DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 33.217.057 SOLANGE FERREIRA BRAGA, 33.217.057/0001-04, AIX0440, FRMEV00899942025, 606-82; 4 IRMAOS BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 50.257.875/0001-41, DBL1H32, FRMEV00900772025, 606-82; 44.886.450 WENDER NASCIMENTO ROCHA, 44.886.450/0001-07, AZQ0E60, FRMEV00901562025, 606-82; 52.865.625 ALEXANDRE WIEMES, 52.865.625/0001-10, AYW3B52, FRMEV00904052025, 606-82; 7 BRASIL SEMINOVOS LTDA, 41.863.995/0001-00, DUH0F40, FRMEV00905892025, 606-82; BDA9A21, FRMEV00917362025, 606-82; 45.570.522 VINICIUS FERREIRA INES, 45.570.522/0001-67, EJX0B43, FRMEV00906152025, 606-82; 48.989.849 SANDRA REGINA RAUPP DE OLIVEIRA CAETANO, 48.989.849/0001-66, INZ9G08, FRMEV00909792025, 606- 82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYJ2A51, FRMEV00814622025, 606-82; RYS1D13, FRMEV00917192025, 606-82; 32.442.988 JOSE CARLOS DA SILVA, 32.442.988/0001-35, GXS7E23, FRMEV00915142025, 606-82; 37.219.354 LEANDRO ALDO MANOEL, 37.219.354/0001-31, OKF9E04, FRMEV00917292025, 606-82; 50.915.327 DENILSON AUGUSTO DOMINGUES, 50.915.327/0001-61, EOE5E10, FRMEV00917462025, 606-82; 49.917.385 PEDRO PAULO DOS SANTOS, 49.917.385/0001-45, MGX2B44, FRMEV00926222025, 606-82; 6X2 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.091.694/0001-49, PKI0C70, FRMEV00928932025, 606-82; 43.740.624 ROSELI SANTOS DO ROSARIO, 43.740.624/0001-58, RMI5H70, FRMEV00908232025, 606-82; 41.188.688 FABIO DE CASTRO MORAIS, 41.188.688/0001-62, OVK8C38, FRMEV00786292025, 606-82; 36.391.813 ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05, RXP8C50, FRMEV00902912025, 606-82; 58.193.295 NICOLAS DOS SANTOS DA SILVA, 58.193.295/0001-40, MJC9I77, FRMEV00937062025, 606- 82; 43.630.824 NAGIBY TALASCA DA SILVA, 43.630.824/0001-58, ICL1C36, FRMEV00939882025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.945/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANA MARIA DE SOUZA CABRAL, .976.747-*, , FREVP00169572025, 773-0; ANA PAULA DA SILVA FERREIRA BRANDAO 04444070650, 48.788.967/0001-06, , FREVP00170172025, 773-0; , FREVP00171102025, 773-0; ANA MARIA SENHORA, .918.647-, , FREVP00170922025, 773-0; ANAZILDA CONSTANTINO BASSANI, .697.227-, , FREVP00170962025, 773-0; ANDRE SILVA DE SOUZA, .261.615-*, , FREVP00172122025, 773-0; ANDERSON KENDJI MIYAZAKI, .433.418-, , FREVP00174362025, 773-0; ANDRE DOS SANTOS LOMBARDO, .721.118-, , FREVP00174412025, 773-0; ANALISACAR VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA, 06.889.852/0001- 68, , FREVP00174472025, 773-0; , FREVP00174542025, 773-0; , FREVP00173842025, 773-0; ANA PAULA SOARES ALBUQUERQUE BORLENGHI, .085.978-*, , FREVP00174832025, 773-0; ANDERSON GARROTE DA SILVEIRA, .265.108-, , FREVP00176422025, 773-0; ANDERSON ALVES BARROS DA CRUZ, .912.408-, , FREVP00177472025, 773-0; ANDREI DE MATTOS ALVES, .108.577-*, , FREVP00178072025, 773-0; , FREVP00178112025, 773-0; ANA PAULA REGIS DE LIMA, .631.508-, , FREVP00178152025, 773-0; ANDERSON ZANCA, .595.518-, , FREVP00179642025, 773-0; ANDERSON TADEU MONTEIRO, .928.058-*, , FREVP00179892025, 