DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho Resumido 168312, Natureza da Despesa 339039, 2025NE482, de 03.04.2025. VALOR TOTAL: R$ 1.687,00 (mil seiscentos e oitenta e sete reais). ASSINATURA: 10-04-2025. Cléverton Tosetto Amaral, Diretor da Divisão de Apoio Administrativo. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 90007 Nº Processo: SEI 10-34.2025. Objeto: Contratação de serviços de acesso à internet por meio de links dedicados e simétricos (principal e redundante), incluindo instalação, configuração, suporte técnico 24x7 e todos os equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atendimento da demanda da Justiça Federal de Primeiro Grau no RN.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Doutor Lauro Pinto, 245 - Candelária, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/90007-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AMANDA CAVALCANTE OLIVEIRA Supervisora da Slc (SIASGnet - 10/04/2025) 90007-00001-2025NE000999 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL AVISO DE RETIFICAÇÃO A presidente do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR), criado pela Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, no uso das atribuições legais a ela conferidas, torna pública a presente a 1ª Retificação ao Edital do 1/2025 - SELEÇÃO DE LIVROS A SEREM PUBLICADOS PELO CAU/BR. Documento disponível por meio do endereço: https://transparencia.caubr.gov.br/licitacoes. PATRÍCIA FIGUEIREDO SARQUIS HERDEN Presidente do CAU/BR EXTRATO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO TERMO INDENIZATÓRIO Processo: 00146.001299/2024-41. Contrato: 23/2024. Objeto: estabelecer o reequilibrio economico-financeiro do contrato firmado entre as partes, em benefício da INDENIZADA , em razão da divulgação das novas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) das categorias profissionais abrangidas pelo Contrato, vigentes a partir de 1º de janeiro de 2025. Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 2021. Contratado(a): ANDRACON SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 37.063.013/0001-10. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Patricia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente; pelo(a) Contratado(a): Paulo Brasil Tolosa Neto, Sócio-Diretor. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL - CAU/RS, no uso de suas atribuições legais, intima os profissionais arquitetos e urbanistas, empresas e demais pessoas abaixo relacionadas, a comparecerem, pessoalmente ou mediante procuração com poderes específicos, à sede do CAU/RS, localizada na Rua Dona Laura, 320, 14º andar, em Porto Alegre/RS, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para tomarem ciência das Notificações de Lançamentos abaixo relacionadas, com fundamento no art. 42 e seguintes da Lei nº 12.378/10. Ficam, ainda, as partes intimadas de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação para, se quiserem, apresentar impugnação, ressaltando que a continuidade do processo se dará independentemente do seu comparecimento, podendo ensejar em inscrição em Dívida Ativa com o CAU/RS. Adrianne Michelle Alves Becker CPF nº .617.370-*, Processo nº 1321/2018 notificação de lançamento nº 5415, referente às anuidades 2019 a 2024, total devido até 05 de dezembro de 2024 R$ 4.888,61; Adriana de Andrade Vieira CPF nº .172.010-, Processo nº 381/2016 notificação de lançamento nº 4667, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 19 de março de 2024 R$ 3.877,82; Alexandre Fagundes Cohen, CPF nº .112.900-, Processo nº 451/2018 notificação de lançamento nº 4281, referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 28 de setembro de 2023 R$ 2.224,78; Aline Pares Dadald CPF nº .171.020-*, Processo nº 290/2019 notificação de lançamento nº 4989, referente às anuidades 2019 a 2024, total devido até 18 de julho de 2024 R$ 4.718,70; Anna Lorea Matzenauer CPF nº .226.200-, Processo nº 57/2019 notificação de lançamento nº 