DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (Em milhares de Reais) Nota 2024 2023 Receita Operacional Líquida 18 290.906 250.797 Custos com Projetos e Aplicações de Recursos 19 (90.585) (70.407) Superávit Operacional Bruto 200.321 180.390 (Despesas) Receitas Operacionais Despesas Gerais e Administrativas 20 (223.064) (178.035) Reversão em Adiant. a Confederações 9 1.326 1.965 Outras Receitas Operacionais 969 518 (Déficit) Superávit Oper. Antes do Result. Financ. (20.448) 4.838 Receitas Financeiras 21 66.784 72.246 Despesas Financeiras 21 (154) (163) Resultado Financeiro Líquido 66.630 72.083 Superávit do Exercício 46.182 76.921 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (Em milhares de Reais) 2024 2023 Superávit do Exercício 46.182 76.921 Outros Resultados Abrangentes -
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Resultado Abrangente Total 46.182 76.921 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (Em milhares de Reais) PATRIMÔNIO SOCIAL AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO TOTAL Saldo em 01 de Janeiro de 2023 484.646 3.701 136.807 625.154 Transferência do Superávit do Exercício para o Patrimônio Social 136.807 -
(136.807) -
Superávit do Exercício -
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76.921 76.921 Saldo em 31 de Dezembro de 2023 621.453 3.701 76.921 702.075 Transferência do Superávit do Exercício para o Patrimônio Social 76.921 -
(76.921) -
Superávit do Exercício -
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46.182 46.182 Saldo em 31 de Dezembro de 2024 698.374 3.701 46.182 748.257 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM
31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (Em milhares de Reais) Método Indireto NOTA 2024 2023 Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais Superávit do Exercício 46.182 76.921 Ajustes Para: Depreciação e Amortização 1.936 1.815 Resultado na Alienação de Bens do Ativo Imob. 314 2 Reversão/Constit. De Provisão Adiant. Confed. 9 (1.326) (1.965) Rendimentos Sobre Aplicações Financeiras (45.861) (52.480) Ajuste de Valor Justo de Propr. Para Investimentos 10 (280) (57) Reversão/Atualiz. de Prov. para Contingências 15 205 (38) 1.170 24.198 Variações Em: Contas a Receber Loterias Caixa 455 (5.812) Adiantamentos às Confederações (12.790) (21.559) Outras Contas a Receber (625) (346) Fornecedores 2.419 116 Salários, Férias e Encargos Sociais 498 1.931 Projetos Vinculados a Executar 2.355 748 Outras Contas a Pagar (161) 173 Caixa Utilizado pelas Atividades Operacionais (6.679) (551) Fluxos de Caixa das Atividades de Investimentos Aplicações Financeiras 49.412 22.856 Aquisição de Imobilizado 11 (3.861) (2.290) Aquisição de Intangível (2.380) (446) Caixa Líquido Proven. das Ativ. de Investimentos 43.171 20.120 Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa 36.492 19.569 Caixa e Equivalentes de Caixa em 1º De Janeiro 150.084 130.515 Caixa e Equivalentes de Caixa em 31 De Dezembro 186.576 150.084 Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa 36.492 19.569 As Notas Explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DOS EXERCÍCIOS ENCERRADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E 2023 (Em milhares de Reais) 1 - CONTEXTO OPERACIONAL O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) é uma organização civil de interesse público, sem fins lucrativos, com atuação em todo território nacional e com personalidade jurídica, reconhecida pela Legislação Desportiva Brasileira como Entidade Matriz do Segmento Esportivo Paraolímpico, no ordenamento do Subsistema Nacional do Desporto, possuindo patrimônio próprio. O CPB foi fundado em 9 de fevereiro de 1995, na cidade do Rio de Janeiro e está localizado dentro do Centro de Treinamento Paraolímpico Brasileiro, estabelecido na Rodovia dos Imigrantes, s/n Km 11,5 – Vila Guarani – São Paulo – SP – CEP: 04329- 000. O Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro é de administração da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a qual, por meio do chamamento público 001/2017 celebrou o acordo de cooperação 002/2017, pelo processo SEDPcD 110657/2017, concedeu a gestão do Centro de Treinamento e a execução das atividades em suas instalações ao CPB. No ano de 2022 foi celebrado o 1º termo aditivo ao acordo de cooperação prorrogando o prazo por mais 5 anos. Em 09 de agosto de 2024, o acordo de cooperação 002/2017 foi rescindido para assinatura do acordo de cooperação 002/2024, pelo processo SEI 14.00000024/2024-02, concedendo ao CPB a gestão da execução de atividades dentro do Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro por 35 anos. O acordo só permite a perda da administração do Centro de Treinamento em caso de descumprimento das cláusulas que regem a administração do espaço. O CPB tem como fontes de receita o percentual da loteria federal, loteria de prognósticos numéricos, loteria de prognósticos COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO CNPJ: 00.700.114/0001-44 específicos e loteria de prognósticos esportivos conforme determina os artigos 15 a 18 da Lei 13.756/18. O CPB repassa à diversas confederações esportivas, de forma descentralizada, recursos financeiros para aplicação no desporto conforme prevê o parágrafo 5 do artigo 23 da Lei 13.756/18 e classifica contabilmente como adiantamento às confederações até o momento em que ocorre a prestação de contas pelas confederações dos valores empenhados 2- BASE DE PREPARAÇÃO a. Declaração de conformidade As demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Assembleia Geral Ordinária em 19 de março de 2025. Todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. b. Moeda funcional e moeda de apresentação Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Entidade. Todas as informações financeiras são apresentadas em milhares de Reais e foram arredondadas para milhar, exceto quando indicado de outra forma. 3_INED_10_002 3_INED_10_003 3_INED_10_004 3_INED_10_005 3_INED_10_006