DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025041400053 53 Nº 71, segunda-feira, 14 de abril de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA Nº 697, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar TÚLIO CÉSAR MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717801, da função de chefe da Divisão de Negociação Climática, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 698, DE 11 DE ABRIL DE 2025 A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 7º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o art. 15 da lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, resolve: Dispensar ALDEGUNDES BATISTA MIRANDA, motorista oficial, Siape nº 0457837, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível intermediário, a contar de 10 de abril de 2025. DANIELLA MENEZES DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA Nº 699, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar MATEUS CACIQUE MORAES, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1728796, da função de assistente técnico, código FCE 2.01, da Divisão do Pessoal, a contar de 11 de abril de 2025. LUIS PINTO COSTA Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 246, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Nomear DAYANE KISSE DOS SANTOS HONORIO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, CCE 1.13, código 24.0008, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 319, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Dispensar PAMELA BARRETO LANG, matrícula no Siape nº 1555688, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Comunicação Social, FCE 1.10, código 45.0018, do Gabinete, da Fundação Oswaldo Cruz. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 320, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Dispensar ZÉLIA MARIA PROFETA DA LUZ, matrícula no Siape nº 0464686, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, FCE 1.13, código 45.00134, da Fundação Oswaldo Cruz. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 332, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.003750/2025-11, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MAURICIO PAULA DE SANTANA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE 1427169, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Guapimirim/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 128/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 150 Seção 3, de 08 de agosto de 2023) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Guapimirim/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Guapimirim/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 334, DE 10 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI, do Art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25017.001061/2025-01, resolve: Art. 1º Ceder o servidor EDVALDO DANTAS DE LUCENA, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração, matrícula SIAPE 468839, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Serra Negra do Norte/RN, em conformidade com o Convênio SUS nº 05/2025 (extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 27 Seção 3, de 07 de fevereiro de 2025) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte/RN, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte e à Secretaria Municipal de Saúde Serra Negra do Norte/RN, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 338, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.054674/2025-11, resolve: Dispensar CAMILA VICENTE BONFIM, matrícula SIAPE 1766165, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Assessoria, CCE 1.14, código n.º 04.0001, da Assessoria de Participação Social e Diversidade, deste Ministério da Saúde. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PORTARIA Nº 57, DE 11 DE ABRIL DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 569, Publicada no DOU nº 134 de 17 de julho de 2023, resolve: Conceder o restabelecimento da pensão por morte, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00491/2025/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU (id nº 0047112871), conforme Processo Judicial nº 1011786-38.2024.4.01.4100, à JOSELMA BARBOSA LACERDA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOÃO KENEDY GOM ES DAS NEVES, matrícula SIAPE nº 0502374, Guarda de Endemias, Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com as alterações da Lei nº 13.135, de 17/06/2015, observando-se o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004, conforme o Processo nº 25008.000292/2025-06. BRUNO VIEIRA DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 46, DE 7 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a FRANCISCO DE PAULA MATOS DE ARAÚJO, na qualidade de Companheiro da Ex-servidora MARIA MARGARETE CASTRO DE MELO, ocupante de Cargo Assistente Social, Matricula Siape nº 0565592, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecida na Inatividade em 12/01/2025, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, IV, 5º, §2º, 7º, I, II, c, 4, 9º, III e VI, e nos Arts. 215 e 217, III, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.00169/2025-68). REJANE KELLY BONFIM ELIAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 10 DE ABRIL DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Conceder pensão a IOLANDA GARCIA DE OLIVEIRA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor ANIBAL OLIVEIRA, ocupante de cargo Agente de Saúde Pública, matricula Siape nº 0507933, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde/PB, falecido na Inatividade em 10/11/2024, com fundamento nos Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, na Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em seus Arts. 3º, I, 7º, I, II, a, e nos Arts. 215 e 217, I, da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. (NUP: 25018.002176/2024-13). REJANE KELLY BONFIM ELIAS