DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400097 97 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GERÊNCIA EXECUTIVA BOA VISTA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 35014.110134/2025-20 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Que Entre Si Celebram O Instituto Nacional do Seguro Social e A Defensoria Pública do Estado de Roraima, Cnpj nº 07.161.699/0001-10 Objeto: Prestação dos Serviços do Inss, Por Meio dos Servidores Deste Instituto de Seguridade Nas Ações/Mutirão Que A Defensoria Pública do Estado de Roraima Promover Em Outros Municípios Sendo As Despesas de Deslocamento e Diárias dos Servidores do Inss de Responsabilidade da Dpe/Rr da Vigência: 36 (Trinta e Seis) Meses dos Custos e Despesas: As Partes Deste Acordo Arcarão Com Suas Próprias Despesas Para O Seu Fiel Cumprimento, Não Havendo Transferência de Recursos Financeiros Entre os Partícipes. Data de Assinatura: 09/04/2025 Partícipes: Defensor Público-Geral, Oleno Inácio de Matos, Nomeado Por Meio Decreto nº 347-P de 29 de Abril de 2024, Publicado No Diário Oficial do Estado de Roraima, nº 4669, de 29 de Abril de 2024, e O Instituto Nacional de Seguro Social, Por Meio da Gerência Executiva Boa Vista, Inscrita No Cnpj nº 29.979.036/0011-12, Com Sede Na Avenida Glaycon de Paiva, nº 132, Bairro Centro, Nesta Cidade, Representada Pelo Gerente Executivo, Sr. Gelbson Braga Santos, Nomeado Através da Portaria nº 1.713, de 5 de Julho de 2019, Publicada No Diário Oficial da União - Dou, Edição 129, de 8 de Julho de 2019 (0626632), Firmam O Presente Acordo de Cooperação Técnica. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LO G Í S T I C A EXTRATO DE REVERSÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PROCESSO Nº 35426.000576/2008-16. ASSUNTO: Escritura Pública de Reversão de Doação do imóvel da Av. Alexandre de Angelis s/n - Santa Rosa de Viterbo, no Estado de São Paulo, com área de 700,00 m², melhor descrito na matrícula nº 11.908, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rosa do Viterbo. OUTORGANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº 29.979.036/0001-40, representado pelo Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, Sérgio Cheque Bernardo, CPF nº 293.XXX.XXX-06. OUTORGADO: Município de Santa Rosa do Viterbo/SP, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Omar Nagib, CPF nº 084.XXX.XXX-13. LAVRATURA: Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santa Rosa do Viterbo, Translado, Livro nº 172, página 046/049, Estado de São Paulo, de 01/11/2024. VALOR DA REVERSÃO: R$ 57.289,30 (cinquenta e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e trinta centavos). Registrado no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rosa do Viterbo/SP, na matrícula nº 11.908, R.01, de 11/03/2025. GERÊNCIA EXECUTIVA PIRACICABA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INSTRUMENTO: Processo SEI nº 35014.035964/2025-61. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Município de São Pedro/SP. PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Município de São Pedro/SP. DO OBJETO: Permitir que o Município de São Pedro/SP, inscrito no CNPJ sob o n.º 46.415.998/0001-96, realize, em favor de seus munícipes, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto n° 8.539, de 2015, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Acordo vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial da União. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste Acordo arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2025. DOS SIGNATÁRIOS: Michelle Reis Moreira, Gerente Executiva do INSS em Piracicaba/SP e Thiago Silvério da Silva, Prefeito do Município de São Pedro/SP. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 240013 Nº Processo: 09013.000147/2024. Objeto: Aquisição de bens permanentes para o apoio às atividades institucionais do MRE. Total de Itens Licitados: 53. Edital: 14/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bl."h" 8.andar Salas 801 a 805., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240013-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DIEGO DOS SANTOS PEREIRA NUNES Pregoeiro (SIASGnet - 11/04/2025) 240013-00001-2025NE012345 Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EDITAL Nº 19/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 10 DE ABRIL DE 2025 PROCESSO Nº 25000.159020/2023-11 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Leandro Vinicius Siqueira, CPF .108.616-*, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 23/2025/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Ofício nº 3377/2025-TCU/Seproc e ao Acórdão nº 9225/2023-TCU-Segunda Câmara. Quaisquer dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial pelo telefone (061) 3315-2039 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios- Bloco "G", Anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EDITAL Nº 45/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 10 DE ABRIL DE 2025 PROCESSO Nº 25000.027464/2025-51 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, convoca o Sr. Alan de Lima Araújo, CPF: .226.557-, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 212/2025-CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Processo nº 25000.027464/2025-51. Quaisquer dúvidas, entrar em contato com os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial, pelo telefone (61) 3315-3483 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco "G", anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JUNIOR Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EDITAL Nº 46/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 10 DE ABRIL DE 2025 PROCESSO Nº 25000.034967/2025-82 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, convoca a Sra. Irina Luari Pereira Jeari, CPF: .481.814-, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 277/2025-CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Processo nº 25000.034967/2025-82. Quaisquer dúvidas, entrar em contato com os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial, pelo telefone (61) 3315-3483 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco "G", anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JUNIOR Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EDITAL Nº 47/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 10 DE ABRIL DE 2025 Processo nº 25000.033101/2025-54 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, convoca a Sra. Jessica Andressa Fernandes de Oliveira, CPF: .786.176-*, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 262/2025- CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Processo nº 25000.033101/2025-54. Quaisquer dúvidas, entrar em contato com os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial, pelo telefone (61) 3315-3483 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco "G", anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JUNIOR Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EDITAL Nº 48/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 10 DE ABRIL DE 2025 PROCESSO Nº 25000.038141/2025-92 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, convoca o Sr. Diego Ribeiro Rocha, CPF: .505.162-, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 309/2025-CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, referente ao Processo nº 25000.038141/2025-92. Quaisquer dúvidas, entrar em contato com os técnicos da Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial, pelo telefone (61) 3315-3483 ou pelo e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios, bloco "G", anexo "B", sala 209 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JUNIOR Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 75/2025 - Processo nº 25000.033265/2025-81, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e a Sra. Liliana Gonzalez Caballero, CPF: .037.531-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 1870/2024-SAPS/COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 3.439,38 (três mil quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos), atualizado até o mês de fevereiro de 2025, no total de 06 (seis) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.061932/2024-35. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 78/2025 - Processo nº 25000.011997/2025-11, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Leandro Minelli dos Reis, CPF: 230.016-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2854/2024 - COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 5.920,01 (cinco mil novecentos e vinte reais e um centavo), atualizado até o mês de setembro e 2024, no total de 11 (onze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.125927/2024-68 A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA Termo de Parcelamento nº 91/2025 - Processo nº 25000.022071/2025-51, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Ciro Pedrosa Alves, CPF: 817.113-*. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante o Parecer nº 2595/2024-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 5.566,65 (cinco mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), atualizado até o mês de setembro de 2024, no total de 10 (dez) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.073232/2024-93. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 91055/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 31/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de transporte de medicamentos em caminhão tipo baú 25m³ sem dedicação exclusiva de mão de obra para atender as demandas do Instituto Nacional de Câncer - INCA PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Chefe do Serviço de Apoio Às Licitações (SIDEC - 11/04/2025) 250052-00001-2025NE000068