773-0; ANA MARIA OLIVEIRA E U G E N I O, .050.408-, , FREVP00181362025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMAR JUSTIN KONIG, 02.086.953/0001-40, IWR5A96, FRMEV00899802025, 606-82; ADIR HOLLER TRANSPORTES, 28.672.903/0001-38, RKX2E89, FRMEV00900342025, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SFH3J75, FRMEV00903792025, 606-82; ADENILDE TURISMO LTDA, 00.102.989/0001-44, RAI4374, FRMEV00908152025, 606-82; ADEMAR MEDEIROS ALMEIDA, 05.581.952/0001-60, MLF9E36, FRMEV00909322025, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, .849.329-, QJZ4C10, FRMEV00912732025, 606-82; MLG4210, FRMEV00918512025, 606-82; ADRIANA DE GOES CORREA, .312.998-*, EPU9E26, FRMEV00914312025, 606-82; ADILIO SABIONI FILHO & CIA LTDA, 71.314.231/0001-18, GJL5H69, FRMEV00916052025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP3I24, FRMEV00917072025, 606-82; ADEMIR AMARAL LUBKE, .782.500-, CVN9J95, FRMEV00917182025, 606-82; ADINEI FERNANDO SLOTY, .546.149-, AGV8B33, FRMEV00925892025, 606-82; ADEMIR ANTONIO DA SILVA, .969.718-*, JOZ5J19, FRMEV00919752025, 606-82; ADILSON VAGNER DURANTE LTDA, 29.732.092/0001-86, SDV5C54, FRMEV00928032025, 606-82; ADMIR DUTRA, 07.641.276/0001-06, QCB6G42, FRMEV00935492025, 606-82; ADELSON PIMENTA REIS, 06.789.480/0001-06, OWH0413, FRMEV00936982025, 606-82; ADELANO VIEIRA SCHMECHEL, 47.421.092/0001-47, IVB9J80, FRMEV00942562025, 606-82; ADRIANA REGINA MENDONCA TRANSPORTES, 27.818.717/0001-00, MDB4H41, FRMEV00942692025, 606-82; ADEMAR SOETHE, .288.289-, LYF6662, FRMEV00938702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.952/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, JCZ9J54, FRMEV00898692025, 606-82; IVY7C25, FRMEV00901002025, 606-82; JBV7F83, FRMEV00917052025, 606-82; IZR0F95, FRMEV00923752025, 606-82; IZN3J29, FRMEV00923822025, 606-82; JCZ9J54, FRMEV00943232025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004-60, SVM7G60, FRMEV00912272025, 606-82; FGX1D73, FRMEV00916532025, 606-82; AGNALDO MA R Q U ES DE OLIVEIRA, .187.718-, CBL8J94, FRMEV00912522025, 606-82; AGNALDO AUGUSTO FAUSTINO, 11.343.030/0001-17, RLT5H49, FRMEV00914452025, 606-82; AGUIPEL PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RXQ9I08, FRMEV00915362025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RLM8I18, FRMEV00918802025, 606-82; AGRESTE TRANSPORTES LTDA, 09.533.609/0001-09, RHZ3A31, FRMEV00922002025, 606-82; AGNALDO CORREA PEREIRA, .555.099-*, JIR4B59, FRMEV00923072025, 606- 82; AGRO COMERCIAL NOVA CACHOEIRA LTDA, 00.929.627/0001-21, FZH7C67, FRMEV00926892025, 606-82; AGROINDUSTRIA SAVANA DE CONSERVAS LTDA, 17.426.987/0001-03, FNN1A43, FRMEV00926922025, 606-82; AGRO-COMERCIAL ARACATUBA DE HORTI-FRUTI LTDA, 58.180.001/0001-45, SWD0B85, FRMEV00927272025, 606-82; AGNALDO ROMERA, .998.878-*, AEI2B36, FRMEV00910302025, 606-82; AGNALDO ANTONIO COELHO, 33.431.181/0001-60, SXO4C18, FRMEV00939932025, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV00938532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 44.954/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado