DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 3.498, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo 10128.023435/2025-14, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, FERNANDA CESTARO PRADO CORTEZ, matrícula Siape nº 1980730, do cargo de Perito Médico Federal, código 813.002, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 2 de abril de 2025, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 151, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, inciso II, da Constituição Federal e considerando a necessidade de constituir uma comissão para avaliar as propostas recebidos no âmbito do Edital nº 02, de 8 abril de 2025. Art. 1º Fica instituída a Comissão de Seleção do Edital nº 02/2025, com o objetivo de analisar, avaliar e selecionar as candidaturas recebidas, conforme os critérios estabelecidos no referido Edital. Art. 2º A Comissão de Seleção será composta por cinco membros da seguinte forma: I - Rozembergue Batista Dias - Coordenador-Geral de Políticas para Quilombolas; II - Edilma do Nascimento Souza - Coordenadora-Geral de Políticas para Ciganos; III - Eloá Silva de Moraes - Coordenadora-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro; IV - Katharina de Lourdes Costa Menezes - Coordenadora-Geral de Políticas e Ações Estratégicas; e V - Sheila Dias Almeida - Coordenadora da Coordenação de Ações Afirmativas no Serviço Público. Parágrafo único. A coordenação da Comissão de Seleção será exercida de forma conjunta, sendo a primeira reunião convocada pela Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial. Art. 3º A Comissão de Seleção terá como incumbências: I - Exercer a coordenação-geral técnica do processo seletivo; II - Dirimir as dúvidas sobre o Edital e examinar recursos apresentados pelas entidades participantes no processo seletivo; III - Emitir pareceres administrativos sobre candidaturas habilitadas ou não habilitadas e o cumprimento de outras normas aplicáveis ao processo seletivo; IV - Efetuar a redistribuição de vagas especificadas, conforme estabelecido nos subitens 4.2; 4.3 e 4.4 do Edital; e V - Efetuar a resolução de casos omissos. Art. 4º O prazo para a conclusão da seleção dos candidatos será de 90 (noventa) dias corridos, a contar da data de recebimento das candidaturas, sendo vedada a prorrogação deste prazo, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado. Art. 5º Os membros da Comissão de Seleção deverão manter sigilo sobre as candidaturas e os processos avaliados, garantindo a confidencialidade das informações, incluindo dados pessoais e informações sensíveis dos candidatos. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA RESOLUÇÃO Nº 9, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003, e considerando o disposto no § 2º do art. 4º do Decreto nº 12.192, de 20 de setembro de 2024, e na Resolução nº 43, de 5 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º A Resolução Nº 42, de 3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Nº 42, de 3 de janeiro de 2025, págs. 33 e 34, seção 2, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 6º ............................................................. II - pelo Ministério da Igualdade Racial: a) Paulino Motter. ... c) Tiago Santana da Conceição." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.003976/2025-43, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor MARCOS NEVES TORREÃO, matrícula Siape nº 2401858, Diretor de Estruturação de Projetos e Sustentabilidade, da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, solicita o Afastamento do País no período de 25 de abril a 8 de maio de 2025, com ônus limitado para este Ministério, para participar do Evento de Benchmarking Internacional em Saneamento e Gestão de Resíduos, realizado por meio do Projeto BRA/20/008, nas cidades de Milão, na Itália, e Lisboa, Cascais e Cidade do Porto, em Portugal, que ocorrerá entre os dias 27 de abril a 7 de maio de 2025. ALEXANDRE WESSNER KAPPER DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG N° 101, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 2° da Portaria ME n° 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI n° 3.385, de 16 de outubro de 2024 e considerando o que consta no Processo n° 59400.001150/2025-37, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de Nível Superior, à servidora NADIA MARIA ARAUJO FARIAS DE HOLANDA, matrícula SIAPE nº 1789165, ocupante do cargo de Administrador, lotada na Direção-Geral do DNOCS. Parágrafo único - Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 de dezembro de 2026, data da conclusão do Plano de Transformação Digital. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF 135, DE 13 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000529/2025-13, resolve: DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal LUCIANA CARVALHO MOTA, matrícula PF nº 14.381, para a função de Chefe da Divisão de Execução de Cursos da Coordenação- Geral de Desenvolvimento Educacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO DE 08 DE ABRIL DE 2025 Nº 95 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.005624/2025-35, autoriza que se afaste do país o Agente de Polícia Federal ROBERTO GALPERIN, com o objetivo de participar do evento "15th Meeting of the Global Community of Expertise: Covert Internet Investigations Related to CSE", em Paris/França, no período de 11 a 17 de maio de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DESPACHO DE 09 DE ABRIL DE 2025 Nº 96 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº08200.005922/2024-44 de Afastamento do País dos Delegado de Polícia Federal CARLOS HENRIQUE MAIA BARBOZA, que participará do evento "Programa de Capacitação com Bolsas da Polícia Federal Criminal da Alemanha (BKA - BUNDESKRIMINALAMT)", em Berlim/Alemanha, no período de 23 de junho de 2025 a 10 de abril de 2026 (incluso o trânsito), com ônus limitado.. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF 854, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000529/2025-13, resolve: DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal LUCIANA CARVALHO MOTA, matrícula PF nº 14.381, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI