DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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ANEXO VI SUBTÍTULOS RELATIVOS A OBRAS E SERVIÇOS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES - IGP – 2025
UF Programa de Trabalho Subtítulo
Objeto Descrição do Objeto
39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT RJ
26.846.2126.00O7.0030 / 2014 RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA BR- 040 - RIO DE JANEIRO/RJ - JUIZ DE FORA/MG NA REGIÃO SUDESTE 26.846.2126.00O7.0030 / 2015 RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA BR-040 - RIO DE JANEIRO/RJ - JUIZ DE FORA/MG NA REGIÃO SUDESTE 26.782.2087.15PB.0030 / 2017 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA CONSTRUÇÃO DA NOVA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS DA BR 040/RJ – CONCER - NA REGIÃO SUDESTE 26.782.2087.15PB.0030 / 2019 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NA CONSTRUÇÃO DA NOVA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS DA BR040/RJ - CONCER - NA REGIÃO SUDESTE Obra / Serviço: Obras de construção da BR-040/RJ
Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95-00 Obras de implantação de novo trecho da BR-040-RJ para a subida da Serra de Petrópolis.
Valor R$: 291.244.036,80 Data Base: 01/04/1995
- Sobrepreço no orçamento da obra. Sobrepreço no Fluxo de Caixa Marginal decorrente de superestimativa de alíquota de IRPJ e CSSL, e da base de cálculo do IRPJ e CSSL. Projeto básico e executivo desatualizados e deficientes