5374, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 03 de dezembro de 2024 R$ 3.969,12; Antonio Carlos de Brito Pinheiro Cunha CPF nº .661.510-, Processo nº 331/2019 notificação de lançamento nº 5205, referente às anuidades 2019 a 2024, total devido até 09 de setembro de 2024 R$ 2.399,73; Atrium Arquitetura, Construções & Incorporações Ltda, CNPJ nº 93.281.863/0001-65, Processo nº 353/2017 notificação de lançamento nº 2090, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 14 de dezembro de 2023 R$ 3.803,47; Camila Pereira da Costa de Almeida, CPF nº .326.230-*, Processo nº 153/2016 notificação de lançamento nº 4299, referente às anuidades 2017 a 2023, total devido até 28 de setembro de 2023 R$ 5.270,40; Carlos Jose Werlang, CPF nº .439.269- , Processo nº 622/2018 notificação de lançamento nº 4344, referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 03 de outubro de 2023 R$ 3.396,00; Colombo, Pigozzo & Cia Ltda, CNPJ nº 05.854.445/0001-52, Processo nº 805/2017 notificação de lançamento nº 2356, referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 16 de setembro de 2024 R$ 4.839,77; Cristine Santos de Souza, CPF nº .549.230-, Processo nº 1508/2019 notificação de lançamento nº 5558, referente às anuidades 2019 a 2024, total devido até 16 de dezembro de 2024 R$ 4.923,15; Daniel Souza Baptista CPF nº .732.890-*, Processo nº 1513/2019 notificação de lançamento nº 5086, referente às anuidades 2019, 2021, 2023 e 2024, total devido até 01 de agosto de 2024 R$ 1.901,19; Eduardo Milton Assmann CPF nº .967.040-, Processo nº 1256/2018 notificação de lançamento nº 5036, referente às anuidades 2019 a 2024, total devido até 25 de julho de 2024 R$ 4.718,70; Elisabete Lumi Miyagi, CPF nº .890.810-, Processo nº 621/2018 notificação de lançamento nº 4345, referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 03 de outubro de 2023 R$ 4.491,92; Fernanda Sastre Krause CPF nº .617.230-*, Processo nº 822/2016 notificação de lançamento nº 3329, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 10 de maio de 2022 R$ 2.542,40; Garcia & Alvares Ltda, CNPJ nº 14.718.579/0001-37, Processo nº 322/2018 notificação de lançamento nº 2410, referente à anuidade 2018, total devido até 14 de outubro de 2024 R$ 581,05; Hanna Conrado CPF nº .550.700-, Processo nº 1596/2019 notificação de lançamento nº 5483, referente às anuidades 2019 a 2024, total devido até 09 de dezembro de 2024 R$ 4.923,15; Hoerle & Nascimento, CNPJ nº 11.576.146/0001-04, Processo nº 330/2017 notificação de lançamento nº 2072, referente às anuidades 2018 e 2019, total devido até 11 de dezembro de 2023 R$ 1.059,52; Izabel Cristina Arnt Grazziotin CPF nº .943.710-, Processo nº 1608/2019 notificação de lançamento nº 5097, referente às anuidades 2019 a 2021, total devido até 01 de agosto de 2024 R$ 923,85; Jair J. Francisco & Cia. Ltda. -EPP, CNPJ nº 18.272.541/0001-34, Processo nº 740/2018 notificação de lançamento nº 2485, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 13 de dezembro de 2024 R$ 2.803,36; Janine dos Santos de Quadros Brogni CPF nº .001.510-*, Processo nº 484/2019 notificação de lançamento nº 4597, referente às anuidades 2019, 2021 a 2023, total devido até 06 de março de 2024 R$ 2.796,86; Jose Antonio Alves da Silveira CPF nº .798.890-, Processo nº 59/2019 notificação de lançamento nº 4734, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 26 de março de 2024 R$ 1.938,93; Jose Augusto Maciel Rosa CPF nº .401.400-, Processo nº 817/2016 notificação de lançamento nº 3251, referente às anuidades 2017 a 2021, total devido até 08 de abril de 2022 R$ 1.603,80; Josivan & Juliano F. Eufrazio Ltda, CNPJ nº 11.838.975/0001-00, Processo nº 446/2017 notificação de lançamento nº 1793, referente às anuidades 2016 a 2021, total devido até 19 de dezembro de 2022 R$ 3.389,22; Ka r o l i n a Klemenchuk Lima CPF nº .224.900-*, Processo nº 595/2018 notificação de lançamento nº 4333, referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 02 de outubro de 2023 