DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041000039 39 Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 140, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art. 1º Dispensar ANDRESSA RAQUEL SEGALLA MACIEL, matrícula Siape nº 3124514, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação- Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 151, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, RAIANY BARROS FREIRE, matrícula Siape nº 2357037, da função de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 152, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Designar ANDRESSA RAQUEL SEGALLA MACIEL, matrícula Siape nº 3124514, para exercer a função de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 341, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 11.548, de 5 de junho de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.009571/2023-30, resolve: Art. 1º A Portaria nº 765, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2023, Seção 2, página 31, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................ I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que a presidirá: ............................................................................. b) suplente: Roberta Zecchini Cantinho; II - Casa Civil da Presidência da República: a) titular: Adriano Santhiago de Oliveira; ............................................................................. III - Ministério da Agricultura e Pecuária: a) titular: Jorge Caetano Junior; ............................................................................. V - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: ............................................................................. b) suplente: Gabriela Berbigier Gonçalves; ............................................................................. VIII - Ministério do Planejamento e Orçamento: a) titular: Mara Helena Sousa; ............................................................................. X - Ministério das Relações Exteriores: a) titular: Vitor Mattos Vaz; ............................................................................. XI - Entidades estaduais ou distrital de meio ambiente dedicadas ao controle das emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal, indicadas pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente-Abema: ............................................................................. e) titular: Fábio Bolzan; ............................................................................. XIV - Organizações não governamentais com atuação na área socioambiental, indicadas pela sociedade civil em processo disciplinado por ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima: ............................................................................. d) suplente: Victoria Bastos; .........................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 342, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o art. 5º, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, o art. 4º, da Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública e a Portaria MMA nº 140, de 6 de maio de 2009, e o que consta no Processo Administrativo nº 02000.003027/2024-65, resolve: Art. 1º Ficam designados para a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima os servidores públicos a seguir relacionados: I - titular: Thayane de Souza Santos; e II - suplente: Heraldo Peres Júnior. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 324, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo nº 53400.003159/2025-04, resolve: Art. 1º Ceder o servidor PAULO JORGE LEANDRO DA SILVA, Matrícula nº 1092452, Agente Administrativo pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercer a Função de Confiança de Gerente de Benefícios, Previdência e Segurança do Trabalho (equivalente ao CCE/FCE 1.15), da Gerência Executiva de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas, da Empresa Brasil de Comunicação S/A. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DESPACHO DE Nº 58/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.002865/2025-92, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor CRISTIANO VILARDO NUNES GUIMARÃES, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da "44ª Conferência Anual da Associação Internacional de Avaliação de Impacto", em Bolonha, Itália, no período de 29 de abril a 06 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO DE Nº 59/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.002865/2025-92, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor JOSÉ EDUARDO MATHEUS EVORA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da "44ª Conferência Anual da Associação Internacional de Avaliação de Impacto", em Bolonha, Itália, no período de 29 de abril a 06 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO DE Nº 60/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.002865/2025-92, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO PERRIER DE FARIA VALENTIM, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da "44ª Conferência Anual da Associação Internacional de Avaliação de Impacto", em Bolonha, Itália, no período de 29 de abril a 06 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO DE Nº 63/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.008485/2025-61, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor BRUNO RIBAS ALZAMORA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da "17ª Conferências das Partes (COPs) das Convenções BRS (Basiléia, Roterdã e Estocolmo)", em Genebra, Suíça, no período de 25 de abril a 10 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO DE Nº 64/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.008485/2025-61, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor CARLOS AUGUSTO MARUCH TONELLI, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da "17ª Conferências das Partes (COPs) das Convenções BRS (Basiléia, Roterdã e Estocolmo)", em Genebra, Suíça, no período de 25 de abril a 10 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO DESPACHO DE Nº 65/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº 02001.008485/2025-61, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora DÉBORAH MENDES MÁXIMO CARDOZO, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da "17ª Conferências das Partes (COPs) das Convenções BRS (Basiléia, Roterdã e Estocolmo), em Genebra, Suíça, no período de 25 de abril a 10 de maio de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia. RODRIGO AGOSTINHO