DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400090 90 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 323028 Nº Processo: 48500.903178/2024. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento e aplicação de vacinas de influenza quadrivalente, que protege os imunizados das cepas de influenza A e das cepas de influenza B. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo j, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 11/04/2025) 323028-32210-2025NE000001 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2025 A Agência Nacional de Mineração divulga a abertura do Pregão nº 90001/2025, contratação Apoio Administrativo para as Gerências da ANM nas cidades de Goiânia - GO e Porto Alegre - RS a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a informacao/licitacoes-e-contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 12/05/2025, às 10:00 Brasília 10 de abril de 2025 Josué Menezes Vieira Pregoeiro JULIANO FLÁVIO DOS REIS REZENDE Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO SDL-ANP Nº 31, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos, no bojo do processo instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto art. 15, inciso II, alínea "e", da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, torna público, que: I - O agente abaixo identificado poderá apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .DOC. REF. .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.215404/2024-20 .Ofício nº 65/2025/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ .87.234.753/0001-40 .PRECOL PROVEDORA RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. II - O Recurso Administrativo deverá ser apresentado, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08, resolve: 1.Notificar o sr. Raimundo Luiz Vieira, CPF *.174.961- da homologação do auto de infração CGAACOMX e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Cientifica-se ainda, que para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o processo administrativo encontra-se disponível para vistas à parte interessada no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro de usuários para acesso externo pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0 e enviando os documentos necessários através do link https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-chico- mendes-de-conservacao-da-biodiversidade-icmbio SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional/GR3 Centro-Oeste AV I S O A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP nº 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria ANP nº 277, de 20 de dezembro de 2024, nos termos da sua 76ª reunião, divulgar os setores que estarão em oferta na sessão pública de apresentação de ofertas do 5º ciclo da Oferta Permanente de Concessão, conforme quadro a seguir: . .BLOCOS EXPLORATÓRIOS . .BAC I A .S E T O R ES . Foz do Amazonas .S FZ A - A P 1 . .S FZ A - A P 2 . .S FZ A - A P 3 . . .S FZ A - A P 4 . Parecis .SPRC-O . . .SPRC-L . Pelotas .SP-AP2 . .SP-AP3 . .S P - AU P 3 . . .S P - AU P 7 . .Potiguar .S P OT - A P 1 . Santos .SS-AP1 . .SS-AP4 . .SS-AR3 . .S S - AU P 4 . . .S S - AU P 5 Nos termos da seção XIII do edital da Oferta Permanente de Concessão, dos atos decisórios da CEL cabe recurso administrativo, a ser recebido somente no efeito devolutivo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação do ato impugnado no Diário Oficial da União. A sessão pública de apresentação de ofertas do 5º ciclo da Oferta Permanente de Concessão ocorrerá no dia 17 de junho de 2025. Até o dia 12 de maio de 2025, todas as licitantes com inscrição ativa poderão apresentar garantias de oferta, acompanhadas ou não de declarações de interesse, para os setores relacionados neste Comunicado, conforme Seção VI do edital da OPC. A ata da 76ª reunião da CEL OPC, realizada em 11 de abril de 2025, encontra-se disponível no sítio eletrônico da ANP em https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/cel. HELOISE HELENA LOPES MAIA DA COSTA Presidente da Comissão Especial de Licitação INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº PE GCONT.F Nº 910392025 Objeto: Fornecimento de vidrarias calibradas, conforme exigências para acreditação ISO/IEC 17025 do INMETRO pleiteada ao Laboratório de Controle Ambiental (LCA) da INB/URA, posto CIF na INB - Indústrias Nucleares do Brasil S/A, localizada no município de Caetité / BA, em conformidade com o Termo de Referência. Endereço: https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91039-2025 Entrega das Propostas: a partir de 09/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LUE YAMAMOTO Pregoeira NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Extrato de Credenciamento 027/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: REJANE P. C. SAMPAIO PSICOLOGA - MAIS VALOR ESPAÇO TERAPÊUTICO. CNPJ: 46.133.194/0001-02. Originado do processo de Edital de Chamamento Público 003/2024. Vigência: 08/04/2025 a 07/04/2030. Data da assinatura: 08/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 01 do Contrato CS-027/2024. Objeto: Repactuação e prorroção de vigência. Data: 20/04/2025 até 19/04/2026. Contratada: RH BROKER SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. CNPJ: 02.016.558/0001-90. Fundamentado pelos art. 71 e art. 81 da lei 13303/16. Data da assinatura: 08/04/2025.