DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041000102 102 Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOONIBUSBH COMERCIO E SERVICOS LTDA, 25.195.750/0001-97, DWM5F89, FRMEV00787612025, 606-82; SOPHIA LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 42.110.111/0001-09, JAJ1I93, FRMEV00813762025, 606-82; SORATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.203.464/0001-81, SXT7G37, FRMEV00830182025, 606-82; SM TRANSPORTES E LOCADORA LTDA, 48.851.217/0001-31, RHN4G32, FRMEV00866722025, 606-82; SONIA APARECIDA DE MENDONCA TRANSPORTES, 01.023.638/0001-00, FZW4I78, FRMEV00869952025, 606-82; SOSSOMIL TRANSPORTES LTDA, 50.531.859/0001-03, AUT6A51, FRMEV00874972025, 606-82; SPOT TECH SOLUTIONS LTDA, 43.268.998/0001-12, SYI4J24, FRMEV00881262025, 606-82; SOLEDADE TURISMO LTDA, 88.904.586/0001-60, PJR1F33, FRMEV00881352025, 606-82; SOUZA ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 40.129.219/0001-00, QJR1I82, FRMEV00885672025, 606-82; SO EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.681.691/0001-00, KGY9I50, FRMEV00890842025, 606-82; SN TRANSPORTES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 10.223.152/0001-07, MFK8B92, FRMEV00894532025, 606-82; SOLIMOES TRANSP O R T ES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, TAY5B81, FRMEV00900842025, 606-82; SS ESQUADRIAS DE MADEIRA, ALUMINIO, E PVC LTDA, 06.173.974/0001-53, JAO2G73, FRMEV00902992025, 606-82; JAO2G73, FRMEV00909622025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001-10, JDO8D26, FRMEV00907982025, 606-82; SOPHIA NADER BISPO E SILVA LTDA, 44.698.190/0001-38, EFW7B67, FRMEV00911462025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RKZ4C53, FRMEV00914832025, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, FTH6G15, FRMEV00920592025, 606-82; SM DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 08.254.326/0002-38, RQX3D40, FRMEV00911332025, 606-82; SRH PNEUS E RESIDUOS DE BORRACHA LTDA, 03.010.252/0001-90, RLK2F05, FRMEV00822432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.325/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RYK0G42, FRMEV00883652025, 606-82; RXV6F92, FRMEV00925852025, 606-82; RYB1H63, FRMEV00920452025, 606-82; QJS9170, FRMEV00937592025, 606-82; QJS9540, FRMEV00937072025, 606-82; TRANSPORTES BEHENCK LTDA, 23.866.664/0001-33, MMF5A11, FRMEV00884272025, 606-82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MCO7H33, FRMEV00886402025, 606-82; MLL5555, FRMEV00902902025, 606-82; MCO7H33, FRMEV00923282025, 606-82; TRANSPORTES ALVES E CERATO LTDA, 20.598.858/0001-07, AKM3H55, FRMEV00885992025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RXP2E96, FRMEV00895952025, 606-82; RYW8G05, FRMEV00896442025, 606-82; RYJ9A10, FRMEV00916022025, 606-82; RLK4466, FRMEV00939762025, 606-82; TRANSPORTES BAGGIO LTDA, 76.355.197/0001-43, RYR3A20, FRMEV00896392025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0008-03, RAI1H60, FRMEV00925802025, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001- 08, BDI6I88, FRMEV00918382025, 606-82; BCI3157, FRMEV00942432025, 606-82; TRANSPORTES ANGELINA LTDA, 82.506.908/0001-36, RYD3C13, FRMEV00940722025, 606- 82; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RYJ7J10, FRMEV00939252025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.326/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPROGRESSO TRANSPORTES PROGRESSO E SERVICOS LTDA, 14.080.097/0001-02, QVO1D57, FRMEV00886742025, 606-82; TRANSPORTES VIZ Z OT T O LTDA, 80.480.221/0001-43, SXM6F08, FRMEV00885792025, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, AUH8716, FRMEV00887422025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLI9G09, FRMEV00886662025, 606-82; RLP8F19, FRMEV00909342025, 606-82; RYA2F78, FRMEV00924262025, 606-82; RXZ3J25, FRMEV00940902025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, SXD0D00, FRMEV00891082025, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, ISA8715, FRMEV00893622025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAJ0E95, FRMEV00908572025, 606-82; MLP8E48, FRMEV00908612025, 606-82; DXP6D62, FRMEV00908672025, 606-82; CUM7G23, FRMEV00908722025, 606-82; TRANSPORTES VALE DOURADO LTDA, 82.503.715/0001-21, BEL3I11, FRMEV00909642025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001- 09, RDS4A29, FRMEV00909692025, 606-82; RAC1039, FRMEV00936842025, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA, 56.046.698/0001-30, STO8H46, FRMEV00913032025, 606-82; TRANSPORTES VALDECIR LTDA, 10.658.206/0001-67, JDB8D33, FRMEV00913472025, 606-82; TRANSPORTES VALDINEI LTDA, 78.638.475/0001-03, MLH6A30, FRMEV00929322025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFH3I80, FRMEV00942192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.327/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX5F96, FRMEV00868502025, 606-82; RYA3E06, FRMEV00892372025, 606-82; RXX6C66, FRMEV00896922025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, QJU6526, FRMEV00883932025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEK2J47, FRMEV00888512025, 606-82; BEK2J47, FRMEV00928102025, 606-82; BEH3J68, FRMEV00942492025, 606-82; UFO WAY DENIM BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, 03.675.453/0001-06, MLK5830, FRMEV00900762025, 606-82; TURBOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.624.048/0001-10, JCY6E80, FRMEV00910982025, 606- 82; TUANNY DE LIMA DE SOUZA, *.397.263-, LPD7B94, FRMEV00914742025, 606-82; TRIUMPH FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA, 05.633.934/0001-84, RDZ0B30, FRMEV00915532025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0001- 35, JBE0F16, FRMEV00917702025, 606-82; JAZ7D43, FRMEV00928872025, 606-82; TURISPALL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 93.288.124/0001-03, LTY7A99, FRMEV00923302025, 606-82; TRISUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 02.182.932/0001-28, MJS7E23, FRMEV00926672025, 606-82; TRNICOLE TRANSP O R T ES LTDA, 30.622.437/0001-28, MFB2C43, FRMEV00918442025, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBI4B02, FRMEV00940852025, 606-82; JBI4B02, FRMEV00942762025, 606-82; TREZZATO EMPREITEIRA LTDA, 48.885.380/0001-15, QJL4526, FRMEV00941392025, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, FNB2C72, FRMEV00890192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.329/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCZ2C01, FRMEV00863802025, 606-82; ERE5F52, FRMEV00866792025, 606-82; JAL9E22, FRMEV00866802025, 606-82; JDD0D73, FRMEV00868042025, 606-82; JDA1D58, FRMEV00942712025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, RYU0B00, FRMEV00879372025, 606-82; STO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.536.124/0001-88, BCI4H14, FRMEV00879182025, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, FAG1041, FRMEV00880802025, 606-82; STRAWPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.591.442/0001-85, SXL8F17, FRMEV00890362025, 606-82; STAR BETR VIAGEM E TURISMO LTDA, 37.019.071/0001-46, INK8J07, FRMEV00900022025, 606-82; STATUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , 37.819.549/0001-12, PYK0C75, FRMEV00902852025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IWZ3352, FRMEV00908072025,