DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CHAMADA PÚBLICA N° 001/2025 - I.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS/PI CONTRATADO (A): MARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA DA COSTA, OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE,. VALOR GLOBAL: R$ 39.600,00 .PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 10 /03/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Licitação da Concorrência Eletrônica nº 2/2025, publicado em 09/04/2025, no DOU 3, Edição nº 68, pág. 316. ONDE SE LÊ: Jatobá do Piauí - PI, 7 de abril de 2025. Vinicius Carvalho de Lima, Pregoeiro. LEIA SE: Jatobá do Piauí - PI, 07 de abril de 2025. Antônio Francisco de Oliveira Sousa, Agente de Contratações. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS EXTRATO DE CONTRATO Ato Administrativo CA nº 046/2025 - PMJF/PI. Vinculação: PA nº 053/2025 - PMJF/PI. Objeto: Locação de Estruturas Físicas p/ Eventos (Adesão). Fundamento Legal: DF. Nº 11.462/2023. Beneficiária: Alison Monteiro Batista Ltda. (CNPJ nº 06.554.760/0001-27) Demandante: Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI Interveniente: Secretaria Municipal de Administração - (CNPJ nº 06.554.786/0001-75) Valor/Autorizado: Cf. Contrato (detalhamento) Informações: UL/GOV - PMJF/PI - Fone: (86) 97400-6369 E-mail: [email protected] PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo nº 001; Contrato nº 024/2024; Processo nº 024/2024; Pregão Eletrônico SRP nº 008/2024; Contratante: Prefeitura Municipal de Marcolândia-PI. Contratado: Comercial Campos LTDA, CNPJ: 37.578.243/0001-11. Clausula aditivada: Cláusula décima primeira (vigência) - estendida para 27 de março de 2025 a 26 de março de 2026. Assinatura do Aditivo: 26 de março de 2025. Marcolândia - PI, 26 de março de 2025. Corinto Machado de Matos Neto, Prefeito Municipal. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 033/2025; Processo nº 038/2025; Pregão Eletrônico nº 013/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Marcolândia-PI. Contratado: Global Mais Veículos LTDA, CNPJ: 32.247.281/0001-78. Objeto: Aquisição de veículos para atender as demandas das Unidades Básicas de Saúde de Marcolândia - PI. Valor: R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais). Fonte de Recurso: FPM, FMS, ICMS, Recursos Próprios, Proposta FNS nº 11890095000124003/2024. Assinatura do Contrato: 08 de abril de 2025. Vigência: 08 de abril de 2025 a 07 de abril de 2026. Marcolândia - PI, 08 de abril de 2025. Corinto Machado de Matos Neto, Prefeito Municipal. Contrato nº 034/2025; Processo nº 033/2025; Concorrência Eletrônico nº 004/2025; Contratante: Prefeitura Municipal de Marcolândia-PI. Contratado: Maanaim Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 40.551.537/0001-64. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução da construção da feira livre dos animais de Marcolândia-PI. Valor: R$ 677.947,50 (seiscentos e setenta e sete mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Fonte de Recurso: FPM / ICMS / Recursos Próprios / Emenda Federal de Custeio. Assinatura do Contrato: 08 de abril de 2025. Vigência: 08 de abril de 2025 a 07 de abril de 2026. Marcolândia - PI, 08 de abril de 2025. Corinto Machado de Matos Neto, Prefeito Municipal. AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 A Prefeitura Municipal de Marcolândia-PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, torna público a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório nº 038/2025, procedimento nº 013/2025, sob a modalidade Pregão Eletrônico, em favor da empresa vencedora Global Mais Veiculos LTDA, CNPJ 32.247.281/0001-78, com o preço total de R$ 194.000,00 (cento e noventa e quatro mil reais). Marcolândia - PI, 08 de abril de 2025. CORINTO MACHADO DE MATOS NETO. Prefeito Municipal CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 4/2025 A Prefeitura Municipal de Marcolândia-PI, em observância aos ditames da Lei 14.133/21, torna público a Adjudicação e Homologação, do processo licitatório nº 034/2025, procedimento nº 004/2025, sob a modalidade Concorrência Eletrônico, em favor da empresa vencedora Maanaim Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 40.551.537/0001-64, com o preço total de R$ 677.947,50 (seiscentos e setenta e sete mil novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Marcolândia - PI, 8 de abril de 2025. CORINTO MACHADO DE MATOS NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo torna público que realizará a abertura de Chamada Pública para Dispensa de Licitação, abaixo citada, na conformidade da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito da contratação. Poderão ofertar proposta os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto de contratação. Dispensa de Licitação NLL nº 004/2025. Processo Administrativo nº 16/2025 Objeto: Contratação Direta por meio de Dispensa de Licitação para CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, PARA ATENDER AS DEMANDAS NECESSÁRIAS NO PLEITO DA CERTIFICAÇÃO SELO AMBIENTAL (ICMS ECOLÓGICO) DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI. Suporte legal: Art. 75, II da Lei no 14.133/2021 Fonte de Recurso: 1.500. Recebimento das propostas: até 16 de abril de 2025 Abertura da Sessão: 08h do dia 16 de abril de 2025 Período de lances: 6 horas Local: Bolsa Nacional de Compras Retirada do Termo de Referência: Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo - Setor de Licitação - Rua Izídio Batista Figueiredo, s/n, Cidade Nova, Morro Cabeça no Tempo - PI, Portal da Transparência. Morro Cabeça no Tempo-PI, 8 de abril de 2025. VLADIMIR DUARTE PEREIRA Agente de Contratação I PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2.025 - PMPII/PI. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2.025 - PMPII/PI OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013. Contratado: MESSIAS DE MELO BARBOSA, inscrito no CPF n° 048.778.663.70. Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro II- PI/Sec. Municipal de Educação CNPJ: nº 06.074.890/0001-62.Valor Global: R$ 17.227,43 ( Dezessete mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos); Dotação Orçamentária: 12.361.0008.2016.0000/ 12.361.0008.2017.0000 / 12.365.0008.2024.0000 / 12.365.0008.2111.0000/ 12.365.0008.2114.0000/12.365.0008.2115.0000.Elemento de Despesa: 33.90.30- Projeto Atividade: 2016/2017/2024/2111/2114/2115 - Fonte de recursos: 500 / 552. Vigência: 12 (doze) meses Data Assinatura: 06/03/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2.025 - PMPII/PI. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2.025 - PMPII/PI OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013. Contratado: BERNARDO BORGES FERREIRA, inscrito no CPF n° 054.189.283.50 Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro II- PI/Sec. Municipal de Educação CNPJ: nº 06.074.890/0001-62.Valor Global: R$ 15.793,29 ( Quinze mil, setecentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos); Dotação Orçamentária: 12.361.0008.2016.0000/ 12.361.0008.2017.0000 / 12.365.0008.2024.0000 / 12.365.0008.2111.0000/ 12.365.0008.2114.0000/12.365.0008.2115.0000.Elemento de Despesa: 33.90.30 - Projeto Atividade: 2016/2017/2024/2111/2114/2115 - Fonte de recursos: 500 / 552. Vigência: 12 (doze) meses Data Assinatura: 06/03/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2.025 - PMPII/PI. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2.025 - PMPII/PI OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013. Contratado: FRANCISCA DÉBORA SILVA OLIVEIRA, inscrito no CPF n° 066.675.213.35 Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro II- PI/Sec. Municipal de Educação CNPJ: nº 06.074.890/0001-62.Valor Global: R$ 19.583,54 ( Dezenove mil, quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos); Dotação Orçamentária: 12.361.0008.2016.0000 / 12.361.0008.2017.0000 / 12.365.0008.2024.0000 / 12.365.0008.2111.0000/ 12.365.0008.2114.0000/12.365.0008.2115.0000.Elemento de Despesa: 33.90.30 - Projeto Atividade: 2016/2017/2024/2111/2114/2115 - Fonte de recursos: 500 / 552. Vigência: 12 (doze) meses Data Assinatura: 06/03/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2.025 - PMPII/PI. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2.025 - PMPII/PI OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013. Contratado: FRANCISCO DE SOUSA PEREIRA, inscrito no CPF n° 517.144.773.04 Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro II- PI/Sec. Municipal de Educação CNPJ: nº 06.074.890/0001-62.Valor Global: R$ 19.950,57 ( Dezenove mil, novecentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos); Dotação Orçamentária: 12.361.0008.2016.0000 / 12.361.0008.2017.0000 / 12.365.0008.2024.0000 / 12.365.0008.2111.0000 / 12.365.0008.2114.0000/12.365.0008.2115.0000. Elemento de Despesa: 33.90.30- Projeto Atividade: 2016/2017/2024/2111/2114/2115 - Fonte de recursos: 500 / 552. Vigência: 12 (doze) meses Data Assinatura: 06/03/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2.025 - PMPII/PI. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2.025 - PMPII/PI OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013. Contratado: FRANCISCO ANAST ÁC I O BARBOSA, inscrito no CPF n° 181.275.253.91 Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro II- PI/Sec. Municipal de Educação CNPJ: nº 06.074.890/0001-62.Valor Global: R$ 19.244,69 (Dezenove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos); Dotação Orçamentária: 12.361.0008.2016.0000 / 12.361.0008.2017.0000 / 12.365.0008.2024.0000 / 12.365.0008.2111.0000 / 12.365.0008.2114.0000/12.365.0008.2115.0000. Elemento de Despesa: 33.90.30 - Projeto Atividade: 2016/2017/2024/2111/2114/2115 - Fonte de recursos: 500 / 552. Vigência: 12 (doze) meses Data Assinatura: 06/03/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2.025 - PMPII/PI. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2.025 - PMPII/PI OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇ ÃO FNDE Nº 26/2013. Contratado: MARIA ALVES FERREIRA, inscrito no CPF n° 000.735.003.13 Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro II-PI/Sec. Municipal de Educação CNPJ: nº 06.074.890/0001-62.Valor Global: R$ 18.916,03 (Dezoito mil, novecentos e dezesseis reais e três centavos); Dotação Orçamentária: 12.361.0008.2016.0000 / 12.361.0008.2017.0000 / 12.365.0008.2024.0000 / 12.365.0008.2111.0000 / 12.365.0008.2114.0000/12.365.0008.2115.0000. Elemento de Despesa: 33.90.30 - Projeto Atividade: 2016/2017/2024/2111/2114/2115 - Fonte de recursos: 500 / 552. Vigência: 12 (doze) meses Data Assinatura: 06/03/2025. EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025/PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2.025 - PMPII/PI. CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2.025 - PMPII/PI OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM A LEI Nº 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013. Contratado: SAMUEL DOS SANTOS ANDRADE, inscrito no CPF n° 036.137.153.50 Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro II- PI/Sec. Municipal de Educação CNPJ: nº 06.074.890/0001-62.Valor Global: R$ 19.884,37 ( Dezenove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos); Dotação Orçamentária: 12.361.0008.2016.0000 / 12.361.0008.2017.0000 / 12.365.0008.2024.0000 / 12.365.0008.2111.0000/ 12.365.0008.2114.0000/12.365.0008.2115.0000. Elemento de Despesa: 33.90.30 - Projeto Atividade: 2016/2017/2024/2111/2114/2115 - Fonte de recursos: 500 / 552. Vigência: 12 (doze) meses Data Assinatura: 06/03/2025.