DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias e extraordinária realizadas em 14/10/2024, 10/02/2025, 26/02/2025 e 19/03/2025. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.067848/2024-42 Proponente: Associacao dos Amigos do Handebol de Areia do Estado do Piauí - AG H A P I Título: Atletas do Futuro Registro: 2404377 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 24.687.398/0001-44 Cidade: Teresina UF: PI Valor autorizado para captação: R$ 1.123.933,03 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1637 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 93739-8 Período de Captação até: 19/03/2027 2 - Processo: 71000.082901/2024-35 Proponente: Associação dos Deficientes Físicos do Paraná Título: Iniciação Paradesportiva ADFP Registro: 2406451 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 78.344.603/0001-06 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 722.113,72 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2926 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42437-4 Período de Captação até: 19/03/2027 3 - Processo: 71000.076591/2024-10 Proponente: Atlético Clube Goiana Título: Escolinhas de Futebol Society: Desenvolvendo o espírito esportivo e o trabalho coletivo - Ano 2 Registro: 2406120 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 05.482.777/0001-53 Cidade: Goiana UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 308.553,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0220 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 63957-5 Período de Captação até: 10/02/2027 4 - Processo: 71000.074049/2024-22 Proponente: Associacao Esportiva Marcas Brasil Racing Título: Marcas Brasil Racing 2025 Registro: 2405790 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 50.844.438/0001-24 Cidade: Toledo UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 2.449.530,64 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0587 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 121392-X Período de Captação até: 10/02/2027 5 - Processo: 71000.073846/2024-92 Proponente: ADES - Agência de Desenvolvimento Econômico Social Título: Torneio Sorocaba de Futebol Amador Registro: 2405742 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 09.515.344/0001-08 Cidade: Sorocaba UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.406.078,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6511 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 87308-X Período de Captação até: 26/02/2027 6 - Processo: 71000.056031/2024-49 Proponente: Associação Cuidar é Preciso Título: Educa Surf Registro: 2403152 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 43.313.340/0001-85 Cidade: Ipojuca UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 322.608,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2138 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68155-5 Período de Captação até: 14/10/2026