DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA MESP Nº 41, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial da União, de 12 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.034320/2025-78, resolve: Nomear DIANA CARVALHO DE FREITAS, CPF *.641.911-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Fomento e Empreendedorismo, código CCE 1.13, da Diretoria de Fomento, Empreendedorismo e Economia Digital do Esporte, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO No afastamento do país para o servidor TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, publicado no Diário Oficial da União de 24 de março de 2025, Edição 56, Seção 2, pág. 66. Por meio do E-mail Justificativa (49909441), informou-se que devido a compromissos no Brasil, a servidora precisou retornar ao país sem seguir com a comitiva presidencial no Vietnã. O período da viagem foi de 22 a 28 de março, conforme texto abaixo: Onde se lê: ... "a fim de integrar a comitiva que acompanhará o Presidente da República Federativa do Brasil, em Tóquio, Japão e Hanói, República Socialista do Vietnã e participar de visitas programadas às dependências do BB Tóquio, além de agendas negociais à República Socialista do Vietnã, com o objetivo de definir ações e iniciativas conjuntas para implementar a Parceria Estratégica entre o Brasil e o Vietnã, no período de 22 a 30 de março de 2025, com ônus, inclusive trânsito." (Processo SEI nº 14021.020359/2025-26). Leia-se: ... "a fim de integrar a comitiva que acompanhará o Presidente da República Federativa do Brasil, em Tóquio, Japão e participar de visitas programadas às dependências do BB Tóquio, no período de 22 a 28 de março de 2025, com ônus, inclusive trânsito." (Processo SEI nº 14021.020359/2025-26). R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SE/MF nº 710, de 02 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 04 de abril de 2025, Seção 2, pág. 36, onde se lê: "...HELEN MARIA CIRQUEIRA DA SILVA QUEIROZ...", leia-se: "...HELEN MARIA CIRQUEIRA DA SILVA... ". SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho SAIN/MF, de 8 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2025, Seção 2, página 39, Onde se lê: ''De 19 a 25 de abril de 2025: Katia da Costa Aguiar, Gerente de Projeto, matrícula Siape 3416145; e, Elaine Raila Brito Amorim, Coordenadora de Projeto, matrícula Siape 2120790.'', eia-se: ''De 19 a 24 de abril de 2025: Katia da Costa Aguiar, Gerente de Projeto, matrícula Siape 3416145; e, Elaine Raila Brito Amorim, Coordenadora de Projeto, matrícula Siape 2120790.'' SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHOS DE 8 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABRICIO BETTO, matrícula nº 0132396, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Vitória/ES, no período de 29 de abril a 5 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Terceiro Encontro Anual de Líderes de Agências Tributárias, promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Oxford, Inglaterra. (Processo Sei nº 18220.000442/2025-93) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FERNANDO BRAZ DE SOUZA, matrícula nº 1577094, em exercício na Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 25 de abril a 4 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da RSA Conference 2025/ Microsoft, a se realizar na cidade de São Francisco, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000457/2025-51) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO HAMILTON RECH, matrícula nº 1146250, em exercício na Subsecretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil, no período de 4 a 8 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 9ª Reunião do Grupo de Trabalho, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.00443/2025-38) O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CARMEN FANTINI DE CASTRO E CARVALHO NEPOMUCENO, matrícula nº 1797122, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 27 de abril a 1 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Rodada Presencial de Negociação do Acordo de Livre Comércio Mercosul x EFTA, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (Processo Sei nº 18220.000449/2025-13) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO PORTARIA CODAR Nº 69, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do artigo 74 e os incisos III e IV do art. 358, ambos do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 139 da Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2025 o prazo de atuação da equipe de auditoria de compensação de créditos decorrentes de decisão judicial transitada em julgado instituída pela Portaria Codar nº 47, de 13 de maio de 2024. Art. 2º Ficam mantidos o limite de atuação, a composição, a supervisão dos trabalhos, atribuições da equipe e demais condições estabelecidas pela Portaria Codar nº 47, de 2024. Art. 3º Ficam convalidados os atos da equipe de auditoria de compensação de créditos praticados até a data de publicação desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ERITON LIMA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF07, DE 1º DE ABRIL DE 2025 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.123563/2025-14, resolve: Nº 125 - Dispensar, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE LACERDA PEDRAZZI, matrículas Siapecad nº 01344595 e Siape nº 1581592, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística - Sepol, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCE-1.05. Nº 126 - Designar, a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil ELISA MORAES LESSA, matrículas Siapecad nº 02457542 e Siape nº 3386368, para exercer o encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Programação e Logística - Sepol, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal (RJ), Código FCE-1.05. MÔNICA PAES BARRETO ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO PORTARIAS DE PESSOAL ALF/RJO, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113130867/2025-20, resolve: Nº 11 - Dispensar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO LACE R DA COUTINHO matrículas Siapecad nº 01571115 e Siape nº 1797605, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 3 - EAD3, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ), Código FG - 2. Nº 12 - Designar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO LACER DA COUTINHO matrículas Siapecad nº 01571115 e Siape nº 1797605, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - Satec, Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (RJ), Código FG - 1. RENATO ALVES REGAL DE CASTRO SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA STN/MF Nº 736, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no exercício das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, na competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MF Nº 1.635, de 16 de outubro de 2024, e tendo em vista o resultado final do concurso público destinado ao provimento de cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle, divulgado pelo Edital STN nº 01, publicado no Diário Oficial da União nº 11, de 16 de janeiro de 2024, Seção 3, p. 101, e homologado pelo Edital STN nº 4, publicado no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2024, Seção 3, p. 77, resolve: Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle Victor de Oliveira Silva, relacionado no Anexo, em razão do desligamento do servidor Silvio José Vitor Ferreira (processo 17944.000994/2025-73), aprovado para a área de conhecimento Econômico-Financeira. Art. 2º O candidato nomeado fica convocado a apresentar os documentos relacionados no Anexo II, da Portaria STN 1.639, de 17 de outubro de 2024 e retificação publicada Diário Oficial da União nº 208, de 25 de outubro de 2024, seção 2, p. 37, em até três dias antes da posse. Parágrafo único. A realização dos exames, bem como a obtenção do Atestado/Laudo médico de que trata esta Portaria ocorrerão às expensas do nomeado, assim como os deslocamentos para a sua realização. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA