DOMCE 14/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3692

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A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com base no Art. 148, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e ainda nas informações do Processo Nº 151/2025 de 01.04.2025 e Parecer Jurídico nº 111/2025 de 03.04.2025,

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria n° 079/2025 de 15.01.2025.

Art. 2º. Autorizar o retorno às atividades laborais a partir de 01.04.2025, da servidora JOZIMARA LINHARES DA SILVA, Técnica de Enfermagem, do Quadro Permanente, lotada no Secretaria de Saúde.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 01.04.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de Abril de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:96B0F79D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 315/2025 DE 03 DE ABRIL DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,

RESOLVE:

Designar a senhora BERNADETE MAIA MALVEIRA, Coordenadora de Departamento de Vigilância em Saúde, Mat. 7582, RG 96002468543 SSP-CE, CPF 936.543.673-72, residente à Rua Emília Chaves, Nº 4720, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para efetuar viagem a Fortaleza - CE, para participar do “8º Seminário Estadual de Vigilância em Saúde”, na Escola de Saúde Pública, na Av. Antônio Justa, 3161 – Bairro Meireles, nos dias 07 a 09 de abril do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como os Decretos Municipais Nº 051/2024 e 004/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 483,30 (quatrocentos e oitenta e três reais e trinta centavos), referente a 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 161,10 (cento e sessenta e um reais e dez centavos), correspondente aos dias em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 03 de abril de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:83CAC670

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 317/2025 DE 04 DE ABRIL DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com base no Processo Nº 144/2025 de 31.03.2025 e Parecer Jurídico nº 108/2025 de 01.04.2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor THIAGO PESSOA DE LIMA, Porteiro, do quadro permanente, lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, vacância do cargo em virtude de posse em cargo inacumulável com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará, a partir do dia 10/04/2025, até a conclusão do estágio probatório do mesmo, no cargo de Agente Administrativo, junto à Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 04 de abril de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:A7AB4E5B

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 318/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 104, §9º, inciso I e II; e com base no Processo Administrativo de Nº 373/2023, de 28.11.2023 e Parecer Jurídico Nº 112/2024 de 07.04.2025,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora GLAUDÊNIA CHAVES SIMPLIO, Professora, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, prorrogação da redução de carga horária em 50% (cinquenta por cento) por motivo de doença em pessoa da família, por um período de 04 meses, a qual teve início em 24.03.2025 e término em 21.07.2025, sem prejuízo de sua remuneração, podendo ser renovado, desde que mantidas as necessidades especiais da pessoa assistida.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24.03.2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 07 de abril de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:66517253

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 319/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e com base no Processo Nº 152/2025 de 02.04.2025 e Parecer Jurídico nº 113/2025 de 07.04.2025,