DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: RENILSON FONTES DOS SANTOS 02429628589 CNPJ: 22.094.905/0001-00 Número do Processo: 25351.099416/2023-12 Expediente: 1624066/24-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0412864/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 17.153.030/0001-30 Número do Processo: 25351.389007/2024-96 Expediente: 1630621/24-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0412865/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANDRADE GOMES IND COM ARTEFATOS PLASTICOS LTDA.-ME CNPJ: 00.711.514/0001-55 Número do Processo: 25351.439109/2024-60 Expediente: 1633373/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0412903/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 02.956.455/0001-00 Número do Processo: 25351.631721/2023-10 Expediente: 1633604/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0412866/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.334.170/0001-09 Número do Processo: 25351.536363/2020-81 Expediente: 1453205/24-1 Área de origem: GGTAB Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0476600/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA MENOR PREÇO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA . CNPJ: 63.747.299/0001-62 Número do Processo: 25351.558253/2013-41 Expediente: 4804752/22-6 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0467902/25-8 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOSE OSCAR V STACHETI ME CNPJ: 30.208.311/0001-01 Número do Processo: 25351.406279/2018-10 Expediente: 0922767/24-6 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0477428/25-8 - GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: JOSE OSCAR V STACHETI ME CNPJ: 30.208.311/0001-01 Número do Processo: 25351.406279/2018-10 Expediente: 0922812/24-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0477058/25-1 - GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: TAEPMED COMERCIO E PARTICIPACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 51.451.983/0002-02 Número do Processo: 25351.687051/2023-88 Expediente: 0730222/24-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0482864/25-3 - GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA. CNPJ: 42.112.813/0004-66 Número do Processo: 25752.640453/2017-58 Expediente: SEI 3084196 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, tornar sem efeito a decisão constante do Despacho nº 565/2024/SEI/GGREC/GADIP/ANVISA , publicada no Aresto 1.677 de 27 de novembro de 2024. Ato contínuo, decidiu pela, NÃO RETRATAÇÃO da decisão a quo, referente ao recurso de expediente SEI nº 3084196, conforme teor do Despacho nº 324/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROFAMS IMPORT. DISTR. DE PERFUMES E COSM. EIRELI CNPJ: 06.126.311/0001-88 Número do Processo: 25351.907116/2025-89 Expediente: SEI 3461799 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, pela IMPROCEDÊNCIA do pedido, conforme teor do Despacho nº 253/2025 - S E I / G G R EC / G A D I P / A N V I S A 2ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS RESOLUÇÃO-RE Nº 1.385, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO

ON PHARMA IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - 18.173.548/0001-07 Imunoglobulina humana 55/2025 25351.425203/2024-31 1419459/24-7 10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos 25351.425435/2024-90 1424299/24-1 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos 25351.425436/2024-34 1424302/24-4 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos

ORPHANDC G IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 22.566.515/0001-96 Pacibekitug (TOUR006) 17/2025 25351.000574/2025-95 0004928/25-0 10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S RESOLUÇÃO-RE Nº 1.382, DE 9 DE ABRIL DE 2025 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR ANEXO WELL FARMA LTDA / 45.699.272/0002-40 25351.053163/2025-01 / 5175764 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480564256

SUPREME HEALTH LTDA / 42.154.637/0001-82 25351.049156/2025-04 / 8315475 ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0450571254

MA FARMA LTDA / 58.826.961/0001-30 25351.053188/2025-04 / 5175807 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480715254

LIVIA NICOLE F R OLIVEIRA DROGARIA / 49.562.576/0002-12 25351.053149/2025-07 / 5175747 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0480451257

CENTRO DE ESPECIALIDADE FARMACEUTICA LTDA / 31.803.815/0002-13 25351.053237/2025-09 / 5175915 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0481034251

ALX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.176.457/0003-38 25351.053669/2025-10 / 5175994