DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os principais normativos, relacionados ao assunto, estão disponíveis no item 11.3, “Leis, Decretos, Normas Inferiores e Normativos Internos Citados”. 6.2.4.1. Detalhamento dos gastos das contratações por finalidade No ano de 2024, a EBC alocou R$ 42,1 milhões em contratações necessárias ao funcionamento administrativo da Empresa para o alcance dos seus objetivos estratégicos. As ações realizadas em 2024, a exemplo dos anos anteriores, objetivaram a qualificação e a maximização dos resultados, além da gestão eficiente dos recursos. Nesse sentido, cabe destacar que as alterações contratuais e institucionais causaram impacto financeiro no exercício de 2024, podendo destacar: I. Ampliação física da EBC em razão das novas regras de teletrabalho; II. Renovação de contratos essenciais, além da celebração de novas contratações para ampliação da atividade finalística da empresa, como novelas, transmissão da Série B, TV internacional e demandas da Rede Nacional de Comunicação Pública; III. Garantia do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a partir da análise e concessão de reajustes, revisões e repactuações necessárias à continuidade dos contratos. Abaixo segue a demonstração gráfica: Demonstrativo de Despesas de Funcionamento Administrativo 2021 a 2023 Ano Valores em R$ 2021 46.492.448,17 2022 43.949.917,36 2023 46.902.220,17 2024 42.184.824,39 Redução de 2023 a 2024 10,06% Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI A tabela anterior demonstra os valores de variação de despesas administrativas para o período de 2021 a 2024. A variação dos gastos administrativos, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Diretoria Executiva da Empresa, contribuiu para o desenvolvimento dos novos objetivos da EBC e o crescimento institucional enquanto empresa de Comunicação Pública. As tabelas a seguir apresentam as despesas com contratos administrativos e de investimentos mais relevantes realizados em 2024. Oportuno pontuar que as referidas despesas foram readequadas para atendimento das novas necessidades da EBC, dentre as quais destacamos: novela, Campeonato Brasileiro de Futebol – Série B, TV Brasil Internacional e Rede Nacional de Comunicação Pública – RNCP. Despesas Administrativas mais Relevantes em 2023 e 2024 Valores em R$ Despesas 2023 2024 Serviços de Brigada de Incêndio 2.192.466,79 1.768.891,76 Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos 1.377.380,88 1.239.744,90 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 4.609.560,53 3.489.077,99 Limpeza e Conservação 3.488.048,58 3.339.286,27 Vigilância Ostensiva 6.133.601,18 5.204.779,28 Apoio Administrativo, Técnico e Operacional 4.718.412,75 4.036.763,55 Locação de Imóveis 5.968.947,48 5.854.449,09 Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI Investimentos mais Relevantes em 2024 Investimentos Valores Equipamentos para Parques Tecnológicos R$ 16.611.379,50 Equipamentos para Áudio e Vídeo R$ 5.292.558,00 Equipamentos Diversos R$ 6.438.142,66 Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI 6.2.4.2. Contratações mais relevantes, associação aos objetivos estratégicos e justificativas Com o objetivo estratégico de “Ampliar o alcance da TV e Rádio, por meio da estrutura própria ou de afiliadas”, a EBC realizou a aquisição de equipamentos de transmissão de sinal da TV Brasil, de equipamentos para expansão do sinal de Rádio, bem como de infraestrutura para ambos, além de equipamentos para modernização do parque tecnológico, no valor aproximado de R$ 28 milhões em investimento. As contratações descritas apoiam diretamente as ações de todas as diretorias, em especial à DOTEC. Para melhor evidenciar a evolução das contratações, inserimos a seguir um Gráfico comparativo em relação aos exercícios de 2022 a 2024. Alinhado aos objetivos estratégicos da Empresa, foram adquiridos os direitos de exibição de obras audiovisuais, nacionais e, também, internacionais, com a finalidade de oferecer conteúdo