DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, JAT7G04, FRMEV00899702025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JA S 4 F 1 9 , FRMEV00899762025, 606-82; IYO4978, FRMEV00862982025, 606-82; IZM0F93, FRMEV00911192025, 606-82; HIPERSUL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., 05.922.293/0001-88, JCG2H67, FRMEV00900592025, 606-82; HOLIVER TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RDW9B04, FRMEV00902512025, 606-82; MJM4953, FRMEV00813852025, 606-82; RYM2E44, FRMEV00936692025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RAG4855, FRMEV00912352025, 606-82; SXE8A23, FRMEV00935432025, 606-82; HERNANNE APARECIDO BUENO, .910.946-*, PPX9C20, FRMEV00912452025, 606-82; HIGHLIGHT COMERCIO DE TECIDOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.482.987/0001-11, FWW1G36, FRMEV00912692025, 606-82; HERBERT GUTSCHOW TRANSPORTES LTDA, 09.350.955/0001-43, ASV4G56, FRMEV00920502025, 606-82; HORTI 3B PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE HORTICULTURAS LTDA, 40.540.663/0001-13, IUH2B57, FRMEV00922202025, 606-82; HERIBERTO TRENTO, .571.079-, MGT7719, FRMEV00922462025, 606-82; HIPER IMPORTADOS LTDA, 15.276.612/0001-89, PIA2G62, FRMEV00928842025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FPY7A55, FRMEV00911232025, 606-82; HL VISCARDE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 52.329.390/0001-41, EKH6G22, FRMEV00831922025, 606-82; HFG RECICLAGEM DE GESSO LTDA, 22.874.965/0001-46, TAW6A84, FRMEV00933052025, 606-82; HILARIO ALVES PEREIRA, .866.329-, MHV5H27, FRMEV00939342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.095/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7E46, FRMEV00898952025, 606-82; JCV4B78, FRMEV00906902025, 606-82; JBJ3A05, FRMEV00908462025, 606-82; IZS8H63, FRMEV00916792025, 606-82; JDE2G88, FRMEV00906992025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001- 11, JBB2J90, FRMEV00900012025, 606-82; JBB2J90, FRMEV00922922025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXP6E66, FRMEV00902412025, 606-82; IARONKA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 19.534.233/0001-00, JAA0I34, FRMEV00902612025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0011-50, FYW1I26, FRMEV00902942025, 606-82; HR LOGISTICA LTDA, 50.146.333/0001-00, MLM0I30, FRMEV00907172025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002- 00, GHP3A83, FRMEV00908882025, 606-82; CKU7J54, FRMEV00917692025, 606-82; FPY7A55, FRMEV00942962025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IUK7C83, FRMEV00914622025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, QPD8496, FRMEV00922142025, 606-82; HS TRANSPORTES LTDA , 52.237.149/0001-92, SXC3I33, FRMEV00920562025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, SKI0I91, FRMEV00819112025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SDZ0G35, FRMEV00919992025, 606-82; HS TRANSERV - TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 10.702.791/0001-55, PRN3H25, FRMEV00934532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.097/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO AGOSTINHO DA SILVA FILHO, .399.113-*, GKC8I07, FRMEV00900782025, 606-82; FRAGA TRANSPORTES LTDA, 02.663.054/0001-62, BPQ2A52, FRMEV00901872025, 606-82; FRANCISJUNIOR FERRAZ FERREIRA, .797.541- , HTP0I84, FRMEV00903962025, 606-82; FRANCISCO MEISTER ARNOLD, .400.249- , QHX0652, FRMEV00905292025, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001- 05, QQR2383, FRMEV00905802025, 606-82; FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 08.368.875/0001-52, STA3C77, FRMEV00912572025, 606-82; FRA N C I S CO ESIO FERNANDES, 73.451.676/0002-56, QJP2C10, FRMEV00913102025, 606-82; FRANCISCONI & CANDIDO TRANSPORTES LTDA, 51.648.526/0001-13, EKU6B59, FRMEV00815842025, 606-82; FRANCISCO PEDRO ENGEL LTDA, 10.475.678/0001-84, IQF2589, FRMEV00917282025, 606-82; FORFLEX COMERCIO ATACADISTA DE PNEUMATICOS LTDA, 37.260.277/0001-63, RLC7F93, FRMEV00918482025, 606-82; FRANJOR TRANSPORTES LTDA, 14.367.685/0001-13, IKU1J60, FRMEV00919532025, 606- 82; FORMULA TOUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 21.661.885/0001-40, KPB2A64, FRMEV00922482025, 606-82; FRANCISCO BARROS, .942.664-*, MYL3014, FRMEV00922802025, 606-82; FRANCION THIAGO VIEIRA DE MORAES - TRANSPORTES, 38.335.744/0001-30, OYI5E09, FRMEV00925612025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYW8E84, FRMEV00926342025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.385.909/0001-30, KPU0H80, FRMEV00928682025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZL8F26, FRMEV00920752025, 606-82; FPB SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA., 31.724.951/0001-37, CVN9B49, FRMEV00941542025, 606-82; FRANCIMAR APARECIDA CUNHA DA SILVA, .220.026-, GYS2A63, FRMEV00941912025, 606-82; FORMIGAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.494.439/0001-98, DPB8D32, FRMEV00939282025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUINCHO GUARAMIRIM LTDA, 15.807.435/0001-10, NJO1D80, FRMEV00900992025, 606-82; GUIDO PFIFFER, .703.289-, MHC6I17, FRMEV00901702025, 606-82; GUEDIN & FRASSON TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 57.436.992/0001-11, MIX2727, FRMEV00902592025, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, RMU8I47, FRMEV00907662025, 606-82; GUSTAVO RENE BARTH, .206.609-*, MLL0J68, FRMEV00908632025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RYF0E24, FRMEV00911692025, 606-82; RXX4E60, FRMEV00913962025, 606-82; RYF0D50, FRMEV00942402025, 606-82; GVM TRANSP O R T ES LTDA, 86.393.832/0001-30, PUR9796, FRMEV00911852025, 606-82; GUILHERME HENRIQUE BOZOLAN, 28.783.137/0001-89, REW8J37, FRMEV00918352025, 606-82; GUERRA LOGISTICA LTDA, 23.612.315/0001-95, GGG2E97, FRMEV00921332025, 606-82; GUILHERME DOS SANTOS, .860.459-, MLI5A23, FRMEV00924722025, 606-82; GURUPI MADEIRAS LTDA, 15.065.907/0001-06, QMJ9F80, FRMEV00918752025, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO, 00.273.630/0001-30, JZQ1F32, FRMEV00928652025, 606-82; GUILHERME CABRAL TENORIO, .974.888-, EQU5B79, FRMEV00831522025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, ODC3G67, FRMEV00906822025, 606-82; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU1E58, FRMEV00933582025, 606-82; GUINCHO CARGA PES A DA LTDA, 15.137.401/0001-65, BAG5749, FRMEV00940372025, 606-82; GVD TRANSP O R T ES LTDA, 07.962.663/0001-36, IZX4A16, FRMEV00941072025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0003-19, BDP8F56, FRMEV00929442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS CORSO E CIA LTDA, 46.920.195/0001-99, BXE4719, FRMEV00845852025, 606-82; IRMAOS AMERICANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0002-02, RTW0C58, FRMEV00908082025, 606-82; IP TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88, EON1D73, FRMEV00912432025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0H59, FRMEV00914592025, 606-82; SPE0J35, FRMEV00929002025, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, RKY7G41, FRMEV00914672025, 606-82; MHZ4G24, FRMEV00922682025, 606-82; ISMAEL APARECIDO RABELO, *.954.698-, AJN5186, FRMEV00916132025, 606-82; IR M AO S PEREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 16.792.397/0001-31, QNN3A26, FRMEV00918232025, 606-82; QNN3A26, FRMEV00905142025, 606-82; ISENSEE