DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação da Portaria CR/SGP N. 9, de 2 de fevereiro de 2025, referente a constituição da Comissão de Sindicância Acusatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Proad n. 14863/2025, no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2025, Seção 2, página 70, por erro material. Onde se lê: PORTARIA CR/SGP N 9, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025 (...)" Leia-se: PORTARIA CR/SGP N 9, DE 2 DE ABRIL DE 2025 (...)" DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 234, DE 2 DE ABRIL DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 61.051/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maria Alice Dias, matrícula n. 82.872, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 6º, da EC n. 41/2003, c/c o artigo 3º, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 846, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1930/2025, resolve: 1. DISPENSAR a servidora ELAINE FAGUNDES PEIXOTO (14796), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 847, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1930/2025, resolve: 1. DISPENSAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 848, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1930/2025, resolve: 1. EXONERAR o servidor PAULO ROGERIO BARBOSA VARGAS (68772), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR- CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 849, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1930/2025, resolve: 1. EXONERAR o servidor MARCOS DA SILVA SCHMITT (66990), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 851, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2110/2025, resolve: 1. DISPENSAR a servidora MARCIA ANGELITA TRINDADE PIRES (47082), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE-FC04, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Santa Maria/1º Grau. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE- FC04, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Santa Maria/1º Grau. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 852, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2110/2025, resolve: 1. EXONERAR o servidor CLAITON FLORES CASTRO (49565), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Santa Maria/1º Grau. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE-FC04, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Santa Maria/1º Grau. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 853, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 2110/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 29, de 08-01-2025, publicada no Diário Oficial da União de 10-01-2025, que designou a servidora MARCIA ANGELITA TRINDADE PIRES (47082), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE CEJUSC- CJ1, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Santa Maria/1º Grau, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 433, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 () A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 14248/2024, resolve: CONCEDER pensão vitalícia a Rosangela de Vasconcelos Menezes Casé, na condição de cônjuge supérstite do ex-servidor aposentado Aderiton Menezes da Silva, e pensão temporária a Danielle Vasconcelos de Menezes Casé, filha com deficiência mental/psicossocial, e Pedro Vasconcelos de Menezes Casé, filho menor de 21 (vinte e um) anos, a partir de 07/06/2024 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, incisos II, IV e V, alínea c, da Lei n.º 8.213/91 c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, sendo o benefício correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da aposentadoria recebida pelo servidor aposentado, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 80% (oitenta por cento), incidentes sobre o valor que superar o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, rateada entre os(as) dependentes em partes iguais, a teor do art. 77 da Lei n.º 8.213/91, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ()Republicado por ter saído sem a numeração do ato no DOU nº 156, de 14 de agosto de 2024, Seção 2, página 77. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 61, DE 28 DE MARÇO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o "Concurso de Remoção Interna - Semestre 1/2025" para servidores do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, promovido nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 259/2025 e regido pelo Edital nº 1/2025; CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI nº 198/2025 o servidor ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA foi removido de São Félix do Xingu para Redenção, permanecendo à disposição da Unidade de origem até o provimento de vaga por candidato aprovado no concurso público vigente, observado o prazo constante no artigo 19 da Resolução TRT-8ª nº 13/2020; CONSIDERANDO que a Diretora de Secretaria da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu informou que o servidor deverá apresentar-se na sua nova lotação no dia 31 de março de 2025; CONSIDERANDO, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3514, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (código 220), da Secretaria da Vara do Trabalho de São Félix do Xingu. Art. 2º Este Ato terá efeitos a partir de 31 de março de 2025 e vigência a partir de sua publicação. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO PRESI Nº 67, DE 2 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 2098/2025, resolve: CONCEDER Pensão Civil por Morte à senhora MARIA VERONICA DOS REMEDIOS DA CRUZ, na condição de cônjuge, em razão do falecimento do servidor aposentado FRANCISCO MOREIRA DA CRUZ, ocorrido em 21 de fevereiro de 2025, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com os artigos 16, I, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, a contar da data de falecimento do instituidor, com benefício calculado consoante prescrito no artigo 23 da Emenda Constitucional n° 103/2019. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO PRESI Nº 69, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 1284/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA à servidora ANA DINAMARA PAES LANDIM FERRO, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS correspondentes ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, fixado no artigo 2° da Portaria MPS/MF n° 6/2025 - Ministério do Trabalho e Previdência, acrescido do benefício especial previsto no artigo 3°, § 1°, da Lei n° 12.618/2012. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA