DOMCE 14/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3692

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Art. 1° Fica denominada Quadra Poliesportiva VICENTE ALVES DA CRUZ, a quadra poliesportiva localizada na comunidade do Fronteiro, no município de Milagres-CE.

Art. 2° A Administração Municipal providenciará a instalação de placa indicativa com nova denominação no referido local.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 09 DE ABRIL DE 2025.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:00D2A443

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.02.2 Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 12.04.01/2024, referente à Dispensa de Licitação nº 2024.04.02.2. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas de Milagres/CE e a empresa NELSON FERNANDES DE LIMA JUNIOR - ME. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na manutenção de paisagismo com fornecimento de materiais, aguação diária de gramado e plantas ornamentais, adubação, poda e reposição, visando a conservação das áreas verdes da Praça 07 de setembro, localizada no município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 12 de Abril de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 13 de Abril de 2025. Signatários: Felipe Jacó Alves de Oliveira e Nelson Fernandes de Lima Junior. Milagres/CE, 11 de Abril de 2025.
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador:9680D240

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato nº 12.04.2023/01, referente ao Processo Licitatório nº 2023.04.12.1 na modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e o senhor Huálace Teófilo Mendonça. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIODE MILAGRES PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 12 de Abril de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 12 de Abril de 2025. Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Huálace Teófilo Mendonça. Milagres/CE, 11 de Abril de 2025.
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador:239116C1

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.04.11.001 - 01, referente a Chamada Pública nº 01/2022 Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa INSTITUTO ANANDUÁ - IA. Objeto: CONVOCAÇÃO PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA ATENÇÃO EM SAÚDE, PARA GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 12 de Abril de 2026, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 13 de Abril de 2025. Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Francisco Dias da Silva Filho. Milagres/CE, 11 de Abril de 2025.
Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador:AD321119

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA PORTARIA Nº 0104009/2025 - ATO DE NOMEAÇÃO - MARIA EDUARDA LIMA JAIRÍ

PORTARIA Nº 0104009/2025

ATO DE NOMEAÇÃO

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais, e conforme Resolução Nº 170/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA EDUARDA LIMA JAIRÍ, para ocupar o cargo de provimento em comissão COORDENADORA TÉCNICA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EM DEFESA DA MULHER - DAS 4, junto à Câmara Municipal de Mombaça.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Mombaça, 01 de abril de 2025.

JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO Vereadora Presidenta - Biênio 2025/2026
Publicado por: Dalilla Costa Mota Código Identificador:528E776B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 18022101SEAD

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO ADITIVO DE
ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 18022101SEAD

PROCESSO DE ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2021SEAD-DP - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.OBJETO: O objeto do presente aditivo é o reequilíbrio econômico financeiro do contrato inicial.DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO. 4.1. O valor total da locação será de R$ 9.570,00 (nove mil, quinhentos e setenta reais).4.2. Conforme descrito na cláusula 4.1.3. O valor do presente Contrato poderá ser reajustado após 12 (doze) meses, com base no IGPM ou outro índice oficial que venha em substituição.4.3. Fica desde já pactuado que a partir do dia 01 de abril de 2025 até 17 de fevereiro de 2026 o novo valor mensal do contrato será de 870,00 (oitocentos e setenta reais).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da Dotação Orçamentária nº