DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400093 93 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS AVISO DE PENALIDADE A Infraero resolve aplicar à empresa DOMO DE FERRO SERVICOS EMPRESARIAIS., CNPJ nº 13.763.687/0001-69, a penalidade de de multa de 10% do TC nº 0018-SL/2024/0001, que corresponde a R$ 3.790,03, impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO, e o descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 01 (um) ano, pelo descumprimento dos itens 3.1, 3.5, 3.7, 7.1.2, 7.1.17 e 14.17.1 do TC nº 0018-SL/2024/0001, com fundamento no subitem 9.1.3, do mesmo TC, com lastro legal no artigo 83, incisos II e III, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual, conforme AA nº SEDE-AAD-2025/00359, de 09/04/2025. VANESSA PALOMBO SANTANA RODRIGUES Gerente do Escritório de São Paulo EDITAL SAIBAM quantos este público EDITAL virem que, nos autos das ações em trâmite perante a JUSTIÇA FEDERAL, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cidade de Campinas, promovidas pela Prefeitura Municipal de Campinas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e União, através da Advocacia Geral da União-AGU, para desapropriação das áreas declaradas de utilidade pública para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, conforme Decretos Municipais nrs 15.378, de 06.02.2006, 15.503, de 08.06.2006, substituídos pelo Decreto Federal de 21.11.2011 e Decreto Municipal nº 16.302, de 18.07.2008, por sentença proferida pelo MM. Juízo Federal, foi declarado incorporado ao patrimônio da União, o imóvel objeto da lide, mediante o pagamento de indenização, cujo montante se encontra depositado judicialmente e vinculado aos respectivos autos, conforme processos relacionados abaixo: . .Nº Processo .Vara Fe d e r a l .Nome do(s) Réu(s) .Loteamento ou Propriedade Rural .Quadra .Lote . .5003594-03.2018.4.03.6105 .8ª .JARDIM NOVO ITAGUAÇU LTDA .JARDIM NOVO ITAGUAÇU .2 .11 Para efeitos do artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, expediu-se o presente edital, para conhecimento de terceiros, para que no prazo legal de 10 (dez) dias contados da publicação deste, venham, querendo impugnar o levantamento, sob pena deste ser deferido. Dado e passado nesta Cidade de Campinas, SP, aos 11 de abril de 2025. EDILENE DE OLIVEIRA ROCHA Gerência de Contencioso COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000777/2024-54. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N° 015/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: TELEFONICA BRASIL SA, CNPJ n° 02.558.157/0001-62. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 463ª Reunião Ordinária, realizada em 06/02/2025. OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n. º 015/2024, por mais 3 (três) meses, contados a partir de 09/02/2025. VALOR: R$ 15.009,60 (quinze mil e nove reais e sessenta centavos). SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI, (Diretores da CODEBA); CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA E CLAITON MERG CARVALHO (Procuradores). EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 5/2025 1. A Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA, tendo em vista a homologação do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023, e de acordo com a legislação que rege a espécie, CONVOCA o(s) candidato(s) aprovado(s) abaixo relacionados, para manifestarem interesse em assumir a função para a qual concorreram, na seguinte ordem: Candidatos à Ampla Concorrência: . .404 - APO - CONTADOR . .Nome .Inscrição .Classificação . .Gervasio Reis De Santana .8270036147 .8 . .Paulo Carvalho Andrade .8270034308 .9 1.2. Candidatos às vagas destinadas às Pessoas Negras: . .404 - APO - CONTADOR . .Nome .Inscrição .Classificação . .Jussara Das Neves .8270031809 .4 2. Os candidatos ora convocados deverão, no prazo de 10 (dez) dias corridos, comparecer perante a Gerência Administrativa - GAD da CODEBA, situada no edifício-sede na Avenida da França, nº 1551, Comércio, Salvador - BA, munidos dos documentos relacionados no item 3. e item 19.5 do Edital nº 01/2023 e, adicionalmente, deverão trazer sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, sob pena de serem considerados desistentes da vaga para a qual concorreram. 