DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º No caso de projetos que apresentem serviços não listados na base do SICRO e sem a equivalência técnica em serviço similar com execução comprovada, a concessionária deverá elaborar proposta de composição de preço unitário para o novo serviço conforme Manuais de Custos de Infraestrutura de Transportes do DNIT, sendo admitido os seguintes casos: I - elaboração de Composição de Preço Unitários (CPU) para novos serviços com os insumos presentes na base de insumos e equipamentos do SICRO e respeitando as regras de elaboração de composição de preços unitários de serviços conforme preconizadas nos Manuais de Custos de Infraestrutura de Transportes do DNIT; II - Em caso de serviços que utilizem insumos não presentes na base de insumos e equipamentos do SICRO poderá ser utilizada a base do SINAPI, mediante apresentação de detalhamento técnico do novo serviço e evidência documental que comprovem o consumo do material ou produtividade do equipamento; e III - em caso de serviços novos que utilizem novos insumos materiais ou equipamentos que não tenham correspondência técnica na base do SICRO e do SINAPI, a concessionária deverá apresentar: a) justificativa técnica da necessidade do novo serviço, bem como a aplicação dos insumos ou equipamentos relacionados; b) cotação de mercado, justificada a necessidade técnica do insumo; e c) detalhamento e evidência documental de utilização em casos similares que comprovem o consumo do material ou produtividade do equipamento, indicando o serviço similar existente na base SICRO ou SINAPI para utilização como série histórica de referência. Art. 5º Os preços da ANP devem considerar a incidência de ICMS, mas não a de PIS e COFINS, devendo-se ajustar os preços publicados antes de outubro de 2016, conforme a Portaria DNIT nº 1.977, de 25 de outubro de 2017, dado que os preços publicados pela ANP antes dessa data incluem a incidência de PIS e COFINS. Parágrafo Único. Os preços ANP devem considerar o valor de frete e respeitar a metodologia de cálculo e equações tarifárias de transporte da Portaria DNIT nº 1.977, de 25 de outubro 2017. Art. 6º Os custos de insumos agregados pétreos e areia devem ser ajustados, a partir de janeiro de 2013, de forma a apresentar o valor de frete separadamente do fornecedor até a capital, correspondente ao custo do transporte do valor do insumo pétreo, sem transporte. § 1º A distância média de transporte a ser adotada para o cálculo do frete para ajuste nos custos dos insumos agregados pétreos e areia é de 25 km . § 2º O equipamento a ser utilizado para o transporte desses insumos será o caminhão basculante com capacidade de 14m³ . Art. 7º A quantificação e orçamentação deve ser finalizada com a elaboração da curva ABC classificando os insumos por sua representatividade na formação do orçamento da obra. § 1º A elaboração da curva ABC se faz a partir dos custos totais de cada insumo na data mais próxima da pandemia (SICRO de janeiro de 2020), ordenando-os de forma decrescente. § 2º O cálculo do custo do insumo é dado por: C=CUB*Q Onde: C: Custo do insumo; CUB: Custo Unitário Básico do insumo; e Q: Quantidade de insumo. § 3º A representatividade de cada insumo em relação ao orçamento deverá ser: C T%C=C Onde: CT: Custo total do orçamento da obra; %C: Representatividade do custo do insumo no orçamento da obra; e C : Custo do insumo. §4º Acumulando o %C dos insumos do maior para o menor, será elaborada a curva ABC, onde: I - A: Curva A são os insumos que representam 80% do CT; II - B: São os insumos que representam 15% do CT; e III - C: Os insumos que representam 5% do CT. Art. 8º A concessionária deverá informar os avanços físicos e financeiro mensais dos serviços e sumarizados por insumos, conforme o orçamento. Art. 9º A comprovação das quantidades mensais executadas para obras previstas ou não no Programa de Exploração Rodoviária, estão limitadas à quantidade de seus Projetos Executivo ou Básico e poderá ser feita por meio dos relatórios de acompanhamento de obras emitidos regularmente pela concessionária à ANTT. Art. 10. A validação das quantidades mensais de obras executadas, conforme previsto nos PER, que não requerem um projeto detalhado previamente aprovado, deverá ser realizada mediante a apresentação de documentos técnicos de acompanhamento, tais como: I - relatórios de monitoração e árvore de decisão aplicado em HDM-4; II - nota de serviço; III - boletim de medição; IV - nota fiscal; ou V - registros complementares. Parágrafo único. Nos registros complementares, deverão ser inclusos, quando aplicável, outros documentos ou registros que contribuam para a validação das quantidades e qualidade do trabalho executado, como evidências georreferenciadas ou dados de monitoramento contínuo. Seção II Etapa 2: Agrupamento dos Insumos e Séries Históricas de Custos Art. 11. Após a definição da curva ABC da obra, deve ser realizado o rearranjo dos insumos, agrupando-os de acordo com a sua natureza: I - materiais asfálticos ou betuminosos: emulsões, cimento asfáltico de petróleo, asfalto, dentre outros; II - materiais pétreos: britas, areias, pó de pedras, dentre outros; III - materiais cimentícios: cimento, cal, componentes de concreto (como estaca, tubos, dentre outros); IV - materiais metálicos: aço, estruturas e peças metálicas; V - materiais poliméricos: plásticos (como tubo de PVC, PEAD, dentre outros), colas, tintas, resinas e outros; VI - equipamentos: escavadeira, caminhão basculante, usina (inclui combustível, mão de obra, dentre outros); VII - mão de obra: pedreiro, servente, carpinteiro, armador, dentre outros; e VIII - materiais diversos: madeiras e materiais não enquadrados nos grupos acima. § 1º Para cada grupo de insumos, deverá ser elaborada uma nova curva ABC que reflita as características específicas de cada grupo. § 2º O levantamento dos dados históricos dos custos dos insumos deverá seguir os seguintes critérios de tratamento: I - as séries devem: a) ser provenientes das bases de publicações do SICRO e ANP; b) possuir um mínimo de dez anos de publicação de custos antes da pandemia, ou seja, início da série histórica no ano de 2010; c) ser tratadas, removendo-se possíveis outliers; e II - os insumos selecionados devem representar o mínimo 95% do orçamento de cada grupo de insumos (os insumos dos extratos A e B da curva ABC de cada grupo). § 3º Insumos cujas publicações não cubram o período mínimo de dez anos, deverão ser adaptados e convalidados com insumos de características ou composição semelhantes e preços compatíveis. § 4º Caso não seja possível encontrar um insumo adequado para a formação da série histórica de dez anos ou se o insumo não estiver disponível no SICRO, a concessionária deverá buscar uma alternativa na base do SINAPI; e § 5º Quando o insumo não apresentar um histórico de dez anos antes da pandemia e não houver uma base alternativa disponível para consulta, poderá ser adotada a série curta. Seção III Etapa 3: Índice de Variação dos Grupos de Insumos Art. 12. O cálculo do índice de variações dos preços dos insumos de cada grupo deverá ser determinado a partir da somatória das variações percentuais mensais dos insumos do extrato AB, ponderadas pelas respectivas representatividades no grupo. § 1º O cálculo deverá definir o indicador por grupo, considerando a seguinte fórmula: 1_MT_14_002 § 2º A variação dos custos mensais dos insumos do grupo deverá ser o percentual de variação mês a mês dos custos publicados, considerando a seguinte fórmula: 1_MT_14_003 § 3º O peso de cada insumo dentro do grupo deverá corresponder à proporção entre o valor total do orçamento do insumo e o valor total do respectivo orçamento do grupo de insumos, considerando apenas o extrato AB deste, conforme a seguinte fórmula: 1_MT_14_004