diversificado e atrativo de forma integrada, interativa e colaborativa para disponibilização na programação da TV Brasil. Essas aquisições, realizadas na modalidade inexigibilidade de licitação, representaram o montante de, aproximadamente, R$ 30 milhões, totalizando 53 processos. O conjunto de ações efetivadas visa ao acréscimo da capacidade de opções para a grade de programação para o atendimento das necessidades da Empresa. Para melhor evidenciar a evolução das contratações, inserimos a seguir um Gráfico comparativo em relação aos exercícios de 2022 a 2024. Comparativo de Aquisições de Direito de Exibição Ano Valor 2024 30.000.000,00 2023 11.900.000,00 2022 7.900.000,00 6.2.4.3. Contratações Diretas e por Licitação EEm 2024, foram realizadas 133 contratações, por meio de dispensa, inexigibilidade ou licitação. Dessas, 34 foram realizadas por licitação na modalidade pregão eletrônico, que totalizaram aproximadamente 31 milhões licitados. Dentre elas, destacam-se as contratações de equipamentos de transmissão de Rádio e TV, as quais consideram-se estratégicas para o processo de ampliação de sinal dos canais da EBC. Com relação às contratações diretas, por dispensa ou inexigibilidade, foram efetivadas 99 contratações, que representam 74,44% do total, sendo: • 25 contratações, enquadradas na lei, como dispensa de licitação, para o atendimento das aquisições de bens e contratações de serviços, em razão do pequeno valor da despesa. • 01 Acordo de Cooperação Técnica, com ônus, celebrado com a empresa estrangeira TAL –TV – Argentina. • 73 contratações por inexigibilidade, para fins de licenciamento e direito de exibição de obras audiovisuais, conteúdos e programações para a TV Brasil, contratações essenciais ao negócio da Empresa, voltadas ao incremento das grades de programação das plataformas de TV, Rádio e Digital e outras para fins de aquisições de bens e contratações de serviços de manutenção de equipamentos e sistemas para funcionamento dos serviços oferecidos pela Empresa. Importante ressaltar que todas as contratações diretas ocorreram dentro das hipóteses legais previstas nos arts. 29 e 30, da Lei nº 13.303/2016, e no art. 27 da Lei de criação da EBC (Lei nº 11.652/2008) c/c os arts. 13, 14 e 15, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC – RILC/ EBC. O quadro a seguir traz o resumo das contratações efetivadas: Contratações por Modalidade (tipo e valor) em 2024 Tipo de Contratação por Modalidade Quantidade Valores em R$ Dispensa 25 10.640.222,08 Inexigibilidade 73 40.101.704,27 Acordo 1 27.943,50 Pregões32 34 31.435.769,25 Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI Outras Ações Relevantes: Como parte do processo de padronização e normatização no âmbito das Contratações, destacam-se as seguintes ações: • Publicação do primeiro Plano de Contratação Anual – PCA da EBC, visando racionalizar as demandas que a Empresa pretende contratar ou prorrogar, tendo como um dos objetivos atender as orientações da CGPAR Nº 45, de 30 de dezembro de 2022; • Operacionalização do Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da EBC, objetivando a realização de processos de aquisição e contratação, com fundamento nos casos de dispensa de licitação previstos na legislação vigente, proporcionando maior eficiência e transparência na aquisição de bens e serviços; • Capacitação de 190 empregados que atuam como integrantes da fase de planejamento, bem como da equipe de fiscalização dos contratos por meio dos cursos de (i) Gestão de Contratos e (ii) Elaboração de Artefatos para empregados da EBC com alta adesão e interação dos empregados; • Modelagem e Gestão de Riscos da Cadeia de Valor do Processo de Aquisição e Contratação junto à SECEX, que visou identificar, analisar e documentar as etapas, atividades e fluxos de trabalho dentro de EBC, visando otimizar recursos, reduzir desperdícios, eliminar gargalos e melhorar a eficiência operacional; • Avanço do processo de elaboração do novo Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) pelo Instituto Protege, com a realização de entrevistas dos empregados, bem como o avanço do cronograma de execução com a entrega da segunda versão da minuta do RILC pela contratada; • Padronização de procedimentos internos após implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tais como: autuação de processos, orientações para acesso de usuário externo, elaboração de artefatos de contratação de bens e serviços diretamente no sistema, dentre outros. 