DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT21-GP Nº 194, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o PROAD n° 1778/2025, resolve: Designar os substitutos de BÁRBARA MICHAELLA FERREIRA LIMA, matrícula nº 308.21.9260, titular do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: Substitutos|Matrículas 1º ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS |308.21.1875 2º SORAYA TORQUATO DE BRITO|308.21.0810 Revoguem-se as Portarias TRT21-GP nº 234/2024 e nº 383/2024. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 39, DE 9 DE ABRIL 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o que consta do PROAD - 1617/2025, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Celso Luiz Barros Campos, no cargo de técnico judiciário, área administrativa, especialidade agente de polícia judicial, classe C, padrão 13, com fundamento no art. 20 da EC n. 103/2019, fazendo jus a proventos de aposentadoria correspondentes à totalidade da remuneração recebida no referido cargo, composta por vencimento do cargo nas aludidas classe e padrão, gratificação judiciária de 140% sobre o vencimento básico, gratificação adicional por tempo de serviço de 6% sobre o vencimento básico, adicional de qualificação por pós-graduação de 5% sobre o vencimento básico, e, ainda, vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) no valor equivalente a 5/5 de FC-03, incidindo a regra prevista no art. 7º da EC n. 41/2023, em conformidade com os arts. 4º, § 8º e 20, §§2º, I e 3º, I da EC n. 103/2019. II - Este ato produzirá seus efeitos a partir da publicação. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PORTARIA TRT/GP/DG Nº 83, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº 1377/2025, resolve: CONCEDER aposentadoria à servidora CLAUDIA DE FREITAS GOUVEIA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, padrão 13, com base no Art. 4º, caput, e § 6º, inciso II, combinado com o Art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos correspondentes a 102% da média dos 100% da média aritmética simples, os quais serão corrigidos na mesma data e com os mesmos índices utilizados para correção dos benefícios do RGPS, com efeitos a contar da data de publicação. Des Tomás Bawden de Castro Silva Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ PORTARIA CRCCE Nº 54, 14 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art. 16, XX, da Resolução CRCCE nº 817/2024, que dispõe sobre o novo Regimento Interno do Órgão; CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCE nº 565/2011, art. 8º - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO CRCCE, resolve: Art. 1º Exonerar do cargo de Gestora de Cursos em EAD do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ a Senhora DIANA ALICE DA SILVA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA- SE. FELLIPE MATOS GUERRA PORTARIA CRCCE Nº 55, DE 17 DE MARÇO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art. 16, XV, "a", da Resolução CRCCE nº 817/2024, que dispõe sobre o novo Regimento Interno do Órgão; CONSIDERANDO o previsto na Resolução CRCCE nº 565/2011, art. 8º - PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E SALÁRIOS DO CRCCE, resolve: Art. 1º - Nomear para exercer o cargo de Gestora de Cursos em EAD do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ, a partir desta data, a Senhora BRENA KÉZIA SILVA DE OLIVEIRA. Art. 2º - As atribuições do cargo, ora nomeado, estão previstas na Resolução CRCCE nº 565/2011. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. FELLIPE MATOS GUERRA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARÁ PORTARIA COREN/PA Nº 87, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Pará, em conjunto com o Conselheiro Secretário, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a Lei n 5.905/73, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências; CONSIDERANDO a Decisão Coren/Pa Nº 445/2023, que altera os cargos em comissão e funções gratificadas; CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 561/ 2017, que revoga a Resolução Cofen Nº 455/2014 e dá nova redação ao artigo 12 da Resolução Cofen Nº 425/2012; CONSIDERANDO a Resolução Cofen Nº 566/2018, altera a Resolução Cofen Nº 425/2012 e a Resolução Cofen Nº 493/2015, cria empregos em comissão e função gratificada no Cofen, atualiza o Organograma, e dá outras providências, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 06 de fevereiro do ano corrente, a nacional VERÔNICA NAZARÉ CARVALHO GARCIA BOSCAINI, do cargo comissionado de Assessor Técnico do Coren/PA. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura, devendo ser publicada em Diário Oficial. ANTÔNIO MARCOS FREIRE GOMES Presidente do Conselho JOSÉ ALAN REGO PORTAL Secretário CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ PORTARIA COREN-PI Nº 233, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00244.000582/2025-28; e CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI nº. 354/2024 que altera o Emprego Público de Assessor Técnico Nível II do Coren-PI, o Sr. Aécio Francinélio Moura Campelo, para o Emprego Público Comissionado de Assessor Analista II, bem como assumir a função gratificada da Coordenação de Licitação. CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Exonerar o Sr. Aécio Francinélio Moura Campelo, portador do Rg n°. 2.278.814 SSP-PI, do Emprego Público Comisisonado de Assessor Analista II, bem como da função gratificada de Coordenador de Licitação do Coren-PI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria Coren-PI n°. 354/2024. SAMUEL FREITAS SOARES PORTARIA COREN-PI Nº 237, DE 4 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00244.000585/2025-61; CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI n°. 360/2024, que nomeia a Sra. Giovanna da Silva Bandeira, como Assessora Analista IV; e CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações: Art. 1º Alterar a situação contratual da Sra. Giovanna da Silva Bandeira, portadora do Rg n° 4.000.674 SSP-PI, de Assessora Analista IV para Assessora Analista II, bem como assumir a Função Gratificada de Chefe da Divisão de Gestão de Contratos do Coren-PI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, alterando a Portaria Coren-PI n°. 360/2024. SAMUEL FREITAS SOARES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA CRM-PB SEI Nº 19, DE 8 DE ABRIL DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, resolve: 1. Contratar Rodrigo Mendes Silva Luna, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal. 2. A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento. No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022. BRUNO LEANDRO DE SOUZA/PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAPÁ PORTARIA Nº 9/PR/AP/DE/AP/CRMV-AP, DE 3 DE ABRIL DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ - CRMV-AP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 11, alínea "i" do Regimento Interno Padrão - RIP, aprovado pela Resolução n.º 591, de 26 de junho de 1992, resolve: Art. 1º Designar Josiane Borges dos Santos, matrícula CRMV-AP nº 231024, inscrito(a) no CPF 872.8.-72 sob o n.º , para exercer a Função Gratificada de Confiança de Coordenador(a) de Gabinete do CRMV-AP. Parágrafo único. As atribuições de Coordenador(a) de Gabinete do CRMV-AP, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, estão definidas no artigo 1º da PORTARIA 7/2025 - PR/AP/DE/AP/PLENARIO/AP/CRMV-AP/SISTEMA, de 2 de abril de 2025. Art. 2º Designar Alesson Ferreira de Melo, matrícula CRMV-AP n.º 231020, inscrito(a) no CPF sob o n.º 037.9.-70, para exercer a Função Gratificada de Confiança de Coordenador(a) de Comunicação Institucional do CRMV-AP. Parágrafo único. As atribuições de Coordenador(a) de Comunicação Institucional do CRMV- AP, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, estão definidas no artigo 2º da PORTARIA 7/2025 - PR/AP/DE/AP/PLENARIO/AP/CRMV-AP/SISTEMA, de 2 de abril de 2025. Art. 3º Designar Jean Farias Feitoza, matrícula CRMV-AP n.º 231018, inscrito(a) no CPF sob o n.º 019.4.***-07, para exercer a Função Gratificada de Confiança de Agente de Contratação do CRMV- AP. Parágrafo único. As atribuições de Agente de Contratação do CRMV-AP, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, estão definidas no artigo 3º da PORTARIA 7/2025 - PR/AP/DE/AP/PLENARIO/AP/CRMV-AP/SISTEMA, de 2 de abril de 2025 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RACKEL BARROSO