DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESIGNAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. RAMON BEZERRA DOS SANTOS para atuar no julgamento do processo IncSus 0000454-21.2025.5.13.0000, a ser apregoado na sessão do Pleno Judicial do dia 10/04/2025. DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 110, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1508.0000027/2025-37, resolve: I - Designar, no período de 22.04.2025 a 28.04.2025, a servidora JÚLIA NOGUEIRA BUTTIGNON, matrícula nº 6003134-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 126, de 26.06.2023, publicada no Diário Oficial da União nº 120, Seção 2, de 27.06.2023. ALVAMARI CASSILLO TEBET PORTARIA Nº 107, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhe são delegadas pela Portaria 1728, de 02 de outubro de 2017, do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do art. 92, inciso II da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Designar os Procuradores abaixo relacionados para as sessões das turmas do TRT - 15ª Região, durante o mês de abril de 2025. 1ª TURMA (1ª e 2ª Câmaras) - Semana de 31/03/2025 a 04/04/2025 - Dr. Fábio Messias Vieira - Semana de 07/04/2025 a 11/04/2025 - Dra. Adriana Bizarro - Semana de 14/04/2025 a 18/04/2025 - Dra. Claudia Marques de Oliveira - Semana de 21/04/2025 a 25/04/2025 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 28/04/2025 a 02/05/2025 - Dr. Nei Messias Vieira 2ª TURMA (3ª e 4ª Câmaras) - Semana de 31/03/2025 a 04/04/2025 - Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli - Semana de 07/04/2025 a 11/04/2025 - Dra. Abiael Franco Santos - Semana de 14/04/2025 a 18/04/2025 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 21/04/2025 a 25/04/2025 - Dr. Fábio Messias Vieira - Semana de 28/04/2025 a 02/05/2025 - Dr. Marco Aurelio Estraiotto Alves 3ª TURMA (5ª Câmara e 6ª Câmara) - Semana de 31/03/2025 a 04/04/2025 - Dr. Roberto Pinto Ribeiro - Semana de 07/04/2025 a 11/04/2025 - Dr. Fábio Messias Vieira - Semana de 14/04/2025 a 18/04/2025 - Dr. Nei Messias Vieira - Semana de 21/04/2025 a 25/04/2025 - Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli - Semana de 28/04/2025 a 02/05/2025 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino 4ª TURMA (7ª e 8ª Câmaras) - Semana de 31/03/2025 a 04/04/2025 - Dra. Ivana Paula Cardoso - Semana de 07/04/2025 a 11/04/2025 - Dr. Ronaldo José de Lira - Semana de 14/04/2025 a 18/04/2025 - Dr. Marco Aurelio Estraiotto Alves - Semana de 21/04/2025 a 25/04/2025 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery - Semana de 28/04/2025 a 02/05/2025 - Dra. Abiael Franco Santos 5ª TURMA (9ª e 10ª Câmaras) - Semana de 31/03/2025 a 04/04/2025 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 07/04/2025 a 11/04/2025 - Dr. Erich Vinicius Schramm - Semana de 14/04/2025 a 18/04/2025 - Dra. Adriana Bizarro - Semana de 21/04/2025 a 25/04/2025 - Dr. Roberto Pinto Ribeiro - Semana de 28/04/2025 a 02/05/2025 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery 6ª TURMA (11ª Câmaras) - Semana de 31/03/2025 a 04/04/2025 - Dr. Nei Messias Vieira - Semana de 07/04/2025 a 11/04/2025 - Dr. Roberto Pinto Ribeiro - Semana de 14/04/2025 a 18/04/2025 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino - Semana de 21/04/2025 a 25/04/2025 - Dra. Claudia Marques de Oliveira - Semana de 28/04/2025 a 02/05/2025 - Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli AUDIÊNCIAS NO TRT - Semana de 31/03/2025 a 04/04/2025 - Dr. Ronaldo José de Lira - Semana de 07/04/2025 a 11/04/2025 - Dra. Vanessa Kasecker Bozza - Semana de 14/04/2025 a 18/04/2025 - Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli - Semana de 21/04/2025 a 25/04/2025 - Dr. Erich Vinicius Schramm - Semana de 28/04/2025 a 02/05/2025 - Dr. Claude Henri Appy PLANTONISTA - Semana de 31/03/2025 a 04/04/2025 - Dr. Erich Vinicius Schramm - Semana de 07/04/2025 a 11/04/2025 - Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli - Semana de 14/04/2025 a 18/04/2025 - Dra. Vanessa Kasecker Bozza - Semana de 21/04/2025 a 25/04/2025 - Dr. Ronaldo José de Lira - Semana de 28/04/2025 a 02/05/2025 - Dr. Fábio Messias Vieira ESPECIALIZADAS (SDI1,2,3 e SDC) - Semana de 31/03/2025 a 04/04/2025 - Dr. Marcel Bianchini Trentin - Semana de 07/04/2025 a 11/04/2025 - Dra. Ivana Paula Cardoso - Semana de 14/04/2025 a 18/04/2025 - Dra. Abiael Franco Santos - Semana de 21/04/2025 a 25/04/2025 - Dr. Claude Henri Appy - Semana de 28/04/2025 a 02/05/2025 - Dr. Erich Vinicius SCHRAMM ALVAMARI CASSILLO TEBET Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 134, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RAFAEL MARTINS GOMES, matrícula 8680-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, no(a) AudUrbana/Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DO PRESIDENTE CÂMARA DOS DEPUTADOS EM 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDA ROCHA ZANETTE, ponto nº 7983, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA CECILIA NUNES GONÇALVES, ponto nº 7217, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 07 de abril de 2025. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA DE FATIMA SILVEIRA BORGES, ponto nº 7149, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC- 2, da Secretaria da Comissão de Educação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARINA BRAGA LIMA ALBANO MOTA, ponto nº 7114, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Educação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ALCIDES ROBSON FERREIRA, ponto n° 7652, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FERNANDA ROCHA ZANETTE, ponto n° 7983, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Educação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARIA DE FATIMA SILVEIRA BORGES, ponto n° 7149, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Administração e Serviço Público, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARINA BRAGA LIMA ALBANO MOTA, ponto n° 7114, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Administração e Serviço Público, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 8 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 13 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de fevereiro de 2025, que nomeou FRANKELINE DIONISIO DE OLIVEIRA para exercer, no Departamento de Pessoal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO o Ato de 21 de março de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, que nomeou ROSALINA PAIVA MOREIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 18 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de fevereiro de 2025, que nomeou VIVIANNE LORENNA SILVA VIEIRA DE MELO para exercer, no Gabinete do Quarto Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.