DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência. Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA RESOLUÇÃO PRES Nº 779, DE 31 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0002121-58.2025.4.03.8001, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora TERESA CRISTINA LOURENÇO, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pela servidora GLENDHA STEVANATO DOS SANTOS, do quadro de pessoal desta Corte, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e dos arts. 4º, inciso II, e 4º-A da Resolução PRES nº 687/2024, desta Presidência. Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.780, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0001458-85.2025.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor RICARDO RUSCHEL DE ASSUMPÇÃO, matrícula 10383, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 20, caput, incisos I a IV, §2º, inciso II, e §3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados nos termos do artigo 26, caput, §§3º, inciso I, e 7º, da referida Emenda Constitucional, c/c o artigo 6º, §2º, inciso II, alínea "b", item 2, do Anexo I da Portaria MTP 1.467/2022, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/2022, sem limitação ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da EC 41/2003. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.783, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000864-68.2025.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora CLÁUDIA ROJANE MARTINS BASTOS, matrícula 13170, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.784, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0000972-97.2025.4.04.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora VANDREA SCHWARTZHAUPT, matrícula 11394, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94 e decorrente de decisão judicial exarada nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111- 77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado em 28/06/2010,observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.792, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0001292-50.2025.4.04.8001, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 3-4-2025, o servidor LUÍS CARLOS PAVIN, matrícula 16086 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 12, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 96, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002456-92.2025.6.07.8100, resolve: Designar a servidora Isabela Andrade Santiago, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-4, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-2. Des. JAIR SOARES DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 28, DE 9 DE ABRIL DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, bem como o disposto na Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0002456- 92.2025.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I- Carolina Gonçalves Gesta Queiroz, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; e II- Rodrigo Isoni, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º Substituto. Art 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 41, de 09/05/2022, publicada no Diário Oficial da União de 11/05/2022. Art. 3º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I- Jhonatas Lima Gomes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto. Art. 4º Revogar o inciso II do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 37, de 09/05/2022, publicada no Diário Oficial da União de 12/05/2022. Art. 5º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - Isabela Andrade Santiago, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 57, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0004981-88.2025.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar VIVIANE MACHADO CAMPOS PINHEIRO CHAGAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Procedimentos Judiciários. Art. 2º Designar MARCO AURÉLIO CASTRO DE MENEZES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Procedimentos Judiciários. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/4/2025. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA PORTARIA PRE Nº 56, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e, considerando os termos dos documentos nº 6257555 e nº 6268605, do Processo SEI nº 0000028-64.2025.6.13.8038, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCEL LUCAS GOMES DE FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 38ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 31/3/2025. Art. 2º Designar FELIPE DOS SANTOS GOMES, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 38ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 1º/4/2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO V I C E - P R ES I D Ê N C I A ATO VPCRE Nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000008455-7, resolve: Art. 1º Dispensar a pedido, o servidor JOABES DE JESUS SOARES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 31 de março de 2025. Art. 2º Designar a servidora ANGÉLICA SILVA DO NASCIMENTO REIS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Art.3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. CLÁUDIO DE MELLO TAVARES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 191, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0003178- 64.2025.6.27.8070, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor PAULO RODRIGUES CARDOSO do exercício da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE/TO), a contar de 15 de abril de 2025. Art. 2º Designar o servidor DENILSON MARIANO DE BRITO para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE/TO), a contar de 15 de abril de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES