV00927172025, 606-82; OMC1G95, FRMEV00939842025, 606-82; ADRIANO COSTA SERAFIM, .064.029-, CZC3C96, FRMEV00819472025, 606-82; AG SOLUCOES TRANSPORTES LTDA, 27.358.780/0001-00, MRH8D55, FRMEV00746282025, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO SAO LUCAS LTDA, 18.457.118/0001-09, MFL4I99, FRMEV00903552025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GFN1G22, FRMEV00938802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.986/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON MARCOS GOMES DOS SANTOS, 11.489.131/0001-09, , FREVP00170032025, 773-0; EDUARDO TADEU RIBEIRO BATISTA DA CUNHA, .372.111- , , FREVP00171142025, 773-0; EDSOM SOUZA DA CRUZ, .368.186-*, , FREVP00169962025, 773-0; EDERSON AGUIAR DA SILVA, .880.950-, , FREVP00172182025, 773-0; EDISON R LEAL, 44.556.672/0001-53, , FREVP00172532025, 773-0; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, , FREVP00172832025, 773-0; DURVALINA DE LARA MORAES, .832.558-, , FREVP00173472025, 773-0; ELIANA DA SILVA FERNANDES, .165.238-*, , FREVP00173612025, 773-0; ELIANA MARIA CAMPOS FLOSI, .569.748-, , FREVP00173632025, 773-0; EDUARDO LUIZ DIAS, .480.418-, , FREVP00174532025, 773-0; EDER FRANCISCO SILVA, .369.098-*, , FREVP00175032025, 773-0; EDWIN RODRIGUES DO AMARAL, .598.088-, , FREVP00175722025, 773-0; , FREVP00175512025, 773-0; ELINALDO DOS SANTOS CARVALHO, .062.178-, , FREVP00176292025, 773-0; ELIANE BEZ E R R A TEIXEIRA, .309.377-*, , FREVP00176882025, 773-0; , FREVP00176912025, 773-0; ELIANE MARIA LOPES DE LIMA, .889.968-, , FREVP00176682025, 773-0; EDINALDO VALDEMAR DA SILVA, .965.594-, , FREVP00180482025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.000/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE OTACILIO COSTA - COOPEROC, 04.650.488/0001-53, QHM9C90, FRMEV00901862025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYQ2C08, FRMEV00902432025, 606-82; RYV6J56, FRMEV00919912025, 606-82; COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL LTDA, 07.508.742/0001-71, JCB3I24, FRMEV00902442025, 606-82; CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 34.934.698/0001-34, RXS9C32, FRMEV00865702025, 606-82; CONTILOG TRANSPORTES LTDA, 14.381.279/0001- 05, ASM7I69, FRMEV00912262025, 606-82; CONFORT-TUR LOCADORA LTDA, 15.055.266/0001-09, IZA3I77, FRMEV00913952025, 606-82; IZA3I77, FRMEV00915552025, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RXL7E68, FRMEV00916092025, 606-82; CONSTRUTORA WASAKI S.A., 12.088.793/0001-21, AZV1A86, FRMEV00916702025, 606-82; CONTROLE TRANSPORTES LTDA, 28.586.380/0001-07, KWU2J42, FRMEV00916922025, 606-82; CONTRACT REVESTIMENTOS PARA CONSTRUC AO LTDA, 58.515.495/0003-33, RXT5B71, FRMEV00923692025, 606-82; CONTROL EX P R ES S COURIER LTDA, 02.539.388/0001-29, LTP9D55, FRMEV00924322025, 606-82; CONTORNO LESTE MADEIRAS LTDA., 02.120.547/0001-56, RJT3J51, FRMEV00924552025, 606-82; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SERRAMAR, 48.541.510/0001-00, EMA8919, FRMEV00927982025, 606-82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, QJZ5339, FRMEV00908052025, 606-82; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE MASSARANDUBA - COOPERBAM, 15.385.713/0001-98, SXL1I16, FRMEV00932012025, 606- 82; RYK5I51, FRMEV00941342025, 606-82; CONSERV MANUTENCAO EM RODOVIAS LTDA , 28.508.065/0001-61, DTC0926, FRMEV00939122025, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.021.045/0001-83, SXC0C61, FRMEV00942302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.001/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887-*, , FREVP00169522025, 773-0; FERNANDO CASSIANO ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 38.478.001/0001-19, , FREVP00169652025, 773-0; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0003-30, , FREVP00169712025, 773-0; , FREVP00169742025, 773-0; , FREVP00172562025, 773-0; FERNANDA APARECIDA SOARES FERREIRA, .695.046-, , FREVP00171012025, 773-0; , FREVP00171302025, 773-0; FERNANDA RAPHAELA NUNES BISSOLI, .727.101-, , FREVP00171682025, 773-0; FIBROPLAST - LUKE TRUCK PARTS LTDA, 14.200.330/0001-35, , FREVP00173402025, 773-0; , FREVP00177102025, 773-0; , FREVP00177122025, 773-0; , FREVP00177112025, 773-0; FELIPE VIDAL DOS SANTOS RIBEIRO, .367.328-*, , FREVP00172312025, 773-0; FERNANDA RODRIGUES FABRETTI, .206.628-, , FREVP00173622025, 773-0; FERNANDA KUHN DRESCH, .863.540-, , FREVP00177292025, 773-0; FERNANDO FERREIRA DA SILVA, *.828.878-, , FREVP00176372025, 773-0; FG DE SOUZA, 33.657.041/0001-04, , FREVP00179302025, 773-0; , FREVP00179312025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração