DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400137 137 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP00979452024, 773-0; , FREVP00979542024, 773-0; , FREVP00964802024, 773-0; VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA, .615.076-*, , FREVP00977112024, 773-0; , FREVP00995662024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00986072024, 773-0; , FREVP01004862024, 773-0; , FREVP01003172024, 773-0; , FREVP01003192024, 773-0; , FREVP00996972024, 773-0; , FREVP00990682024, 773-0; , FREVP00990842024, 773-0; , FREVP00996432024, 773-0; , FREVP00996352024, 773-0; , FREVP00996542024, 773-0; , FREVP00995642024, 773-0; , FREVP00987532024, 773-0; , FREVP00997672024, 773-0; , FREVP01000922024, 773-0; , FREVP01000892024, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 45.897/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de março de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO OTINO DA SILVA LOCADORA, 07.071.006/0001-07, KQR7A86, FRMEV00969292025, 606-82; GIOVANI DA SILVA & CIA LTDA, 11.136.529/0001-53, RYH9C98, FRMEV00971942025, 606-82; GILVANO DA SILVA AZEVEDO, .999.959-, DTE3B68, FRMEV00985162025, 606-82; GILIARDE GONCALVES, .717.859-, QHH5C95, FRMEV00991782025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRF3E74, FRMEV00997512025, 606-82; QRF3E87, FRMEV01001232025, 606-82; GILSON ALVES DE OLIVEIRA, .896.206-*, ODD7D48, FRMEV00999312025, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, JBB4D11, FRMEV01000522025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, ION1D32, FRMEV01007362025, 606-82; GILMAR COSTA DE SOUZA, .758.509-, MIC2G49, FRMEV01009862025, 606-82; MIC2G49, FRMEV01026272025, 606-82; GILMAR MAZIERO & CIA LTDA, 05.412.419/0001-74, IUX4469, FRMEV01017442025, 606-82; GILMAR RIBAS SASS, .591.199-, AEX0I63, FRMEV01021632025, 606-82; GIOVANI MELCHIORETTO, .294.119-*, QJG4E99, FRMEV01021712025, 606-82; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA, 07.557.806/0001-24, R FA 5 A 2 2 , FRMEV01027402025, 606-82; GILMAR MENDES LIMITADA, 50.047.244/0001-06, BBG5G38, FRMEV00997962025, 606-82; GISELE MARIA ALVES, .311.959-, IUA0F70, FRMEV01044502025, 606-82; GISELA PAVAO, .130.690-, IRT4E89, FRMEV01032912025, 606-82; GILMAR FRANCISCO GRAVA, *.030.759-, MBL8H24, FRMEV01033792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2021 REFERÊNCIA: Processo nº 50500.139465/2020-49; PARTES: Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas - CONFTAC; ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2021; OBJETO: prorrogar a vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar do dia 14 de abril de 2025; SIGNATÁRIOS: GUILHERME THEO SAMPAIO, Diretor-Geral da ANTT e ANDRÉ LUIS COSTA, Presidente da CONFTAC; DATA DA ASSINATURA: 10/04/2025. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90145/2024-00 Repetição O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados a retomada da sessão pública. Reabertura: 15/04/2025 às 11:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50600.043425/2023-17. Salvador, 11 de abril de 2025 CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90468/2024-00 Repetição O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, através da SR/BA, comunica aos interessados a retomada da sessão pública. Reabertura: 15/04/2025 às 14:00 horas (Horário de Brasília/DF). Processo: 50600.025598/2024-34. Salvador, 11 de abril de 2025 CÁSSIA ALESSANDRA BONFIM DE ANDRADE XAVIER Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 17/2025 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, neste ato representado pela Superintendência Regional no Estado de Goiás e no Distrito Federal. PERMISSIONÁRIA: Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. INSTRUMENTO: TPEU SR-GO/DF N.º 17/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR- 364/GO; Trecho: ENTR BR-060/158/364/GO-184 (ACESSO OESTE JATAÍ) - ENTR GO-050 (P/CHAPADÃO DO CÉU), SNV 364BGO0510, com travessia no km 206,959, perfazendo uma área total de 841,40 m² (oitocentos e quarenta e um metros e quarenta centímetros quadrados), sendo 120,00 m² (cento e vinte metros quadrados) inseridos da faixa de rolamento, 251,40 m² (duzentos e cinquenta e um metros e quarenta centímetros quadrados) inseridos na área lateral direita, e 470,00 m² (quatrocentos metros quadrados) inseridos na área lateral esquerda, com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA para implantação de travessia de rede de distribuição/transmissão de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, inciso I do art. 1º do Decreto n.º 8.376/2014, Resolução DG/DNIT n.º 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 89.887,00 (oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e sete reais), correspondente ao valor total do preço público calculado por 10 (dez) anos, prazo máximo para as permissões especiais de uso, conforme preconiza o Art. 6º da Resolução n.º 07/2021/DG/DNIT. Esta permissão especial de uso será sem ônus à PERMISSIONÁRIA, por enquadrar-se na condição prevista na SubCláusula 4.2.2 - art. 2º do Decreto n.º 84.398, de 1980 e alterações. PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO N.º: 50612.001076/2024-16 DATA DA ASSINATURA: 11/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Extrato de Termo nº 19-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, M A R C E LO VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 19- 393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, km 391,100, com rede de energia elétrica de 34,5 kv, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE S/ RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR BR-262 (B) (SAÍDA P/ SIDROLÂNDIA) - ENTR MS-258, PNV/SNV 060BMS0510, numa extensão de 70,00 metros (setenta metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, totalizando área de ocupação igual a 168,00 m² (cento e sessenta e oito metros quadrados), visando atendimento à Empresa Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001733/2024-57. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2025. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Extrato de Termo nº 20-393010/2025 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., representada por seu representante legal, M A R C E LO VINHAES MONTEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 20- 393010/2025. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso referente a ocupação transversal da faixa de domínio da rodovia federal BR-262/MS, km 240,150, com rede de energia elétrica de 34,5 kv, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE S/ RIO APA (FRONT BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-340 (RIBAS DO RIO PARDO) - INÍCIO PISTA DUPLA, PNV 262BMS1325, numa extensão de 35,00 metros (trinta e cinco metros) com 2,40 metros (dois metros e quarenta centímetros) de largura, totalizando área de ocupação igual a 84,00 m² (oitenta e quatro metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL:Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.000705/2024-12. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90062/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 25/02/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 25/02/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/04/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Execução dos Serviços de Engenharia para as Obras de Duplicação, com Implantação de Interseções, de vias laterais e de Obras de Artes Especiais, incluindo restauração da pista existente da rodovia BR-343/PI, segmento do km 311,20 ao km 332,20, com extensão total de 20,76 Km (Estaca 440 - Estaca 1478), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos. JOSE RIBAMAR BASTOS Superintendente Sre/pi (SIDEC - 11/04/2025) 393022-39252-2025NE800017 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE DOAÇÃO Processo n° 50622.003405/2024-36. Doador: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ N° 04.892.707/0007-04. Donatário: Instituto Descarte Correto, CNPJ N° 06.866.221/0001-23. Objeto: Doação de equipamentos de informática e eletroeletrônicos, como CPU's, Notebooks, Monitores, impressoras, nobreaks, mobiliários de informática e aparelhos telefônicos, documento anexo ao processo SEI (20208929). Fundamento Legal Lei n° 14.133/2021, pelo Decreto n° 9373, de 11 de maio de 2018 e pela Lei n° 14.479, de 21 de dezembro de 2022.