6.2.4.4. Interesse Público A EBC não possui ações com base nos arts. 6º, 7º e 8º do Estatuto Social. 6.2.4.5. Principais desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios: • Dar continuidade aos ciclos de capacitações, com a realização de oficinas com temas espe- cíficos para os gestores, fiscais e os agentes de contratações; • Concluir a revisão e atualização do Regulamento Interno de Licitações e Contratos –RILC e, por consequência, promover o ajuste de outros normativos internos; • Acompanhamento do Plano de Negócio quanto às contratações previstas; • Monitorar a execução do Plano de Contratações Anual. 6.2.5. Gestão do Patrimônio e Infraestrutura Conformidade Legal A EBC atua em conformidade com a legislação vigente, precipuamente, com o art. 70 da Constituição Federal de 1988 e os arts. 94 a 96, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, em virtude da obrigatoriedade em cumprir a legislação societária e fiscal, além de observar o conjunto de regras e diretrizes estabelecidas pela Administração Pública e pelos órgãos de controle, propiciando maior confiabilidade nos controles dos bens. A Norma de Alienação de Imóveis – NOR 219 e a Norma de Patrimônio NOR 202 estão adequadas às Normas Internacionais de Padronização Contábil da International Financial Reporting Standards IFRS. 6.2.5.1. Principais investimentos de capital (infraestrutura e equipamentos) Com vistas ao aprimoramento das atividades de comunicação da EBC e ao cumprimento de sua Missão Institucional, no exercício de 2024 foram recebidos e cadastrados (tombados) mobiliário e equipamentos para o cumprimento dos objetivos de expansão do sinal de televisão da TV Brasil e para a atualização do sistema de armazenamento de dados, no valor total de R$ 26.719.322,42, detalhados na tabela a seguir: Principais Investimentos de Capital Alocação Valores % Equipamento de facilities R$
1.532,86 0,01% Equipamento de telefonia móvel R$ 37.896,00 0,14% Equipamento para refrigeração R$ 630.794,50 2,36% Equipamento para segurança energética R$ 692.365,94 2,59% Equipamentos de áudio e vídeo para processamento e monitoramento de sinais R$ 10.159.358,56 38,02% Equipamentos de radiofrequiencia R$ 235.754,71 0,88% Equipamentos para captação de imagens e sons R$ 3.613.041,00 13,52% Equipamentos para manutençâo R$ 45.375,85 0,17% Expansão de sinal de radio da ebc R$ 4.951.500,00 18,53% Expansão de sinal de televisão da tv brasil R$ 4.280.749,00 16,02% Tecnologia e segurança da informação R$ 2.070.954,00 7,75% Total geral R$ 26.719.322,42 100,00% Fonte: Diretoria de Administração, Finanças e Pessoas – DIAFI 6.2.5.2. Desfazimento de ativos Em 2024, a EBC realizou a alienação de 2 veículos inservíveis e de, aproximadamente, 30 toneladas de sucata de torre localizada no imóvel de propriedade da EBC no Maranhão, tendo em vista que os bens estavam em estado de total obsolescência, o que ocasionará a economia de gastos com o armazenamento e controle na gestão administrativa desses itens, inclusive com inventário anual. O desfazimento ocorreu de forma aproveitável e ambientalmente sustentável e proporcionou a eliminação de riscos de proliferação de insetos, de procriação de ratos e animais peçonhentos, e de causar problemas de saúde aos empregados da EBC naquela localidade. Além disso, os compradores fizeram a retirada dos itens com recursos próprios e ficaram responsáveis por transferir e baixar os veículos no DETRAN local. 32 O valor referente à modalidade “pregões” indica aqueles adjudicados e homologados nos certames.