DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041000098 98 Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001-96, RFG5D54, FRMEV00729562025, 606-82; PINGA COMERCIO DE BATATAS LTDA, 05.277.905/0001-27, RYP6A83, FRMEV00743452025, 606-82; PINO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 32.135.207/0001-60, JCH1H69, FRMEV00752832025, 606-82; JBT9H61, FRMEV00889502025, 606-82; JCH1H69, FRMEV00934242025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RDT7C55, FRMEV00890132025, 606-82; MLK3G91, FRMEV00892922025, 606-82; RYN0D50, FRMEV00938862025, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, ARQ6377, FRMEV00891732025, 606-82; PERUZZO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 83.302.273/0001- 18, RLO7B89, FRMEV00898602025, 606-82; PETROLEO E DERIVADOS SAO LEOPOLDO LTDA, 49.655.566/0001-40, GDU8G94, FRMEV00902012025, 606-82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, MKS6A75, FRMEV00902882025, 606-82; PHILIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 01.468.273/0001-28, RYM8C84, FRMEV00904802025, 606-82; PETY TRANSPORTES LTDA, 00.796.754/0005-23, SRM6F26, FRMEV00921032025, 606-82; PEREIRA TRANSPO R T ES SOROCABA LTDA, 09.270.165/0001-58, SWJ4F94, FRMEV00925202025, 606-82; PIERUCI ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 28.398.898/0001-17, EZI0018, FRMEV00926102025, 606- 82; PEREIRA E MELO TRANSPORTADORA LTDA, 19.387.327/0001-96, TCI8D48, FRMEV00935672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.270/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCI7H39, FRMEV00731992025, 606-82; JCZ4C09, FRMEV00735732025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3G79, FRMEV00735252025, 606-82; JDA8A13, FRMEV00762512025, 606-82; JDB2J50, FRMEV00775532025, 606-82; JDA7H16, FRMEV00825362025, 606-82; JCU0J46, FRMEV00852252025, 606-82; JDA7H16, FRMEV00867692025, 606-82; JCS9E31, FRMEV00886292025, 606-82; JBD2G52, FRMEV00914662025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015- 05, JCY4F87, FRMEV00753852025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0013-43, STU1I04, FRMEV00826192025, 606-82; REIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 93.920.361/0001-37, JBE7H95, FRMEV00874422025, 606-82; REGRA LOGISTICA EM DISTRIBUICAO LTDA, 06.314.519/0001-20, SDD3G67, FRMEV00886832025, 606-82; REI DO OLEO GUARULHOS - COMERCIO DE AUTOPECAS E LUBRIFICANTES LTDA, 35.158.866/0001-00, LTV9I71, FRMEV00890562025, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA, .795.909-*, MJS9A08, FRMEV00922652025, 606-82; REINALDO TEODORO DE SOUSA, .492.166-, HFB9F94, FRMEV00933782025, 606-82; REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, IHO3045, FRMEV00937672025, 606-82; ITX0303, FRMEV00941232025, 606-82; REINALDO BRUCH, .012.329-, DNZ3D56, FRMEV00942462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.273/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0017-77, RKI4B72, FRMEV00882962025, 606-82; REGIS NUNES, .842.880-*, IZB2F11, FRMEV00885332025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCT0I68, FRMEV00888042025, 606-82; JDA7H26, FRMEV00894922025, 606-82; JDC4G88, FRMEV00901812025, 606-82; JDA7H16, FRMEV00907422025, 606-82; JDA7H19, FRMEV00908822025, 606-82; JBD2G49, FRMEV00909492025, 606-82; JBM9F72, FRMEV00920122025, 606-82; JCV3G03, FRMEV00924512025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JDC0E46, FRMEV00886592025, 606-82; JBH8I68, FRMEV00896812025, 606-82; JCZ4C05, FRMEV00916912025, 606-82; JBP3E03, FRMEV00938102025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SUP7I22, FRMEV00907952025, 606-82; STE3H33, FRMEV00915512025, 606-82; SUQ1D12, FRMEV00916382025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCH1F25, FRMEV00908482025, 606-82; JCI1C54, FRMEV00917582025, 606-82; JCZ1F30, FRMEV00923842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.274/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATO BENAZZI LTDA, 80.827.462/0001-16, BCW9I85, FRMEV00883102025, 606-82; RENAN SCHARDOSIM FERNANDES, .960.820-, AYQ4H11, FRMEV00888022025, 606-82; IRF7B14, FRMEV00898442025, 606-82; RENAN AUGUSTO ALMEIDA, .922.493- , IAD2H93, FRMEV00894182025, 606-82; RENAILSON PEREIRA RIOS, .771.005-*, ELQ0F70, FRMEV00896792025, 606-82; RENATO FERRAZ PACHECO DE CASTRO FILHO, .817.459-, MZT1379, FRMEV00899182025, 606-82; RENATO FLAUZINO DE SOUZA , .151.556-, GRM5F37, FRMEV00914262025, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, .541.316-*, QWT9B36, FRMEV00915292025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3G06, FRMEV00918982025, 606-82; JDA7J88, FRMEV00936322025, 606-82; JBG7H68, FRMEV00938872025, 606-82; JCV3G07, FRMEV00940322025, 606-82; JDA7H16, FRMEV00938472025, 606-82; RENATO BONOW DA SILVA, 30.550.901/0001-18, IGT3E46, FRMEV00928152025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBV2I68, FRMEV00928902025, 606-82; RAF9800, FRMEV00936602025, 606-82; JDA1H64, FRMEV00940352025, 606-82; JBU7H43, FRMEV00936492025, 606-82; RENATO DEMESIO DA SILVA, .788.817-, RDX1G95, FRMEV00935532025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013- 43, STO1D00, FRMEV00937522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.275/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATO GOMES ANTONIO, 67.287.219/0001-94, OPX3B79, FRMEV00852372025, 606-82; RESLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.507.951/0001-45, IZL9F94, FRMEV00864542025, 606-82; RENOVA TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 13.610.200/0001-08, SWP2E04, FRMEV00865642025, 606-82; RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, GAE1F25, FRMEV00869742025, 606-82; FS R 6 H 0 5 , FRMEV00869782025, 606-82; FOB0E54, FRMEV00888802025, 606-82; SUR5I40, FRMEV00888492025, 606-82; RENATO GOMES DE OLIVEIRA LTDA, 36.583.895/0001-81, MQY7B68, FRMEV00873332025, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001- 71, RVF7E11, FRMEV00876732025, 606-82; QQL1A64, FRMEV00890972025, 606-82; SIH0I73, FRMEV00895002025, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS HOFF S.A., 97.201.362/0001-82, IZA7I83, FRMEV00883602025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0001-52, RTW1F64, FRMEV00894132025, 606-82; RTW1F64, FRMEV00895902025, 606-82; RTW1F64, FRMEV00895942025, 606-82; RENOVA LOCACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 52.218.861/0001-44, IWR2F28, FRMEV00900572025, 606-82; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA , 38.310.571/0001-03, RQR4J20, FRMEV00924302025, 606-82; RENI BARBOSA DOS SANTOS, .953.950-, ITD1C97, FRMEV00931152025, 606-82; RENTAL FPS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 24.479.786/0001-30, DIL6930, FRMEV00716292025, 606-82; RENE DA SILVA TELES, *.352.076-, LQN9747, FRMEV00941792025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração