DOMCE 11/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3691
www.diariomunicipal.com.br/aprece 82
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0303106/25 ATO DE NOMEAÇÃO - ELIKA MARCULINO DA SILVA
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. ELIKA MARCULINO DA SILVA, para ocupar, em comissão, o cargo de COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS, junto a Secretaria de Educação – CC- Edu03, criado pela Lei Complementar Nº 844/2025 de 14 de fevereiro de 2025.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de março de 2025.
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO Prefeita Municipal em Exercício Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador:4452D953
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0303107/25 ATO DE NOMEAÇÃO - JOÃO PEDRO LIMA RIBEIRO
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. JOÃO PEDRO LIMA RIBEIRO, para ocupar, em comissão, o cargo de COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, junto a Secretaria de Educação – CC-05, criado pela Lei Complementar Nº 844/2025 de 14 de fevereiro de 2025.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de março de 2025.
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO Prefeita Municipal em Exercício Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador:3B5FFE6B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA EXTRATO DE CONTRATO N° 20259021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00001.20250314/0001-42 - CONTRATO Nº 20259021 - ORIGEM: DISPENSA Nº DE- 012/2025-CMMN- CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA - CONTRATADA: ASSEG ASSESSORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO NA ÁREA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ELABORAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO, LTCAT, PGR ENTRE OUTROS, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE SST DOS SERVIDORES, ORIENTAR E COORDENAR O SISTEMA DE SEGURANÇA, INVESTIGANDO RISCOS E CAUSAS DE ACIDENTES, ANALISANDO ESQUEMAS DE PREVENÇÃO E ASSESSORAR A BRIGADA DE INCÊNDIO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA. - VALOR TOTAL: R$ 61.200,00 (SESSENTA E UM MIL, DUZENTOS REAIS); PROGRAMA DE TRABALHO: 0101.01.031.0001.2.001 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA, NO ELEMENTO DE DESPESA 33903900: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; VIGÊNCIA: DE 12 MESES, APARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA.
MORADA NOVA, 09 DE ABRIL DE 2025. Publicado por: Jose Edner Nogueira da Silva Código Identificador:E1430DFB
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00021.20250317/0007-04 - CONTRATO Nº 202504090001 - ORIGEM: Dispensa Nº 01.04.01/2025-IMAMNCONTRATANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - IMAMN - CONTRATADA(O).....: VASCONCELOS SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES E IMPRESSORAS (SEM REPOSIÇÃO DE PEÇAS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE - VALOR TOTAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 2101.18.542.0391.2.092 - Gestao e Manutencao do Instituto do Meio Ambiente - IMAMN, R$ 19.200,00 no elemento de despesa 33904012: Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TIC; - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2025.
Publicado por: Wallison Ferreira Nobre da Silva Código Identificador:C927B9C4
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MORADA NOVA ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 01/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e tempo de contribuição, com proventos integrais e paritário, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, e art. 201, § 2º, da Constituição Federal, combinado ainda com o art. 93, inciso III, alínea “a” da Lei Municipal n. 879 de 05 de abril de 1990 (Lei Orgânica do Município de Morada Nova), com o art. 187, inciso III, alínea “a” da Lei n° 1.126, de 27 de junho de 2000 – Estatutos dos Servidores Públicos Municipais de Morada Nova e com o art. 23, §2º, inciso I da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022 – Reforma da Previdência Social do Município de Morada Nova, ao (a) servidor (a):
RAIMUNDA MACIEL DA COSTA RIBEIRO, brasileira, casada, portadora da RG/CPF nº 708.179.363-00, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - 8h, lotada na Secretaria de Educação, com matricula: 1306995 com proventos fixados no valor R$ 1.912,68 (Um mil novecentos e doze reais e sessenta e oito centavos).
No provento de Aposentadoria já está embutido o valor do salário base e do anuênio, considerando a integralidade da última remuneração da servidora, com base no art. 23, §2º, inciso I da Lei Complementar Municipal 02/2022.
DESCRIÇÃO VALOR VENCIMENTO BASE R$ 1.518,00 ANUÊNIO: 26% - art. 49 e 67 da Lei Municipal n. 1.126/2000 R$ 394,68 TOTAL DA REMUNERAÇÃO R$ 1.912,68 PROVENTO R$ 1.912,68