Dia Oficial

Diário Oficial da União · 10/04/2025 · pág. 93

DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041000093 93 Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIRO'S TRANSPORTES LTDA, 12.664.060/0001-98, IXA2E78, FRMEV00900622025, 606-82; GIOVANNA DE SOUZA BUSS, .347.319-*, HRO9H22, FRMEV00900982025, 606-82; GIRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001- 02, IZR6J27, FRMEV00902272025, 606-82; JAR8D45, FRMEV00942262025, 606-82; GIOVANE DE OLIVEIRA, .996.559-, FGA3E05, FRMEV00908122025, 606-82; GIORI TR A N S P O R T ES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F21, FRMEV00908712025, 606-82; RQQ4C56, FRMEV00911082025, 606-82; RQQ4C56, FRMEV00924732025, 606-82; GIOVANI GO M ES FERRAZ, 18.940.037/0001-65, IZM0C97, FRMEV00917572025, 606-82; GIOVANI BENTO FIRMINO, .510.918-, JLG2C37, FRMEV00921582025, 606-82; GISELDO CORREIA DOS SANTOS, .161.124-*, PCT9D03, FRMEV00924362025, 606-82; GIOVANI SERETNI TRANSPORTES, 34.258.365/0001-32, IRG1G70, FRMEV00922562025, 606-82; GI O R DA N I TRANSPORTES LTDA, 58.472.081/0001-02, JDA4F50, FRMEV00919462025, 606-82; GILSON LUIZ KONZEN, .551.590-, IJK5G28, FRMEV00930742025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, IQD8H78, FRMEV00930812025, 606-82; IQD8H78, FRMEV00931122025, 606-82; GIOPAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.470.201/0001- 15, RXO1F07, FRMEV00933372025, 606-82; GIOVANE F. PICK LTDA, 94.405.396/0003-62, CZC3758, FRMEV00935282025, 606-82; GIOVANIO R D VALOIS & RESENDE TRANSPORT ES LTDA, 13.029.873/0001-79, RML4C08, FRMEV00942312025, 606-82; GISELE BUTTNER VIEIRA, .678.599-, LXC1A67, FRMEV00929482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FGF TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 37.172.607/0001-69, PXE9I45, FRMEV00901532025, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RNP7G48, FRMEV00883312025, 606-82; RTQ9C81, FRMEV00922692025, 606-82; RTR7G85, FRMEV00930022025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, STC0F30, FRMEV00911032025, 606-82; SUA0F60, FRMEV00928182025, 606-82; STB1F90, FRMEV00937812025, 606-82; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0001-04, RXO0F24, FRMEV00908392025, 606-82; FERNANDO ZELINSKI - TRANSPORTES, 19.898.047/0001-42, SDV7I71, FRMEV00921162025, 606-82; FERNANDO GUOLLO FILHO, .724.459-*, RLP5I00, FRMEV00923392025, 606-82; FERNANDO QUADRI SOARES, 21.064.229/0001-60, RAJ7A98, FRMEV00925322025, 606-82; FILIPE COSTA RODRIGUES, 31.002.316/0001-46, MJE8F95, FRMEV00925362025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYA5F30, FRMEV00925492025, 606-82; RLF4F30, FRMEV00926832025, 606-82; RXN3F30, FRMEV00935742025, 606-82; RYM5F70, FRMEV00937892025, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.003.212/0001-30, JDB0D79, FRMEV00928262025, 606-82; FERNANDO LIMA GAIA, .936.334-, QUG3H08, FRMEV00935772025, 606-82; FERPOL TRANSPORTES LTDA, 07.608.183/0001-71, JCG3I31, FRMEV00937802025, 606-82; FOOD LOG TRANSPORTES LTDA, 22.783.057/0001-47, IYM6D62, FRMEV00927652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.092/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV00905282025, 606-82; GG GESSO LTDA, 02.498.523/0001-35, FHH6H11, FRMEV00910142025, 606-82; SUR0A54, FRMEV00927662025, 606-82; GERHARD & SCHWARZ TRANSPORTES LTDA, 40.382.394/0001-04, IWK9A76, FRMEV00910342025, 606-82; GG TRANSPORTES LTDA, 32.610.505/0001-64, JAK5E69, FRMEV00911102025, 606-82; GIDILOG TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 40.613.112/0001-32, MLU6F79, FRMEV00911402025, 606-82; GILIARDE JOSE DE SOUZA, .856.219-, MHX5H16, FRMEV00912092025, 606-82; GERSON CAETANO DE CARVALHO, .740.130-*, LWV1B48, FRMEV00822852025, 606-82; GILBERTO VANDERLEI H EC K L E R , .526.100-, IES5942, FRMEV00816112025, 606-82; GERMANO GIL DE MORAES, .949.520-, PPX7A26, FRMEV00917552025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E45, FRMEV00919672025, 606-82; GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 95.805.941/0001-09, MLN4249, FRMEV00920462025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001- 91, SGG8J30, FRMEV00921492025, 606-82; GENILDO DA SILVA ARAUJO, .174.624-*, OWY2G32, FRMEV00924352025, 606-82; GILMAR LUIZ DOS SANTOS, .994.040-, IVD0C34, FRMEV00926682025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, QSL9B73, FRMEV00819252025, 606-82; GERALDO RODRIGUES DE MOURA, .102.286-, EZL4B61, FRMEV00874062025, 606-82; GEOSUL TRANSP O R T ES RODOVIARIO LTDA, 10.220.182/0001-60, IDI4E67, FRMEV00934182025, 606-82; GIAN DA SILVA SANT HELENA, 31.396.145/0001-87, JAG3D00, FRMEV00934152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.093/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JBZ7H14, FRMEV00900692025, 606-82; JCX6E26, FRMEV00905482025, 606-82; JBZ7H14, FRMEV00917262025, 606-82; FABIO MATIAS, .028.489-*, AIT2C66, FRMEV00883402025, 606-82; FABIO LUIZ ANDRADE, 20.265.059/0001-19, FEQ7E49, FRMEV00908812025, 606-82; FABRICA DE EMBUTIDOS BORRUSSIA LTDA, 94.296.456/0001- 94, IYY5E16, FRMEV00911612025, 606-82; FERNANDA VIANA DE ANDRADE, .126.966- , QOR8H66, FRMEV00914352025, 606-82; FERNANDES & ABATTI LTDA, 01.464.181/0001- 70, AXB7888, FRMEV00915992025, 606-82; FABRICIO ASSIS DA ROSA, .282.559-, MHB9C18, FRMEV00917902025, 606-82; FABIO LUCAS BRESSAN, .061.129-*, MKG3I38, FRMEV00921992025, 606-82; FABRICIO ANDRADE RENALDI, .877.139-, MHP0A58, FRMEV00802322025, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-, ICP4119, FRMEV00831562025, 606-82; FERNANDO DANIEL DOS SANTOS, .536.476-*, PUS7D65, FRMEV00902062025, 606-82; FERNANDES LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 13.219.740/0002-46, SDJ3J24, FRMEV00823352025, 606-82; FERNANDES E SILVA COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA, 31.342.716/0001-09, MDZ1C17, FRMEV00939292025, 606-82; FERNANDO AGUSTINI FURLAN, .388.688-, CNR7C65, FRMEV00939822025, 606-82; FERNANDO BERNARDO BARBOSA, .802.580-, IOT 9 A 1 9 , FRMEV00940422025, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, ELW 5 C 5 5 , FRMEV00941252025, 606-82; FERNANDO CIPRIANO DE OLIVEIRA, .444.658-*, AFA7J15, FRMEV00942612025, 606-82; FABIO MIGUEL GORAS, .409.549-*, LOP4638, FRMEV00938142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.094/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as