DOMCE 14/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 14 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3692
www.diariomunicipal.com.br/aprece 94
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor CLAUDECI MOREIRA DE SOUSA, Agente Administrativo, do quadro permanente, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEPLAG, vacância do cargo em virtude de posse em cargo inacumulável com a Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará, a partir do dia 10/04/2025, até a conclusão do estágio probatório do mesmo, no cargo de Profissional de Educação Física, junto à Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 07 de abril de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:E1A6DA72
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 320/2025 DE 07 DE ABRIL DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município, combinada com as Leis Municipais Nº 556, de 09 de abril de 1997 e Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025,
RESOLVE:
Designar o senhor TIAGO COSTA DE OLIVEIRA, Procurador Geral do Município, Mat. 7560, CPF 058.990.963-06, RG 2005098040423 SSPDS-CE 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio Gadelha, nº 4477, Centro, lotado na Procuradoria Geral do Município, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para tratar de assuntos de interesse do Município, no dia 08 de abril do corrente ano.
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 2.372, de 31 de janeiro de 2025, a Lei Complementar Nº 002, de 30 de setembro de 2022, bem como os Decretos Municipais Nº 051/2024 e 004/2025, efetuar o pagamento no valor global de R$ 322,20 (trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos) referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 322,20 (trezentos e vinte e dois reais e vinte centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 07 de abril de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:B5C8003B
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 321/2025 DE 08 DE ABRIL DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido, o senhor FRANCISCO ALISSON DA SILVA VIANA, do cargo de Inspetor Sanitário, do quadro permanente, lotado na Secretaria de Saúde – SEMS, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data e seus efeitos financeiros retroagiram à 07.04.2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 08 de abril de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:53B8E314
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 322/2025 DE 08 DE ABRIL DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 266/1980 em seu art. 221, inciso I, e com base no Processo Nº 157/2025 de 07.04.2025, Parecer nº 114/2025 de 08.04.2025 e ainda Certidão de Óbito nº 018093 01 55 2025 4 00011 032 0006618 51 de 17.03.2025,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir da folha de pagamento, a servidora MARIA JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA, Aposentada, Efetivo, lotada na Secretaria de Educação – SEDUC, por motivo de óbito, conforme CERTIDÃO DE ÓBITO, anexa ao processo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagiram à 07.04.2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 08 de Abril de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:2D779FE5
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 167/2025 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TABULEIRO DO NORTE – CEARÁ.
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
CONSIDERANDO a Portaria GM/MS N.º 3.410 de 30 de dezembro de 2013 que estabelece as Diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em