DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.216 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal IGOR TEIXEIRA PANIAGO, matrícula PF nº 19.057, para a função de Chefe do Núcleo de Disciplina da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08430.002347/2025-03; resolve: Nº 1.217 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LEONARDO SOEIRO DE SOUZA NU N ES , matrícula PF nº 21.297, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02. Nº 1.218 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal DIEGO GALLO DE SOUZA GAY, matrícula PF nº 21.992, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02. Nº 1.219 - DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal VANESSA FABBRIS PIACENTINI, matrícula PF nº 23.459, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02. Nº 1.220 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LEONARDO SOEIRO DE SOUZA NUN ES , matrícula PF nº 21.297, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 1.223, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08280.007774/2024-50, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a TERESA CRISTINA COUTINHO ESCORCIO, matrícula SIAPE n° 1432585, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU n. 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF N° 1.225, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.002532/2025-10, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte temporária, pelo prazo de 20 anos, a FABIANA EVANGELHO RABELO OSUNA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LEANDRO VIEIRA OSUNA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1343065, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na ativa no dia 22 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º, bem como no art. 18, § 1º, II, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I e art. 222, VII, "b", item 5, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de janeiro de 2025 (data do óbito). ANTONIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08220.001285/2025-80; resolve: Nº 1.226 DISPENSAR o Perito Criminal Federal BRUNO DE SOUZA LOPES, matrícula PF nº 23.257, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02. Nº 1.227 DESIGNAR o Perito Criminal Federal BRUNO DE SOUZA LOPES, matrícula PF nº 23.257, para a função de Chefe do Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 772 - Cancelar o benefício de pensão por morte da Sra. ARIANDRA LUIZA LANAU SILVEIRA e da Sra. ELISABETH VIEIRA LANAU, respectivamente filha e companheira do instituidor LUIZ RENATO FERNANDES SILVEIRA, matrícula SIAPE n° 0165446, falecido no dia 19 de junho de 2017, em cumprimento ao Acórdão nº 2093/2025 - TCU - 1ª Câmara, conforme disposto no Processo n° 08650.099220/2025-04 Nº 773 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a GISELMA RAMOS DE CARVA L H O, na condição de ex-cônjuge que recebia pensão de alimentos, pensão temporária por 4 (quatro) meses a SEBASTIANA FRANCISCA FEITOSA, na condição de cônjuge, pensão temporária, até completarem 21 anos de idade, a JOÃO PAULO FRANCSICO FEITOSA, MARIA ALICE FRANCISCA FEITOSA e ANA PAULA FRANCISCA FEITOSA, na condição de filhos menores de 21 anos, e pensão temporária, até completar 21 anos de idade, a ENZO RAFAEL RIBEIRO RAMOS, na condição de menor sob tutela, do instituidor GILDO FEITOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 167470, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-SE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 17 de março de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, II, § 2º da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015 e pela Lei nº 15.108/2025, com o artigo 76, § 2°, 77, § 2°, inciso V, alíneas b, c, item 6, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis n° 13.846/2019 e 13.135/2015 e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08672.000634/2025-28 Nº 774 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária por 15 (quinze) anos à CRISTIANE DE OLIVEIRA GALDINO, na condição de cônjuge, e temporária à LAVINIA DE OLIVEIRA GALDINO, filha menor, até completar 21 anos de idade, do ex-servidor DENILSON GALDINO DA SILVA, matrícula nº 1504336, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF-PR, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade, em 03 de março de 2025, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, com o artigo 76, parágrafo 3º da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei 13.846/2019 e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 4, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.011372/2025-03 Nº 775 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CASSIO APARECIDO BENTO DE FREITAS, matrícula SIAPE n° 1068532, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.032694/2025-98 Nº 776 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO CARLOS DA FONSECA , matrícula SIAPE n° 1183409, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PE, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.000827/2025-05 Nº 777 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS HENRIQUE GUIM A R A ES RIOS, matrícula SIAPE n° 1071914, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/BA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.005190/2025-25 Nº 778 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDIVALDO ALVES BARBOSA , matrícula SIAPE n° 1200235, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/AL, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08670.000040/2025-37 Nº 779 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WAGNER FERRER, matrícula SIAPE n° 1184668, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.019481/2025-91 Nº 780 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCUS VINICIUS DE TOLEDO CESAR, matrícula SIAPE n° 1503040, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08659.008856/2025-67 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES