DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PROMARKT TRANSPORTES LTDA, 04.834.478/0001-78, EFO3I45, FRMEV00862432025, 606-82; PROLOJA FEIRAS E EVENTOS LTDA, 88.721.832/0001-48, BBW6G97, FRMEV00866262025, 606-82; AYC0D15, FRMEV00934672025, 606-82; PRO IMPORT COMERCIO DE PRODUTOS E INSUMOS LTDA, 35.820.145/0001-13, ESU5B00, FRMEV00868132025, 606-82; PTA TRANSPORTES LTDA, 34.671.056/0001-90, KVQ9860, FRMEV00870662025, 606-82; HEH2551, FRMEV00911552025, 606-82; PROENCAIXE BRASIL PRE-MOLDADOS E CONSTRUCOES LTDA, 23.665.434/0001-06, MBP6G59, FRMEV00880832025, 606-82; PROTRANS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 10.932.152/0001-86, SWI4E77, FRMEV00885922025, 606-82; PROCOPIO EMBALAG E N S LTDA, 03.941.878/0001-10, SEH6A35, FRMEV00889072025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYW6G72, FRMEV00824502025, 606-82; RYB5H25, FRMEV00929022025, 606-82; RLN8J53, FRMEV00934262025, 606-82; RYH5F73, FRMEV00934422025, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, DZW9265, FRMEV00913402025, 606-82; GHB1G89, FRMEV00919412025, 606-82; PROTASIO ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 31.485.254/0001-70, JCN2D36, FRMEV00919562025, 606-82; PSM AUTO PECAS E TRANSPORTES LTDA, 06.091.645/0001- 63, RYY0H35, FRMEV00802172025, 606-82; PRODUTOS CIRURGICO SERRA DA ESTRELA LTDA, 06.906.357/0001-10, SRN2B39, FRMEV00926862025, 606-82; PROALHO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA, 13.491.545/0001-90, GFQ7E88, FRMEV00922992025, 606-82; PUGLICAR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.331.689/0001-90, FEI4E65, FRMEV00928092025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRE-FABRICAR CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, RLE1J26, FRMEV00763322025, 606-82; PRIME GERADORES LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 10.282.790/0001-07, FDE5G54, FRMEV00843602025, 606-82; PRESS ENGENHARIA LTDA, 21.776.087/0001-63, IOI3B71, FRMEV00886032025, 606-82; PIRES & FREITAS T R A N S P O R T ES LTDA, 09.505.473/0001-15, FWO0I44, FRMEV00890152025, 606-82; PRIME AMBIENTAL E COMERCIO LTDA, 48.792.067/0001-32, SEK7E30, FRMEV00891012025, 606-82; PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV00892642025, 606-82; PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001-96, RFG5D54, FRMEV00895782025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RDZ3I83, FRMEV00905862025, 606- 82; RLO3A93, FRMEV00912322025, 606-82; RYT4F29, FRMEV00916712025, 606-82; RLO3A73, FRMEV00823472025, 606-82; CUI3I97, FRMEV00925462025, 606-82; RYT4D59, FRMEV00919962025, 606-82; PRIME LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.895.844/0001-80, RYE5H73, FRMEV00905912025, 606-82; PRATICA ESTAMPA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.921.445/0001-53, RHW9J05, FRMEV00913812025, 606-82; PRE MOLD FABRICACAO DE ESTRUTURAS LTDA, 26.961.118/0001-70, QJB0F40, FRMEV00915962025, 606-82; PRE-VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 11.561.803/0001-31, RXZ8H86, FRMEV00920212025, 606-82; PRATICALOG TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 08.014.694/0001-28, NRZ2I46, FRMEV00928532025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JAI1B02, FRMEV00935892025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, RAT9E40, FRMEV00941732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.249/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL LACERDA PITANA LTDA, 13.616.389/0001-46, IYR1F16, FRMEV00776152025, 606-82; RAFAEL DALLA COSTA BASSO, .880.809-*, MCA5F92, FRMEV00797412025, 606-82; RAFAEL LIMA, .782.200-, AQT8G71, FRMEV00865162025, 606-82; R.C. TRANSPORTES LTDA, 07.050.574/0001-13, JCR5I99, FRMEV00867162025, 606-82; RACING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001- 81, BDV4A01, FRMEV00867342025, 606-82; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 02.999.066/0001-62, RHC6A08, FRMEV00885262025, 606-82; RHC6A09, FRMEV00929642025, 606-82; RAFAEL MOREIRA, .928.449-, ILQ1875, FRMEV00889742025, 606-82; ILQ1875, FRMEV00928342025, 606-82; R56 LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 42.653.643/0001-84, DKK0G56, FRMEV00892992025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 37.872.177/0001-98, EWZ0A83, FRMEV00896712025, 606-82; EWZ0A83, FRMEV00898832025, 606-82; EWZ0A83, FRMEV00942002025, 606-82; R.S TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 38.540.382/0001-19, FST8H92, FRMEV00909732025, 606- 82; RAFAEL DUARTE DA SILVA, .526.103-*, OSN7449, FRMEV00913972025, 606-82; RAFAEL ANTONIO LINDERMAYER MAKOSKI, .198.189-, LWW3E74, FRMEV00914172025, 606-82; R.L TRANSPORTES LTDA, 25.103.915/0001-53, RYA1G46, FRMEV00920102025, 606-82; RYK2C52, FRMEV00933422025, 606-82; RAFAEL JACO B CENOGRAFIA E STANDS LTDA, 18.265.045/0001-53, RCO6F30, FRMEV00931202025, 606-82; RAFAEL BERTOLINO 08581189989, 46.411.951/0001-54, DTC9342, FRMEV00933412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RALD TRANSPORTES LTDA, 42.547.673/0001-06, HMV0G59, FRMEV00731572025, 606-82; HMV0G59, FRMEV00924612025, 606-82; RAFAEL SENA HONORIO BEZERRA DA SILVA, .397.071-, ANM9A50, FRMEV00874622025, 606-82; ANM9A50, FRMEV00919152025, 606-82; RAFAEL TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 30.496.134/0001-06, QUY6C34, FRMEV00875992025, 606-82; QUY6C34, FRMEV00891432025, 606-82; RAFAEL RODRIGO LOPES, .013.677-*, MPB2I08, FRMEV00880492025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0737-01, GCI9E81, FRMEV00883852025, 606-82; FNV7906, FRMEV00916442025, 606-82; DRO1D87, FRMEV00811882025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RLI0D63, FRMEV00886132025, 606-82; ECM8D88, FRMEV00914412025, 606-82; RXQ8I75, FRMEV00928782025, 606-82; RXQ8I75, FRMEV00928852025, 606-82; RLI0D63, FRMEV00936992025, 606-82; RAIMUNDO ROSADO DE ALMEIDA JUNIOR, .983.144-, DPB7D81, FRMEV00908212025, 606-82; RAFIGOS TRANSPORTES LTDA, 07.400.846/0001-68, MIY4H20, FRMEV00916842025, 606-82; RAFAELLE DA SILVA FONSECA TORRES, 22.495.520/0001-55, PUM9J93, FRMEV00920792025, 606-82; RAMAGUI TRANSPO R T ES LTDA, 29.634.333/0001-54, QJP5E74, FRMEV00903662025, 606-82; RAFAEL TONET, .681.439-, OVF1D29, FRMEV00933442025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.267/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração