DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041000105 105 Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; XEROSO MIX TRANSPORTES LTDA, 47.197.515/0002-78, MBC1G33, FRMEV00868792025, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001- 78, JDA6G53, FRMEV00882822025, 606-82; WINTER TRANSPORTES LTDA, 16.551.176/0001-71, SKP7I86, FRMEV00887572025, 606-82; WESLEY MATHEUS MOREIRA, .717.606-*, HKW5660, FRMEV00888652025, 606-82; WILLIAN FERNANDO DE ARAUJO, 10.914.519/0001-39, DIU2A12, FRMEV00890632025, 606-82; WESLEI MENGUE PINHEIRO, .054.280-, IRB1753, FRMEV00900432025, 606-82; ZANCA FABRICACAO DE IMPLEMENTOS LTDA, 08.467.868/0001-08, RLD0J50, FRMEV00906392025, 606-82; RYL8G32, FRMEV00924942025, 606-82; FXS4C57, FRMEV00942452025, 606-82; WILLIAM BRAGANHOLO NOGUEIRA, .154.530-, LWV4J33, FRMEV00910332025, 606-82; WT LITORAL DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA, 41.114.195/0001-88, AQY4A81, FRMEV00914062025, 606-82; WSP TRANSP O R T ES LTDA, 22.218.817/0001-73, RUW9I65, FRMEV00915832025, 606-82; WILGEN TRANSPORTES E AVICULTURA LTDA, 04.583.006/0001-90, IXH3303, FRMEV00920142025, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, IWT9018, FRMEV00925012025, 606-82; WILSON EUGENIO DALLAGNOL, .838.420-*, IOT1C23, FRMEV00924462025, 606-82; ZANCANARO & ZANCANARO LTDA, 12.807.209/0001-40, BDI3B95, FRMEV00928212025, 606-82; WR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.225.857/0001-85, SXA6G19, FRMEV00936722025, 606-82; WILSON JOSE DE ANDRADE BITTENCOURT - TRANSPORTES, 11.036.151/0001-16, ENS2H45, FRMEV00938482025, 606-82; WES T A R B LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.671.878/0001-69, PNN9D11, FRMEV00940182025, 606-82; WILSON STEINGRABER TRANSPORTES LTDA, 00.971.833/0001-08, MAI6812, FRMEV00941752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.339/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, IRM6D61, FRMEV00883202025, 606-82; WAGNER PETRONILIO DE SOUZA, .819.079-, FWH1I87, FRMEV00883702025, 606-82; WENSING TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 18.922.646/0001- 91, RLJ8I59, FRMEV00886342025, 606-82; WELLYNTON FERREIRA MARTINS, .601.709- , NJJ8H31, FRMEV00890352025, 606-82; WASHINGTON LUIS CHAVES DE OLIVEIRA, .602.368-*, AOB4I18, FRMEV00890942025, 606-82; WANDREZEM TRANSPORTES LTDA, 23.878.312/0001-06, MFF1F27, FRMEV00889412025, 606-82; WAGNER IOPE, 08.583.896/0001-90, FTX4F85, FRMEV00886612025, 606-82; WALDIR SELKE, .435.239- , IHJ0A20, FRMEV00892592025, 606-82; WELLINGTON MIRANDA DA SILVA, .399.876- , KEC5G84, FRMEV00893082025, 606-82; W.S. TRANSPORTE LTDA, 04.835.950/0001-97, IXO2J66, FRMEV00894982025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1B23, FRMEV00898582025, 606-82; WAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.756.140/0001-88, ISA1B77, FRMEV00918282025, 606-82; W S TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 15.186.966/0003-02, QTF6E18, FRMEV00924072025, 606-82; RSX2C25, FRMEV00926522025, 606-82; WAGNER COIN, .903.811-*, RMX6J90, FRMEV00923582025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0004-78, RHW2E30, FRMEV00926282025, 606-82; WEBSON ROBERTO DE OLIVEIRA, 27.337.130/0001-70, HBN8B37, FRMEV00928802025, 606-82; WELLINGTON DOS SANTOS CAMPOS, .645.685-, JOO2009, FRMEV00929622025, 606-82; WASHINGTON DOS SANTOS ARAUJO, .188.904-, OCL8G33, FRMEV00930832025, 606-82; WALDIR TRANSPORTES LTDA, 03.643.812/0001-43, AXV8F80, FRMEV00940232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.340/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGG3B16, FRMEV00866102025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JBC7J48, FRMEV00867772025, 606-82; JBD2G50, FRMEV00907692025, 606-82; T S S EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.197.035/0001-04, OWH9H24, FRMEV00871692025, 606-82; T & T TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 10.523.467/0001- 70, INX1F43, FRMEV00877542025, 606-82; TARCIO GOMES DE AGUIAR, .618.397-*, LRS8F93, FRMEV00877782025, 606-82; SUPERMERCADO MINAS MAIS LTDA, 47.097.097/0001-66, OYM4J63, FRMEV00879242025, 606-82; TAIPASTUR TRANS P O R T ES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0003-97, FLO1189, FRMEV00884732025, 606-82; SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 04.641.376/0224-58, SJB7G76, FRMEV00886442025, 606-82; TACISIO ANTONIO VIDAL PERAL, .228.888-, MML8J03, FRMEV00895552025, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RYH3J83, FRMEV00897802025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCV0G96, FRMEV00907852025, 606-82; JCT5C53, FRMEV00907862025, 606-82; JCY7J24, FRMEV00914082025, 606-82; JCX7E25, FRMEV00914102025, 606-82; SUSSANTUR TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA ., 44.590.404/0001-58, CUY5I08, FRMEV00907932025, 606-82; TAILTON DE PAIVA SARAIVA, .775.748-, OBF7C79, FRMEV00914472025, 606-82; TAPECARIA COMETA LTDA , 83.536.110/0001-08, QHI0890, FRMEV00922942025, 606-82; T. SILVEIRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 07.967.845/0002-80, OZO7H49, FRMEV00924032025, 606-82; TAMBORSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 93.622.983/0001-89, IVX4369, FRMEV00934302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0001-72, SFS7E52, FRMEV00793142025, 606- 82; SFT2D67, FRMEV00809462025, 606-82; ODR3698, FRMEV00818362025, 606-82; RQR7F52, FRMEV00831232025, 606-82; SFS7E52, FRMEV00832242025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6D79, FRMEV00803422025, 606-82; JDA5E79, FRMEV00811482025, 606-82; JCQ9J54, FRMEV00834582025, 606-82; JCQ6C56, FRMEV00845762025, 606-82; JCQ7F08, FRMEV00877432025, 606-82; VITIVINICOLA VALE DE PALOMAS LTDA, 07.811.192/0001-65, IJR0163, FRMEV00844162025, 606-82; VIUDES MACHADO TRANSPORTES LTDA, 29.955.559/0001-57, SLY1I15, FRMEV00843782025, 606-82; VIVEIRO ZIMMER LTDA , 15.066.144/0001-18, OZG0118, FRMEV00818532025, 606-82; OZG0118, FRMEV00877062025, 606-82; VITHEO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 51.269.844/0001- 73, SFY0C70, FRMEV00866692025, 606-82; VITOR VALTER DA SILVA, .161.098-*, BNE6B42, FRMEV00871492025, 606-82; VIVIANE AMARAL GOIS DE SOUZA, .419.039- *, GYS8F76, FRMEV00875362025, 606-82; VITOR MATEUS DE CARLI & CIA LTDA, 12.819.492/0001-20, JBO0D51, FRMEV00884402025, 606-82; VIVA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, OND4277, FRMEV00890762025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR 324, Km 382+500, município de Gavião-BA, sem todavia obter êxito na efetiva entrega da Notificação de Interdição nº 05/2025, ao responsável indeterminado, conforme exposto no processo administrativo 50605.000809/2025-67, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por barraca com laterais em madeirite e telhado de fibrocimento, com base em alvenaria cerâmica de vedação, para irregular comercialização de artesanato. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução n.º 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei n.º 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR 324, Km 382+470, município de Gavião-BA, sem, todavia obter êxito na efetiva entrega da Ordem de Embargo n.º 03/2025, ao responsável indeterminado, conforme exposto no processo administrativo 50605.000811/2025-36, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por barraca de madeira para possível utilização comercial. O Notificado tem o prazo de 10 dias corridos, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA