DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041400178 178 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 O Requerimento de Registro de Chapa com a documentação dos seus componentes, conforme exigido no Regulamento Eleitoral, deverá ser dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral e protocolizado na sede do Conselho Federal dos Representantes Comerciais no SBS, QDR 02, Bloco Q, Edifício João Carlos Saad - 14º andar, sls. 1401 a 1406, CEP 70070-120, admitindo-se a remessa via postal, com Aviso de Recebimento - AR. Prazo para inscrição de chapas e entrega de documentação: O prazo para registro de chapa e entrega de documentação de candidatos será de 15 (quinze) dias corridos, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação do presente Edital, no horário das 9h às 17h. Prazo para impugnação de chapa: 05 (cinco) dias corridos após a publicação das chapas inscritas. Locais de votação: a) Sede do Core-MT, localizada na Avenida Ipiranga, 645, Goiabeiras, Cuiabá - MT; b) Seccional do Core-MT em Rondonópolis, localizada na Avenida Tiradentes, 2.230, Centro, Rondonópolis - MT; c) Seccional do Core-MT em Sinop, localizada na Rua das Nogueiras, 695, 2º piso, sala 01, Centro, Sinop - MT. Brasília, 9 de abril de 2025. DAVI APARECIDO SILVA PEREIRA Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 3º TERMO ADITIVO Processo CFT Nº 0002/2023. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0007/2023. Objeto: Aditamento de prorrogação de vigência do contrato de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem de dados em servidor em nuvem. Contratada: SKYMAIL SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO E PROVIMENTO DE INFORMAÇÃO DIGITAL LTDA - CNPJ - 17.644.286/0001- 40. Valor total de R$ 54.440,00 (cinquenta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais). FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 14.133/2021. CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE PEP Nº 021/2023 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA PRIMEIRA REGIÃO - CRBM-1, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/79, regulamentada pelo Decreto nº 88.439/83, de acordo com a decisão proferida na sessão de julgamento do recurso no Processo Ético Profissional nº 021/2023, realizada no dia 06/03/2025, em sessão plenária extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, que, por unanimidade de votos, manteve a decisão do CRBM-1, que julgou procedente o processo ético profissional, que deliberou por aplicar a seguinte sanção: suspensão do exercício profissional no prazo de 3 (três) meses e aplicação de multa em pecúnia no valor de 5 (cinco) vezes o valor da anuidade pessoa física, com fulcro no Art. 4º, inciso III, Art. 5º, inciso XV, Art. 16, incisos I e VII e Art. 30, inciso XX, da Resolução CFBM nº 330, de 5 de novembro de 2020; Art. 33, incisos I, IV e VIII do Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983, a Biomédica Felicia dos Santos Pereira, CRBM-1: 35412 São Paulo, 10 de março de 2025 DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS Presidente da CRBM1 AVISO DE PENALIDADE PEP Nº 022/2023 O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA PRIMEIRA REGIÃO - CRBM-1, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/79, regulamentada pelo Decreto nº 88.439/83, de acordo com a decisão proferida na sessão de julgamento do recurso no Processo Ético Profissional nº 022/2023, realizada no dia 06/03/2025, em sessão plenária extraordinária do Conselho Federal de Biomedicina - CFBM, que, por unanimidade de votos, manteve a decisão do CRBM-1, que julgou procedente o processo ético profissional, que deliberou por aplicar a seguinte sanção: cancelamento do registro professional, com fulcro no Art. 30, incisos V, VII, XII, XV, XVIII e XX, da Resolução CFBM nº 330, de 5 de novembro de 2020, a Biomédica Vanuza de Aguilar Takata, CRBM-1: 34477. São Paulo, 10 de março de 2025 DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS Presidente da CRBM1 CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 930958 Nº Processo: 90023/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços terceirizados de limpeza e portaria com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital. Total de itens licitados: 2. Edital: 14/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cairú, 1293, bairro Navegantes - Porto Alegre/RS. Entrega das propostas: a partir de 14/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas 30/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais. JULIANA S. VEIGA Agente de contratação CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 PROCESSO: 002/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 CRC/AM. OBJETO: Aquisição de 02 (dois) automóveis sedan médio para renovação da frota de veículos utilizados pelos fiscais do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas - CRCAM. Data de Abertura: 30/04/2025 - 10h00 (horário de Brasília). O edital encontra-se à disposição dos interessados, no setor de Compras do CRC/AM, por e-mail: [email protected] e no site pncp.gov.br. Manaus-AM, 10 de abril de 2025. ANDRÉ DE MEDEIROS CARIA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO 37/2025 O CRCPR torna público a todos os interessados o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar acordos de patrocínio para apoio de eventos presenciais e virtuais organizados pelo CRCPR no exercício de 2025. Entrega de documentações a partir do dia 09/04/2025. Informações gerais: www.crcpr.org.br/crcpr/licitacoes/037-2025. EVERSON LUIZ BREDA CARLIN Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 3/2025 No uso de suas atribuições, intima o Sr (a) ELIAS INACIO BESERRA, registro nº RN-000779/O, cujo endereço é incerto ou desconhecido, a comparecer a sede do CRCRN para tomar ciência da decisão proferida no processo nº 2021/000320, no prazo de 05 (cinco) dias. Natal/RN, 1º de Abril de 2025. JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina. EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 6/2025 No uso de suas atribuições, intima o Sr (a) EVANEIDE LEITE DE MEDEIROS, registro nº RN-008550/O, cujo endereço é incerto ou desconhecido, a comparecer a sede do CRCRN para tomar ciência da decisão proferida no processo nº 2021/000120, no prazo de 05 (cinco) dias. Natal/RN, 1º de Abril de 2025. JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina. EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 08/2025 No uso de suas atribuições, intima o Sr (a) LAUDICEIA FIRAS SOARES, registro nº RN-005434/O, cujo endereço é incerto ou desconhecido, a comparecer a sede do CRCRN para tomar ciência da decisão proferida no processo nº 2021/000325, no prazo de 05 (cinco) dias. Natal/RN, 1º de Abril de 2025. JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina. EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 10/2025 No uso de suas atribuições, intima o Sr (a) ANDRESSA VIEIRA DA SILVA, registro nº RN-012234/O, cujo endereço é incerto ou desconhecido, a comparecer a sede do CRCRN para tomar ciência da decisão proferida no processo nº 2021/000132, no prazo de 05 (cinco) dias. Natal/RN, 1º de Abril de 2025. JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina. EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 11/2025 No uso de suas atribuições, intima o Sr (a) JAILSON MARQUES DA SILVA, registro nº RN-010448/O, cujo endereço é incerto ou desconhecido a comparecer a sede do CRCRN, para tomar ciência da decisão proferida no processo nº 2021/000133, no prazo de 05 (cinco) dias. Natal/RN, 1º de Abril de 2025. JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina. EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 17/2025 No uso de suas atribuições, intima o Sr (a) CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO CRISPIM, registro nº RN-008487/O, cujo endereço é incerto ou desconhecido a comparecer a sede do CRCRN, para tomar ciência da decisão proferida no processo nº 2021/000100, no prazo de 05 (cinco) dias. Natal/RN, 1º de Abril de 2025. JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina. EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 19/2025 No uso de suas atribuições, intima o Sr (a) GILDETE VIEIRA DE CASTRO, registro nº RN-005076/O, cujo endereço é incerto ou desconhecido a comparecer a sede do CRCRN, para tomar ciência da decisão proferida no processo nº 2021/000074, no prazo de 05 (cinco) dias. Natal/RN, 1º de Abril de 2025. CONTADORA JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina. EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 26/2025 No uso de suas atribuições, intima o Sr (a) JUVENAL PEREIRA DE SOUZA, registro nº RN-003036/O, cuja localização é incerta e desconhecida a comparecer a sede do CRCRN, para tomar ciência da decisão proferida no processo nº 2020/000045, no prazo de 05 (cinco) dias. Natal/RN, 1º de Abril de 2025. CONTADORA JACQUELINE DE SOUZA GRILO MESQUITA Vice-Presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina. EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO EDITAIS DE INTIMAÇÃO Nº 1/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, intima à empresa: JOSÉ TOSCANO DE MEDEIROS 01194216404, CNPJ: 24.984.108/0001-24, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do Regional sito à Av. Nevaldo Rocha nº 4545 - Tirol - Natal/RN, para conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2021/000314. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, se quiser, interpor recurso, e ciente de que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo. EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2025 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, intima à senhora CARLA PATICIA XAVIER DA SILVA, RN- 013263/O, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do Regional sito à Av. Nevaldo Rocha nº 4545 - Tirol - Natal/RN, para conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização nº 2023/0000106. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, se quiser, interpor recurso, e ciente de que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo.