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Diário Oficial da União · 10/04/2025 · pág. 100

DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041000100 100 Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RXX9A00, FRMEV00717782025, 606-82; RLP9A00, FRMEV00814502025, 606-82; RODOMIGLIO TRANSPORTES RODOVIARIOS MIGLIORINI LTDA, 80.854.318/0001-79, BCT6A47, FRMEV00749032025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, SDS8F23, FRMEV00754222025, 606-82; RKY4i60, FRMEV00788252025, 606-82; RKZ6G53, FRMEV00812532025, 606-82; RKY4I60, FRMEV00864762025, 606-82; RKZ6G53, FRMEV00941302025, 606-82; RODOMARCOS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYM6H35, FRMEV00825192025, 606-82; RYM6H35, FRMEV00825232025, 606-82; RYM6H35, FRMEV00901742025, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, TAM9E50, FRMEV00862292025, 606-82; SDZ6F90, FRMEV00822942025, 606-82; SEP9E89, FRMEV00938902025, 606-82; R O D OJ OT A LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 33.514.165/0001-30, MAO8B26, FRMEV00871062025, 606- 82; RODOMARCOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 39.719.692/0001-68, RRG2G99, FRMEV00881242025, 606-82; RODOMA TRANSPORTES LTDA, 08.771.894/0001-25, IZF0F09, FRMEV00920702025, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, .582.076-*, EKH6C08, FRMEV00921702025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0001-39, RLK5E76, FRMEV00904762025, 606-82; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, RRV7C64, FRMEV00935922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.288/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMANELLI MUDANCAS E FRETES LTDA, 31.848.839/0001-08, HCM5622, FRMEV00749872025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RDS2C40, FRMEV00734012025, 606-82; RDS2C40, FRMEV00885182025, 606-82; RYL7D44, FRMEV00911252025, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JCB8I95, FRMEV00825332025, 606-82; JCB8I95, FRMEV00908532025, 606-82; JCB8I95, FRMEV00931332025, 606-82; ROGERIO DIAS DE OLIVEIRA, .244.608-, TLH7H60, FRMEV00829112025, 606-82; ROMEU NUNES , .702.788-, GCQ5A84, FRMEV00869752025, 606-82; ROMAGNOLO & KAULING LTDA , 95.441.119/0001-06, BED3E68, FRMEV00887842025, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, SXM0H70, FRMEV00885972025, 606-82; SXF5B00, FRMEV00897852025, 606-82; SXA2H70, FRMEV00914272025, 606-82; ROGU TRANS P O R T ES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 15.476.516/0001-84, HFD7G72, FRMEV00891462025, 606- 82; ROMEU DE JESUS DE PAULO, .764.096-*, OKG9G77, FRMEV00894612025, 606-82; ROGER LINHARES COMERCIO E TRANSPORTES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.437.269/0001-69, HBU5A63, FRMEV00905002025, 606-82; ROGERIO DA SILVA GONCALVES, .447.748-, NLZ9766, FRMEV00909882025, 606-82; ROGERIA MARIA NUNES NASCIMENTO BATISTA, .690.005-, OCR2D04, FRMEV00913372025, 606-82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, .100.802-*, SGE1A95, FRMEV00922092025, 606-82; RONALD ELDER FAGUNDES, .280.130-, ITZ0915, FRMEV00930012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.289/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO BEHENCK JORGE, .083.500-, MMK9I40, FRMEV00786532025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, SIW6E31, FRMEV00862622025, 606-82; SIW6E31, FRMEV00880932025, 606-82; RNE2F61, FRMEV00913092025, 606-82; SJG5E08, FRMEV00913322025, 606-82; RODRIGO BATISTA DE CARVALHO, .865.996-*, QQM5269, FRMEV00886542025, 606-82; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.223.409/0001-16, QJW4291, FRMEV00889242025, 606-82; MHJ7E24, FRMEV00892842025, 