DOMCE 14/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3692
www.diariomunicipal.com.br/aprece 4
LEI MUNICIPAL Nº 2.229/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
DÁ A DENOMINAÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO ANTÔNIO CAPISTRANO MARTINS AO PRÉDIO DO ANTIGO CETEC DE ACOPIARA CEARÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica denominado de CENTRO ADMINISTRATIVO ANTÔNIO CAPISTRANO MARTINS o prédio do antigo Centro Tecnológico de Acopiara-CETEC. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 11 de abril de 2025.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS
Prefeito de Acopiara
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:999C6F23
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO SRP N.º PE-016/2025.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PE-016/2025. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS (PRERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DIÁRIO DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (ÓRGÃOS DEMANDANTES DESTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA). TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PME COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 29.04.2025 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess e www.tce.ce.gov.br.
FELIPE AMORIM OLIVEIRA
Agente de Contratação.
Publicado por:
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior
Código Identificador:FAA1F176
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0203, DE 10 DE ABRIL DE 2025. NOMEIA O
OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR
PEDAGÓGICO INTEGRANTE DA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
PORTARIA Nº 0203, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
Nomeia o ocupante de cargo em comissão de Diretor Pedagógico integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º Em consonância com o Decreto nº 0002/2025 que dispõe sobre a anulação do Processo Seletivo Simplificado Edital nº 0003/2024-SME, nomear, interinamente, por um período de 90 dias (três meses), o seguinte servidor para ocupar o cargo em comissão de DIRETOR PEDAGÓGICO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009:
SERVIDOR CARGO COMISSIONADO LOTAÇÃO ALUIZIO LENDL BEZERRA DIRETOR PEDAGÓGICO CEJA
Art. 2º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de abril de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 10 de abril de 2025.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara/CE Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador:AE9FBC34
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0202, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
PORTARIA Nº 0202, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o servidor abaixo discriminado, ocupante de cargo em comissão integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009.
SERVIDOR CARGO ALUIZIO LENDL BEZERRA GERÊNCIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR
Art. 2º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de abril de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara, 10 de abril de 2025.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara-CE Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador:3C7FADF0
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 0201, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
PORTARIA Nº 0201, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a seguinte servidora, ocupante de cargo em comissão integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Educação, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e do Decreto nº 030/2009:
SERVIDORA CARGO COMISSIONADO LOTAÇÃO Francisca Olívia de Lima Martineis Diretora Pedagógica CDI - Miguel Galdino de Oliveira - Anexo