2.1. No ato de manifestação de interesse serão analisados se os convocados preenchem os requisitos do emprego para o qual foram chamados, agendados os exames pré-admissionais e a data para assinatura do contrato de trabalho, na forma da CLT. 2.2. Será ainda considerado desistente o candidato convocado que não comparecer nas datas agendadas para a realização dos exames pré-admissionais ou assinatura do contrato de trabalho, conforme disciplina o item 19.3 do Edital nº 01/2023. 2.3. Os convocados para as vagas reservadas para pessoa com deficiência deverão ainda se apresentar munidos do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, na forma do item 6.4 do Edital nº 01/2023, sob pena de perda do direito ao quantitativo reservado aos candidatos em tais condições. 3. Os casos omissos neste EDITAL serão resolvidos pela Gerência Administrativa da CODEBA. ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 1/2025-APMC CODERN - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ-APMC CNPJ nº 34.040.345/0003-52 A Administração do Porto de Maceió/APMC, torna público que realizará licitação na modalidade PRESENCIAL, na forma de EXECUÇÃO INDIRETA sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, na data, horário e local abaixo designados, quando serão recebidos os envelopes de habilitação e proposta de preços dos interessados, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ, situado na Rua Sá e Albuquerque, S/N - Jaraguá - Maceió/AL. O Edital encontra-se disponível no site www.portodemaceio.com.br, a Abertura e recebimento dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços acontecerá às 10h00min do dia 13/05/2025. Nesta data, será iniciada a Sessão, no auditório do Porto de Maceió. Endereço: Sá e Albuquerque, S/Nº, Jaraguá, Maceió/AL, CEP: 57.022-180, horário de Brasília/DF. Informações + 55 (82) 2121-2500 ou e-mail [email protected] Maceió/AL, 10 de abril, de 2025 DIOGO HOLANDA PINHEIRO Administrador do Porto de Maceió COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 1/2025 Nº Processo: 50905.004607/2024-29. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S.A.. Objeto: Prestação dos serviços de telefonia móvel pessoal (SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel, na modalidade pós-pago, com fornecimento de SIM Cards e aparelhos celulares em comodato, para atender as demandas de comunicação corporativa da PortosRio. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 703.166,00 (setecentos e três mil, cento e sessenta e seis reais). Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 02/04/2025. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025 - UASG 399008 Comunicamos que o Edital da licitação supracitada, publicada no DOU de 03/04/2025, Seção 3, página 118, foi alterado. Objeto: Contratação de leiloeiro oficial para preparação, organização e condução de leilão público destinado à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio da PortosRio. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do novo Edital e cadastramento das propostas: A partir de 14/04/2025. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 30/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Gerente de Compras Ministério dos Povos Indígenas AVISO DE RETIFICAÇÃO No resultado do Chamamento Público nº 16/2024, publicado no Diário Oficial da União de 31/01/2025, Edição 22, Seção 3, pág. 18 Onde se lê: . .14 .Festa A Conquista da Aldeia .Adson Perigipe Rosendo CPF nº .950.084-* .R$ 8.100,00 . .17 .Festa Nhembo'e Katu: transmitindo saberes Potiguara aos indígenas da Aldeia São Miguel .Maria Vitória Oliveira da Silva CPF nº .008.684- .R$ 9.997,00 . .22 .Festa Pluralidade e Ações afirmativas e os caminhos para a reafirmação da identidade cultural na Universidade .Pedro Manoel da Silva Santos CPF nº .384.054- .R$ 9.282,00 . .29 .Festa Yake Yaankya Khlethxadw Nossa História contada e cantada por mestres Fulni-ô .Tayran Leite de Sá CPF nº .554.314 -* .R$ R$ 8.000,00 . .30 .Festa Guarani Reko .Lino Karai Mirim da Silva CPF nº .836.987-* .R$ 9.000,00