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Diário Oficial da União · 10/04/2025 · pág. 104

DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041000104 104 Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.334/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, QJV4955, FRMEV00882762025, 606-82; RLA3H12, FRMEV00906072025, 606-82; RLO4H34, FRMEV00941572025, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0001-80, INZ8956, FRMEV00890502025, 606-82; IRY3948, FRMEV00914462025, 606-82; IOY9962, FRMEV00928432025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, JBL1C89, FRMEV00895392025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FCP6485, FRMEV00901462025, 606-82; RYE6J06, FRMEV00908492025, 606-82; TRANSPORTES EMADALLE LTDA, 07.688.571/0001-00, IJP9I60, FRMEV00912072025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, JAP9A35, FRMEV00912992025, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I LTDA, 83.478.743/0002-80, TLP8D37, FRMEV00917342025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA MANDALA LTDA, 07.907.864/0001-30, RYL9H10, FRMEV00918902025, 606-82; TRANSPORTES GILVANIO LTDA, 79.014.908/0001-04, RXR0A37, FRMEV00919972025, 606- 82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBY4E83, FRMEV00923552025, 606-82; TRANSPORTES F R P LTDA, 08.870.629/0001-02, RLB4D69, FRMEV00925622025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, OKE0D60, FRMEV00930032025, 606-82; TRANSPORTES GULARTE & ZAVODNIK LTDA, 35.192.812/0001-60, JBN9I74, FRMEV00932892025, 606-82; TRANSPORTES FARAEM LTDA., 89.448.682/0001-03, JDH4A34, FRMEV00935652025, 606-82; TRANSPORTES E CEREALISTA TARNOWSKI LTDA, 01.501.433/0001-93, RYX2B16, FRMEV00942042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.335/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAD8B37, FRMEV00891742025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7A69, FRMEV00891832025, 606-82; RUA3I37, FRMEV00930142025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAG1J68, FRMEV00891962025, 606- 82; VALTER LUIZ FOETSCH, .777.859-*, LYP3985, FRMEV00896072025, 606-82; VALDIR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, .192.249-, IQD2H51, FRMEV00899582025, 606-82; VALDIR GUESSER, .824.259-, RLO7H85, FRMEV00903142025, 606-82; VALE DO RIO DO SANGUE TRANSPPORTES LTDA, 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEV00917732025, 606-82; VALDIR GUINCHOS LTDA, 00.682.441/0001-10, JAU8E88, FRMEV00918082025, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, HFF0I71, FRMEV00917992025, 606- 82; VALMIR PRANDI, .776.949-*, QIE3E60, FRMEV00918552025, 606-82; VALDECIR VAIS, .019.960-, QHE3C07, FRMEV00921352025, 606-82; VALDECI LUIS DIAS GRASSI, .156.860-, IOQ5017, FRMEV00918312025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RYZ9I92, FRMEV00929712025, 606-82; VALMIR RAITZ, *.448.859-, MFB4H35, FRMEV00933392025, 606-82; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-57, FSV5501, FRMEV00939642025, 606-82; VALMIR M. OURINHENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 11.056.955/0001-87, CPM2022, FRMEV00941462025, 606-82; VALDECIR DE ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001-92, SJG5C84, FRMEV00938562025, 606-82; VALE FIBRA LTDA, 28.786.631/0001-05, TKV2F19, FRMEV00938442025, 606-82; VALE EXPRESS LTDA, 10.373.237/0001-71, FSC2B42, FRMEV00936802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.336/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EJK9G89, FRMEV00883302025, 606-82; TRANSPORTES HJVL LTDA, 15.246.562/0001-97, JAH0789, FRMEV00888522025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS BOHRER LTDA, 31.445.906/0001-43, EZU3C28, FRMEV00888392025, 606-82; TRANSPORTES IRMAOS STEFANELLO LTDA, 41.276.396/0001-81, RAI7H97, FRMEV00898102025, 606-82; TRANSPORTES LETICIA ZANCANARO LTDA, 11.112.297/0001-01, RDY2J00, FRMEV00898452025, 606-82; RDY2J00, FRMEV00909182025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RYY3I73, FRMEV00904732025, 606-82; OKD6964, FRMEV00922792025, 606-82; RLF8D63, FRMEV00939702025, 606-82; TRANSPORTES HENSE LTDA, 31.304.573/0001-32, IZX0A47, FRMEV00908942025, 606-82; TRANSPORTES HORIZONTE FRIOS LTDA, 08.777.540/0001-98, SYJ8C62, FRMEV00915262025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAV7A58, FRMEV00916112025, 606-82; TRANSPORTES KAPACETE 131 LTDA, 10.440.997/0001-54, IMM0E31, FRMEV00926592025, 606-82; TRANSPORTES HENKES LTDA, 91.088.765/0002-61, OGK6420, FRMEV00926952025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BEB3H54, FRMEV00927552025, 606-82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, JAV0B76, FRMEV00918122025, 606-82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCW9D47, FRMEV00928762025, 606-82; TRANSPORT ES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXZ8C77, FRMEV00930292025, 606-82; RLI8A77, FRMEV00940122025, 606-82; TRANSPORTES J.E. LTDA, 24.699.869/0001-34, DVT6D40, FRMEV00941112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.337/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RAF0364, FRMEV00865992025, 606-82; RYT9F36, FRMEV00867792025, 606-82; RAD1470, FRMEV00875142025, 606-82; SXA8B19, FRMEV00881792025, 606-82; TKS TRANSP O R T ES LTDA, 04.072.541/0001-86, RKZ6H17, FRMEV00866332025, 606-82; TMT LOGISTICA LTDA, 13.053.302/0004-12, TCH9F75, FRMEV00866752025, 606-82; TJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, JBW8E22, FRMEV00867272025, 606-82; JBW 8 G 5 2 , FRMEV00867562025, 606-82; JBW8G52, FRMEV00880332025, 606-82; IZG7I24, FRMEV00884082025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, RYV2J58, FRMEV00868312025, 606-82; SXV8E46, FRMEV00903532025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBQ7B98, FRMEV00880032025, 606-82; JAJ3G47, FRMEV00881872025, 606-82; JBO4I15, FRMEV00885242025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RLO3J38, FRMEV00878672025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TLZ2C60, FRMEV00886962025, 606-82; BIV9I07, FRMEV00914542025, 606-82; TLOG SERVICOS DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 51.142.621/0005-74, SXN1F66, FRMEV00901062025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0002-71, EWG5279, FRMEV00903562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.338/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025.