606-82; RYW0I29, FRMEV00916472025, 606-82; QJZ4316, FRMEV00746352025, 606-82; QJX4476, FRMEV00746502025, 606-82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, MGS8A17, FRMEV00894692025, 606-82; RYR1A36, FRMEV00923382025, 606-82; MIC6661, FRMEV00938362025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QJY5384, FRMEV00895012025, 606-82; MLP7030, FRMEV00919642025, 606-82; RODRIGO AZEVEDO DE SOUZA, .255.907-, KTL5E79, FRMEV00900172025, 606-82; RODRIGO ANCAY, .279.299- , DIA1H92, FRMEV00914952025, 606-82; RODRIGO ALEXANDRE CARDOSO, .498.679-*, MDZ3499, FRMEV00926572025, 606-82; RODRIGO BEZ FONTANA, .965.499-, IPY5E31, FRMEV00941292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.290/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTA DA ONDA COMERCIO E CONFECCOES LTDA., 10.874.009/0001-85, BWK8d77, FRMEV00718182025, 606-82; ROSIVAL BATISTA DA SILVA E CIA LTDA, 33.053.579/0001-00, QEK1G48, FRMEV00796482025, 606-82; ROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.327.681/0001-32, RYW2H88, FRMEV00815172025, 606-82; ROTRANS LOGISTICA LTDA, 41.913.539/0001-19, EBK7I10, FRMEV00869462025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCS9D99, FRMEV00879342025, 606- 82; JCN9B99, FRMEV00884212025, 606-82; ROTA 381 TRANSPORTES LTDA, 09.491.638/0001-47, QMQ5351, FRMEV00890332025, 606-82; ROSILENE APARECIDA LIMA RODRIGUES, .454.839-, MKT0B63, FRMEV00888912025, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR7C51, FRMEV00888382025, 606-82; AVR8C11, FRMEV00942542025, 606-82; ROTA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 20.801.173/0001-16, QJF4B58, FRMEV00892382025, 606-82; ITK5I23, FRMEV00898942025, 606-82; ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IWR7G55, FRMEV00894352025, 606-82; ROSEMBERGUE SANTOS, .754.106-*, RTR8H78, FRMEV00896652025, 606-82; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, RDZ5E52, FRMEV00905382025, 606-82; ROSANE ELBANI KSIAZKIEWICZ, 08.039.041/0001- 01, EBB2I54, FRMEV00912482025, 606-82; ROSANGELA BEATRIS FAIOCK LTDA, 25.322.838/0001-22, JAI9E17, FRMEV00925152025, 606-82; ROSANGELA MARIA DA SILVA, 20.198.269/0001-31, SKK9I30, FRMEV00927002025, 606-82; ROSELI DE FATIMA BUENO SANTOS, .160.129-, BTT4D63, FRMEV00927112025, 606-82; ROTA LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 85.339.679/0001-09, RKW0I57, FRMEV00933012025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.292/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEBORA CIVA, 29.004.383/0001-58, MEK1D86, FRMEV00899752025, 606-82; DE OLIVEIRA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, 21.114.598/0001-10, JAF3F48, FRMEV00902322025, 606-82; DEMATE TRANSPORTES LIMITADA, 35.621.019/0001-30, RDT3A93, FRMEV00904972025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA , 09.527.502/0001-40, MLI1I87, FRMEV00912332025, 606-82; CLAYTON COSTA IZ I D O R I O, .543.679-, IQM1138, FRMEV00917142025, 606-82; DECIO RODRIGO SILVA PINHEIRO, .486.790-*, IBC0548, FRMEV00918272025, 606-82; CLAVIJO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 15.090.157/0001-22, JBS0E58, FRMEV00923272025, 606-82; DELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 17.602.864/0001-86, FXX0I97, FRMEV00922852025, 606-82; HEISER TRANSPORTES LTDA, 41.366.385/0001-92, RYC5J33, FRMEV00927032025, 606-82; DE SA TRANSPORTES LTDA, 20.721.971/0001-38, AWJ6G44, FRMEV00928692025, 606-82; CLAUDIOMIRO JOEL DOS SANTOS, .208.520- , MLP2H63, FRMEV00929692025, 606-82; DENIR DE RE, .013.820-, IHN4641, FRMEV00940972025, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JCX2D82, FRMEV00941532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração