DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 13.876.326/0001-29, , FREVP00169542025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00170662025, 773-0; , FREVP00178032025, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP00171812025, 773-0; SUELI CAETANO SILVA, .167.928-*, , FREVP00172222025, 773-0; TATIANA FERREIRA GANDRA LIMA, .037.398-, , FREVP00173002025, 773-0; TATIANE APARECIDA SOUZA PIZZOCARO, .237.618-, , FREVP00174782025, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00175042025, 773-0; T. N. P. SERVICOS LTDA, 04.745.888/0001-42, , FREVP00175732025, 773-0; SUPERPOX PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 38.199.509/0001-88, , FREVP00175852025, 773-0; , FREVP00176622025, 773-0; SOLANGE MARIA SILVA DE PAULA, .070.568-*, , FREVP00175862025, 773-0; , FREVP00175982025, 773-0; SUELI APARECIDA DOS SANTOS ALCATRAO, .610.098-, , FREVP00175922025, 773-0; SUZANA MARIA INACIO DE CARVALHO ARECO, .140.508-, , FREVP00176262025, 773-0; TAPAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 51.850.958/0001- 02, , FREVP00177842025, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001- 51, , FREVP00179752025, 773-0; TARGET IMPORTACAO E EXPORTACAO TRANSPORTES E COMERCIO DE METAIS LTDA, 22.760.301/0001-56, , FREVP00180092025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.056/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAICON LIMA PEREIRA, .790.167-*, , FREVP00170412025, 773-0; MANATUR TURISMO LTDA, 04.968.005/0001-63, , FREVP00170882025, 773-0; , FREVP00178792025, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-, , FREVP00171112025, 773-0; MAFFET TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 37.872.348/0001-89, , FREVP00171712025, 773-0; MARCELA BARBOSA XAVIER OLIVEIRA , .208.408-, , FREVP00172092025, 773-0; MARCELLA LIMA DA SILVA, .527.347-*, , FREVP00172512025, 773-0; MARCELO LUIS ROMANI, .557.128-, , FREVP00173052025, 773-0; MARCELO SOUZA DE ABREU, .501.946-, , FREVP00174102025, 773-0; MARCELO CARLOS PANTALEAO, .931.458-*, , FREVP00174912025, 773-0; MAI CO N HENRIQUE MAGALHAES ARAUJO, .934.278-, , FREVP00175972025, 773-0; MA R C E LO MARCHIONE, .493.938-, , FREVP00175892025, 773-0; MARCELO LUIZ MONTEIRO DA SILVA, .768.248-*, , FREVP00176842025, 773-0; MARCELO DE REZENDE CAVA LC A N T E , .659.067-, , FREVP00176902025, 773-0; MARCELO FERNANDES, .756.079-, , FREVP00177662025, 773-0; , FREVP00181412025, 773-0; MARCELO GONCALVES DOS SANTOS, .020.805-*, , FREVP00179032025, 773-0; MARCELO ALARCON LUI, .382.868-, , FREVP00181202025, 773-0; MARCELO CAETANO DA SILVA, .560.088- , , FREVP00181262025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.058/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JALMY COSTA DE AMORIM JUNIOR, .169.697-*, , FREVP00169642025, 773-0; J. C. DE ANDRADE TERRA RICA, 08.650.800/0001-60, , FREVP00169702025, 773- 0; , FREVP00181432025, 773-0; IZANETE CARVALHO, .660.377-, , FREVP00169982025, 773-0; JAIME PATRICK DAL FORNO, .657.280-, , FREVP00172542025, 773-0; IVANILDO XAVIER DE ALMEIDA, .129.329-*, , FREVP00172192025, 773-0; J V TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, 20.202.348/0001- 79, , FREVP00176002025, 773-0; ISABEL LEITE FATURI, .927.398-, , FREVP00176922025, 773-0; J. A. TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 12.743.813/0001-50, , FREVP00177792025, 773-0; JADSON WANDER PINHEIRO BORGES, .145.967-, , FREVP00177032025, 773-0; IVONETE TEREZINHA MENDES DE CAMPOS, .664.809-*, , FREVP00176662025, 773-0; IRMAOS SARAIVA COMERCIO DE AGUA LTDA, 25.269.062/0001-24, , FREVP00178822025, 773-0; JACQUELINE VASSAO RIBEIRO DA SILVA, .976.908-, , FREVP00178942025, 773-0; INTER FROTAS S/A, 11.788.755/0001-19, , FREVP00181282025, 773-0; JACKELINE DANIELLE MACHADO REZENDE, .495.491-, , FREVP00181452025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.060/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; U2LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 40.893.667/0001-85, , FREVP00169632025, 773-0; , FREVP00170132025, 773-0; VALMIR LIMA NASCIMENTO, .335.077-*, , FREVP00170002025, 773-0; VALDEMIR DA S I LV A PINTO, .135.037-, , FREVP00170202025, 773-0; UNIDAS ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.644.114/0002-18, , FREVP00170702025, 773-0; VALDIANE CRISTINA MACIEL LIMA, 12.435.422/0001-79, , FREVP00171592025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00172522025, 773-0; , FREVP00181552025, 773-0; U R MEDINA, 27.840.220/0001-80, , FREVP00172902025, 773-0; , FREVP00172982025, 773-0; , FREVP00172992025, 773-0; , FREVP00172952025, 773-0; UNIVERSAL GESTAO PATRIMONIAL LTDA, 49.307.065/0001-73, , FREVP00174292025, 773-0; VALESKA GUIMARAES DE CARVALHO CARDOSO GOMES, .568.996-, , FREVP00175062025, 773-0; VALDIRENE GLORIA CARNEIRO DOS SANTOS, .320.358-*, , FREVP00177062025, 773-0; UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP00177372025, 773-0; , FREVP00177412025, 773-0; , FREVP00179042025, 773-0; UEMURA & CIA LTDA, 73.737.678/0001-25, , FREVP00177752025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, , FREVP00179072025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.064/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00169622025, 773-0; , FREVP00170212025, 773-0; , FREVP00170512025, 773-0; , FREVP00170572025, 773-0; , FREVP00171062025, 773-0; , FREVP00179352025, 773-0; VERA LUCIA BARBOSA PATROCINIO, 32.175.126/0001-93, , FREVP00170842025, 773-0; VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA, .615.076-, , FREVP00171022025, 773-0; , FREVP00172942025, 773-0; VIAFORT ENGENHARIA CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, 24.808.097/0001-21, , FREVP00172482025, 773-0; VALTER LIMA DE SOUZA, .049.108-, , FREVP00173512025, 773-0; VENTURA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AQUARIOS E EQUIPAMENTOS LTDA,