R$ 4.491,92; Krutzmann-Construção e Artefatos de Cimento Ltda, CNPJ nº 94.686.987/0001-93, Processo nº 794/2017 notificação de lançamento nº 2361, referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 16 de setembro de 2024 R$ 4.839,77; Larissa Almeida Finger CPF nº .409.870-, Processo nº 479/2018 notificação de lançamento nº 4284, referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 28 de setembro de 2023 R$ 3.658,46; Leticia Thiesen Hoefel CPF nº .359.379-, Processo nº 848/2017 notificação de lançamento nº 4051, referente às anuidades 2018, 2019 e 2021, total devido até 10 de agosto de 2023 R$ 1.398,49; Lisanea Silveira Azevedo CPF nº .767.200-*, Processo nº 477/2018 notificação de lançamento nº 4283, referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 28 de setembro de 2023 R$ 4.045,29; Luciele Saccilotto Mendes CPF nº .580.660-, Processo nº 490/2018 notificação de lançamento nº 4286, referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 28 de setembro de 2023 R$ 4.449,47; Lucio Roberto Nunes de Souza CPF nº .464.600-, Processo nº 1283/2018 notificação de lançamento nº 5202, referente às anuidades 2018, 2019, 2021 e 2022, total devido até 09 de setembro de 2024 R$ 1.822,09; Maranatha Arquitetura e Urbanismo Ltda S/C, CNPJ nº 03.587.670/0001-44, Processo nº 593/2017 notificação de lançamento nº 2044, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 04 de dezembro de 2023 R$ 3.021,38; Marcelo David Pereira CPF nº .348.490-*, Processo nº 1264/2019 notificação de lançamento nº 5587, referente às anuidades 2019 a 2024, total devido até 16 de dezembro de 2024 R$ 2.800,46; Maria Claudia Guaspari Barreto Eichenberg CPF nº .610.930-, Processo nº 579/2019 notificação de lançamento nº 5434, referente às anuidades 2019 a 2024, total devido até 05 de dezembro de 2024 R$ 4.923,15; Maria da Graça Mac-Ginity CPF nº .772.550-, Processo nº 1277/2019 notificação de lançamento nº 5507, referente às anuidades 2019 a 2024, total devido até 13 de dezembro de 2024 R$ 2.461,59; Matheus de Paula Bortoloto Pinto CPF nº .504.660-*, Processo nº 1003/2018 notificação de lançamento nº 3187, referente às anuidades 2020 e 2021, total devido até 11 de março de 2022 R$ 738,22; Mauricio Taborda Sibulski CPF nº .121.780-, Processo nº 1296/2019 notificação de lançamento nº 5044, referente às anuidades 2019 a 2024, total devido até 25 de julho de 2024 R$ 4.684,24; Osiel Souza Costa, CNPJ nº 03.375.934/0001-04, Processo nº 349/2018 notificação de lançamento nº 2430, referente à anuidade 2018, total devido até 28 de outubro de 2024 R$ 435,79; Patricia Agnes CPF nº .798.970-, Processo nº 293/2016 notificação de lançamento nº 3398, referente às anuidades 2017 a 2020, total devido até 07 de julho de 2022 R$ 2.597,96; Patricia Aldineia dos Santos Silveira CPF nº .363.110- *, Processo nº 1313/2019 notificação de lançamento nº 5543, referente às anuidades 2019 a 2024, total devido até 16 de dezembro de 2024 R$ 4.003,47; Patricia Borba Gonçalves CPF nº .369.360-, Processo nº 503/2018 notificação de lançamento nº 4647, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 13 de março de 2024 R$ 3.877,82; Paula Lamaison Dezordi CPF nº .156.020-, Processo nº 086/2018 notificação de lançamento nº 3370, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 01 de julho de 2022 R$ 2.095,30; Ramiro Lima Piovesan CPF nº .421.630-*, Processo nº 1330/2019 notificação de lançamento nº 5545, referente às anuidades 2019 a 2024, total devido até 16 de dezembro de 2024 R$ 4.923,15; Scariot Construções Ltda, CNPJ nº 07.064.209/0001- 68, Processo nº 635/2017 notificação de lançamento nº 2183, referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 24 de janeiro de 2024 R$ 4.519,27; Suplantação Construtora e Incorporadora Ltda ME, CNPJ nº 05.334.666/0001-08, Processo nº 702/2017 notificação de lançamento nº 2321, referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 16 de agosto de 2024 R$ 4.796,27; Taiana Pitrez Tagliani CPF nº .622.590-, Processo nº 031/2018 notificação de lançamento nº 4192, referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 04 de setembro de 2023 R$ 4.294,02; Tanira Oliveira Ammes CPF nº .397.760-, Processo nº 1892604/2023 notificação de lançamento nº 4545, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 08 de dezembro de 2023 R$ 1.888,16; Tecnoservice Engenharia de Infra Estrutura, CNPJ nº 94.327.996/0001-98, Processo nº 372/2018 notificação de lançamento nº 2452, referente às anuidades 2018 a 2023, total devido até 30 de outubro de 2024 R$ 4.881,62; Anderson Zanato CPF nº .859.080-*, Processo nº 015/2022 notificação de lançamento nº 3176, referente às anuidades 2016 a 2021, total devido até 04 de março de 2022 R$ 3.140,16; Brenda Klein CPF nº .165.890-, Processo nº 026/2022 notificação de lançamento nº 3201, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 11 de março de 2022 R$ 1.651,46; Carlos Alberto Lemos - Obras, CNPJ nº 07.976.010/0001-06, Processo nº 470/2022 notificação de lançamento nº 1759, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 08 de dezembro de 2022 R$ 2.544,59; Caroline Hädrich CPF nº .925.550-, Processo nº 048/2022 notificação de lançamento nº 3215, referente às anuidades 2018 a 2021, total devido até 17 de março de 2022 R$ 2.498,21; Claudio Nobre Barcellos CPF nº .527.480-*, Processo nº 056/2022 notificação de lançamento nº 3224, referente às anuidades 2016 a 2021, total devido até 25 de março de 2022 R$ 3.585,41; Giuliana Xavier Barbieri CPF nº .379.320-, Processo nº 163/2022 notificação de lançamento nº 3384, referente às anuidades 2016 a 2021, total devido até 01 de julho de 2022 R$ 1.715,35; Karine Albuquerque De Mello CPF nº .389.324-, Processo nº 225/2022 notificação de lançamento nº 3451, referente às anuidades 2012 a 2021, total devido até 29 de julho de 2022 R$ 4.785,82; Marione Tozi CPF nº .850.860- *, Processo nº 312/2022 notificação de lançamento nº 3539, referente às anuidades 2017 a 2021, total devido até 19 de agosto de 2022 R$ 1.529,10; Viviane Pereira Cuadros CPF nº .305.930-, Processo nº 434/2022 notificação de lançamento nº 3652, referente às anuidades 2017 a 2022, total devido até 07 de outubro de 2022 R$ 2.849,48; Zoraia Bialeski Peng CPF nº .809.890-, Processo nº 441/2022 notificação de lançamento nº 3658, referente às anuidades 2018 a 2022, total devido até 07 de outubro de 2022 R$ 1.670,30; Bruna Feil, CPF nº .262.190-*, Processo nº 175/2023 notificação de lançamento nº 3871, referente às anuidades 2019 a 2022, total devido até 22 de junho de 2023 R$ 2.881,71; Claudia Moura Incerti, CPF nº .627.970-, Processo nº 231/2023 notificação de lançamento nº 3928, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 06 de julho de 2023 R$ 3.591,24; Dailany Maia Marques Medeiros Gomes CPF nº .007.230-, Processo nº 259/2023 notificação de lançamento nº 3950, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 20 de julho de 2023 R$ 2.432,03; Elisiane Irene Correia CPF nº .043.790-*, Processo nº 303/2023 notificação de lançamento nº 4011, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 03 de agosto de 2023 R$ 2.952,05; Fernanda Ramos Ferronatto CPF nº .074.960-, Processo nº 336/2023 notificação de lançamento nº 4059, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 10 de agosto de 2023 R$ 3.630,87; Flavia de Vasconcellos Costa, CPF nº .555.540-, Processo nº 338/2023 notificação de lançamento nº 4062, referente às anuidades 2015 a 2022, total devido até 10 de agosto de 2023 R$ 1.911,07; Francisca Luiza Pero Osorio, CPF nº .370.180-*, Processo nº 352/2023 notificação de lançamento nº 4074, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 11 de agosto de 2023 R$ 1.815,45; Ivan Alves Trindade, CPF nº .898.290-, Processo nº 430/2023 notificação de lançamento nº 4125, referente às anuidades 2019 a 2023, total devido até 24 de agosto de 2023 R$ 2.010,94; Izislene da Silva Souza da Cunha, CPF nº .968.520-, Processo nº 412/2023 notificação de lançamento