DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041000055 55 Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 223, DE 28 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 004408/2019, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 24 de setembro de 2025, sem possibilidade de nova prorrogação, a cessão da servidora ANA CECILIA OLIVA DE OLIVEIRA, matrícula S047060, para continuar a exercer a função de confiança de Oficial de Gabinete, código FC-5, na Subseção Judiciária de Montes Claros, da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min HERMAN BENJAMIN PORTARIA STJ/GP Nº 233, DE 1º DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 008604/2022, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 25 de abril de 2026, a cessão do servidor DANTE VIEIRA SOARES NUTO, matrícula S071301, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, no Ministério Público Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min HERMAN BENJAMIN TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 196, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Nomear a servidora ANNA PAULA GLUCK DE PODESTA, código 44883, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa. 2 - Nomear a servidora CARLA GUEUDEVILLE VITA ALCURI, código 33781, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Ministro, Nível CJ-3, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Dora Maria da Costa, ficando exonerada do cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, privativa de bacharel em Direito, do referido Gabinete. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA S EC R E T A R I A ATO Nº 205, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 2351 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 09/04/2025, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora ANNA PAULA GLUCK DE PODESTA, código 44883, Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde Miranda Arantes. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.811, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nos 4224301, contido nos autos do Processo nº 005080/25-00.257, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a dispensa do servidor Lucio Nunes Cristofari da função comissionada de Assistente II, conforme Ato nº 4795/2025 (4237738), resolve: DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, PEDRO GABRIEL DA COSTA, matrícula 1176, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de LUCIO NUNES CRISTOFARI, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Diretoria de Administração. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 4.813, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4244357, contido nos autos do Processo nº 007718/25-00.226, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve: Art. 1º DESIGNAR o militar JOELSON MAIA MORAIS, matrícula 1955, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção da Ordem do Mérito Judiciário Militar, da Assessoria de Cerimonial e Medalhística, da Secretaria-Geral da Presidência. Art. 2º DESIGNAR o militar DAVID NEVITON MOREIRA CARNEIRO, matrícula 1907, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Cerimonial e Eventos, da Assessoria de Cerimonial e Medalhística, da Secretaria-Geral da Presidência. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 4.814, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4256120, contido nos autos do Processo nº 007792/25-00.226, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, DEREK ALCÂNTARA DA SILVA, matrícula 1712, da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da Assessoria Parlamentar, da Secretaria-Geral da Presidência. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 4.815, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação no 4259672, contidos nos autos do Processo nº 007729/25-00.352, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e, considerando a dispensa de Derek Alcântara da Silva da função comissionada de Assistente IV, conforme Ato nº 4814/2025 (4262805) , resolve: Art. 1º DISPENSAR, o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MARCELO PEREIRA GON Ç A LV ES , matrícula 1027, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Apoio Administrativo à Corregedoria, da Coordenadoria de Apoio Administrativo e Análise Procedimental, da Corregedoria da Justiça Militar da União. Art. 2º DESIGNAR, o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, DEREK ALCÂNTARA DA SILVA, matrícula 1712, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MARCELO PEREIRA GONÇALVES, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Apoio Administrativo à Corregedoria, da Coordenadoria de Apoio Administrativo e Análise Procedimental, da Corregedoria da Justiça Militar da União. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 4.816, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4255425, contido nos autos do Processo nº 007758/25-00.367 do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando a cota para exercício de FC por militares, cedida do GBAVO para o GBGAN, conforme Memorando nº 4254707, resolve: DESIGNAR o militar MARCOS LEANDRO BILDHAUER, matrícula 2096, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE V, código S T M - FC - 0 5 , do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex GUIDO AMIN NAVES. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 4.818, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4264077, contidos nos autos do Processo nº 000612/25-01.135, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURAO, matrícula 1068, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da 3ª Auditoria da 1ª CJM. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MIGUEL ANGELO DO NASCIMENTO BRANDÃO, matrícula 1045, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURAO, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da 3ª Auditoria da 1ª CJM. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 4.819, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Memorando nº 4248840, contido nos autos dos Processos nº 007435/25-00.003, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LARISSA BUENO, matrícula 8692, da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Art. 2º DESIGNAR o militar NELSIMAR VELOSO DA COSTA, matrícula 8597, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de LARISSA BUENO, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do citado Gabinete. Art. 3º DESIGNAR o militar SERGIO LUIS DOS SANTOS, matrícula 8278, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de NELSIMAR VELOSO DA COSTA, a função comissionada de ASSISTENTE V, código STM-FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do citado Gabinete. Art. 4º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar ROBERTO ALVES FERREIRA, matrícula 8357, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de SERGIO LUIS DOS SANTOS, a função comissionada de ASSISTENTE IV, código STM-FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 4.820, DE 8 DE ABRIL DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nº 4266492 e nº 4266608, contidos, respectivamente, nos autos dos Processos nº 008383/25-00.185 e nº 008392/25-00.185 do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, DANIELA PIRES DE OLIVEIRA, matrícula 1065, da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da Secretaria Judiciária. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativo, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, PAULO CESAR FELICIANO, matrícula 8163, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de DANIELA PIRES DE OLIVEIRA, a função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, da Secretaria Judiciária. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC- 03, da Seção de Processamento Inicial, da Coordenadoria de Processamento Judiciário, da Secretaria Judiciária. Art. 3º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, DANIELA PIRES DE OLIVEIRA, matrícula 1065, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de PAULO CESAR FELICIANO, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Homologação de Sistemas Judiciais, da Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Judiciais, da Secretaria Judiciária. MARIA ELIZABETH ROCHA