DOMCE 11/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3691

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Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no art. 37, da Lei Complementar Nº 02, de 04 de julho de 2022, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 08 de abril de 2025.

NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal

DANIEL NÂNTUA DO NASCIMENTO MENESES Presidente - IPREMN Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador:BFBC5215

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0201-A/2025 – SEAD

A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 1804, de 22 de maio de 2017 e

CONSIDERANDO a necessidade de gerenciamento e fiscalização sobre os contratos administrativos de interesse desta secretaria;

CONSIDERANDO ainda os princípios administrativos que envolvem a temática, bem como o art. 117 da Lei nº 14.133/2021,

RESOLVE:

DESIGNAR a partir do dia 02 de janeiro de 2025 a servidora efetiva HÁVILA MARINA BEZERRA LIMA, ocupante do cargo de agente administrativo, matrícula nº 1390733, lotada nesta secretaria, para exercer a função de fiscal de contratos celebrados por esta secretaria.

GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, 02 de janeiro de 2025.

JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO Secretária da Administração - SEAD Portaria N° 0201D/2025
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador:0AE3A9A7

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA

Ofício nº. 105/2025 Morada Nova (CE), 09 de abril de 2025.

Assunto: Movimentação bancária – Caixa Econômica Federal - CEF

Agência no 0863-X Município: Morada Nova

Senhor Gerente

Informamos que a movimentação financeira da Prefeitura Municipal de Morada Nova, CNPJ: 11.415.567/0001-45, perante o Banco do Brasil, será realizada de forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue:

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO

Nome Outorgado 02 > Glauber Barbosa Castro Filho CPF > 038.694.433-40 Cargo > Secretário de Finanças Ass. Obrigatória ( x ) sim ou ( ) não E-mail >

Telefone: (88)34221289

Nome Outorgado 03 > Wilames Freire Bezerra CPF > 346.529.303-72 Cargo > Secretário da Saúde Ass. Obrigatória (x ) sim ou ( ) não E-mail >

Telefone: (88)34221289

009 – Emitir Cheques
010 – Abrir contas de depósito
020 – Receber, passar recibo e dar quitação
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 027 – Requisitar Talonário de cheques
036 – Retirar cheques devolvidos
038 – Endossar Cheque
094 – Sustar/ Contraordenar cheques
095 – Cancelar Cheques
096 – Baixar Cheques
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas
100 – Efetuar saques – conta corrente
102 – Efetuar Saques de Poupança
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP
106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico
107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos
126 – Emitir comprovantes
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP 133 – Encerrar Contas de Depósito
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço (apenas para o Secretário da pasta Sr(a) Wilames Freire Bezerra CPF: 346.529.303-72.

Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão vinculados:

( ) Todas as contas do CNPJ; (X) Agência(s)/Conta(s) específica(s): ______

CONTA 71.024-1

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Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações. Atenciosamente,

NAIARA CARNEIRO CASTRO GLAUBER BARBOSA CASTRO FILHO CPF 038.694.423-79 CPF 038.694.433-40 Prefeita Municipal Secretário de Finanças

WILAMES FREIRE BEZERRA CPF 346.529.303-72 Secretário da Saúde

Publicado por: Ismênia de Sousa Bezerra Código Identificador:C3156B73

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 996/2025, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVO NOVOLINDENSE – ADN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município: Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: