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Diário Oficial da União · 10/04/2025 · pág. 26

DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082025041000026 26 Nº 69-A, quinta-feira, 10 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 - Edição Extra 14. DOS RECURSOS 14.1. Caberá recurso à instância imediatamente superior contra qualquer ato praticado por autoridade ou Órgão competente, por estrita arguição de ilegalidade. 14.1.1. Recursos contra decisão da Comissão Examinadora serão apresentados à Câmara Departamental ou estrutura equivalente no prazo de dez dias, contados a partir da data de divulgação do resultado do concurso na sessão pública final informada no subitem 11.10 deste Edital. 14.2. Os recursos serão apresentados à Congregação, em última instância, contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso, no prazo de dez dias, contados a partir de sua divulgação oficial por Edital publicado no sítio eletrônico informado no Quadro 1 deste Edital. 14.2.1. O Diretor da Unidade deverá cientificar os demais candidatos do respectivo concurso sobre a interposição de recurso, disponibilizar, para consulta, o inteiro teor da documentação apresentada pelo recursante, e solicitar que, caso queiram, se manifestem no prazo de dez dias, apresentando suas alegações. 14.2.2. O procedimento descrito no item 14.2.1 se aplica apenas nas hipóteses de recursos interpostos contra a homologação ou a anulação total ou parcial do Concurso de que trata o item 14.2. 14.3. A autoridade que preside o Órgão a que for apresentado o pedido de reconsideração ou de interposição de recurso decidirá, em exame preliminar, sobre os requisitos de sua admissibilidade. 14.3.1. O pedido de reconsideração e a interposição de recurso somente serão recebidos: I- por escrito; II- dentro do prazo; III- pelo órgão competente; IV- por quem seja legitimado; V- por correio eletrônico ao endereço [email protected], mediante confirmação de recebimento. 14.3.2. O pedido deve ser protocolizado perante a autoridade ou órgão contra o qual se interpõe o recurso ou o pedido de reconsideração. 14.3.3. Na hipótese de sua admissibilidade, o pedido de reconsideração ou o recurso será julgado, observado o disposto no artigo 126 do Regimento Geral da UFMG. 14.3.4. A decisão do órgão competente deverá ser precedida por exame e parecer de relator(es) indicado(s) pela autoridade ou órgão competente. 15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 15.1. Os prazos expressos em dias, no presente Edital, serão contados de modo contínuo. 15.2. A contagem do prazo exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento. 15.3. Quando a data inicial ou final coincidir com dia em que não houver expediente, presencial ou por meio de trabalho remoto, na Secretaria do órgão pertinente ou em que o expediente for encerrado antes do horário normal, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente. 15.4. O candidato, ao efetuar sua inscrição neste concurso público, autoriza que a UFMG disponha de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, exclusivamente de forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, em conformidade com a Lei Federal n.º 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LG P D. 15.5. O Concurso não será interrompido em caso de falha técnica na(s) página(s) eletrônica(s) citada(s) no presente Edital. 15.6. A UFMG reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas de documentos, pessoalmente ou por envio postal. 15.7. A qualquer tempo, poderá haver anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, quando verificada a falsidade em qualquer declaração, documento e/ou irregularidade e utilização de meios ilícitos durante a realização das provas, observado o devido processo legal. 15.8. A inscrição do candidato implicará a aceitação e o cumprimento das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados, das quais não poderá alegar desconhecimento. 15.9. A UFMG poderá realizar o aproveitamento interno de candidatos homologados para ter exercício em Departamento/Estrutura Equivalente diverso daquele para o qual prestou concurso. 15.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais. Processo: 23072.248920/2024-44 SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS E DE SERVIÇOS O P E R AC I O N A I S AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 153254 Nº Processo: 23072270464202257. Objeto: Registro de Preços para a Contratação dos serviços de transporte - incluindo veículos e motoristas - com o objetivo de complementar, quando necessário, a frota de veículos destinadas à viagem de campo, para atender as demandas dos trabalhos e aulas praticas do ICB/UFMG, da Escola de Veterinária/UFMG e do IGC/UFMG. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 10/04/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Antonio Carlos 6627 - Campus Pampulha, Pampulha - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153254- 5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital será disponibilizado no portal de compras do governo federal - https://www.gov.br/compras/pt-br e no página do DLO/UFMG www.ufmg.br. MARGARETE MARIA PARREIRAS Diretora da Central de Compras/dlo/ufmg (SIASGnet - 09/04/2025) 153254-15229-2025NE000001 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 153079 Nº Processo: 23075001548202565. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de uso comum, que podem incluir materiais de expediente, materiais de acondicionamento e embalagem, materiais de copa e cozinha, limpeza e higienização e materiais para materiais para manutenção de bens imóveis e gêneros alimentícios para a Unidade de Suprimentos da Universidade Federal do Paraná. . Total de Itens Licitados: 30. Edital: 10/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Faivre Nº 105, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153079-5-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JAQUELINE SEGAN HESS Pregoeira (SIASGnet - 09/04/2025) 153079-15232-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 153079 Nº Processo: 23075001486202591. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de TI para atender a diversas unidades da UFPR referente a manutenção de equipamentos de TIC. . Total de Itens Licitados: 24. Edital: 10/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Faivre Nº 105, Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/153079-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EVERALDO JOSE DOS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 09/04/2025) 153079-15232-2025NE000001 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 153103 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 23077.022116/2019-20. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 00.948.060/0001-30 - INSTRUCON COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da contratação de empresa para prestação de serviãços de manutenção, instalação e remoção de aparelhos de ar- condicionado para atender demandas da ufrn. Vigência: 09/04/2025 a 09/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.944.271,12. Data de Assinatura: 04/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 153103 Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 23077.067981/2021-64. Pregão. Nº 27/2021. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. Contratado: 26.583.095/0001-07 - GESTEC GESTAO E TECNOLOGIA PARA SAUDE LTDA . Objeto: Prorrogar e reajustar a contratação de empresa especializada em serviços de classificação, certificação e manutenção de capelas de fluxo laminar e cabines de segurança biológica, com reposição de peças, para atender demandas da ufrn. Vigência: 08/04/2025 a 08/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.814,92. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 23077041318202519. , publicada no D.O.U de 04/04/2025 . Objeto: Contratação de obras de complementação da obra da Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM) - infraestrutura e urbanização Novo Edital: 10/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.sen.salgado Filho, 3000-lagoa Nova-natal/rn - Prédio da Diretoria de Compras-ufrn Lagoa Nova - NATAL - RN. Entrega das Propostas: 10/04/2025 às 08h00. - . ANDREA LOPES DE FIGUEIREDO Pregoeira da Ufrn (SIDEC - 09/04/2025) 153103-15234-2024NE999999 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90046/2024 O pregoeiro da UFRN comunica o resultado do pregão n¨ 90046/2024. A partir desta data fica convocada a empresa vencedora para assinar a ata de registro de preço no prazo estipulado no edital. Foi considerada vencedora a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, nos itens: 1(R$170,98), 2(R$94,99), 3(R$113,03), 4(R$109,23), 5(R$123,48), 6(R$110,18), 7(R$110,18), 8(R$52,24), 9(R$97,83), 10(R$456,90), 11(R$649,73), 13(R$116,83), 14(R$496,79), 15(R$126,33), 16(R$117,78), 18(R$95,93), 19(R$116,83), 20(R$116,83), 21(R$91,19), 22(R$74,09). PAULO JOSÉ PEREIRA Pregoeiro (SIDEC - 09/04/2025) 153103-15234-2025NE800002