DOU 14/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: SUA MORADA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-31.633. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3462/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: VANESSA JÚLIA TREVISAN - CRECI 169.229. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3616/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FABRÍCIO DE CASTRO LEMBO - CREC I 67.328. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3617/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FRANCISCO LEANDRO DE FARIA NETO - CRECI 157.337. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3620/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GABRIEL CALDAS DIOGO - CRECI 173.391. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3622/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Repdo: GILBERTO DE JESUS - CRECI 170.098. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 107/2024. Recte: JOSÉ CA R LO S CAPUANO - CRECI 21.478. Recdo: COFECI. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Por maioria, reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de Advertência. Vencido o Relator. 8 - Processo-COFECI nº 3621/2022. Recte: MARIA SOARES DE ANDRADE (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I JOSÉ EDUARDO BAPTISTA MOURA - CRECI 83.532. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo- COFECI nº 431/2024. Recte: ANDRÉ SEVERINO DA SILVA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face da Imobiliária T C BUCALON IMÓVEIS - ME - CRECI J-37.201. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 432/2024. Recte: ANDRÉ SEVERINO DA SILVA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I THIAGO COSTA BUCALON - CRECI 162.081. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE 1 - Processo-COFECI nº 3258/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA PAULA CUNHA BEZERRA SILVA - CRECI 97.822. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1045/2024. Recte e Recdo: CRECI 15ª Região/CE "voluntário". Repdo: WELLER REGO BARRETO - CRECI 9835. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Por maioria, reformada a decisão de origem, para aplicar a pena de suspensão da Inscrição por 90 dias c/c Multa de 03 anuidades, nos termos dos votos Alternativo e Revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1118/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "voluntário". Repda: KEILY LIMA DE PAULA - CRECI 38.656. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1122/2024. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdos: ADINOBRE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-6251, HOLIEN NUNES LIMA - CRECI 12.658 MARISA GUIMARÃES LIMA - CRECI 41.262. DECISÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3256/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: THIAGO ARAÚJO DE AGUIAR - ME - CRECI J-26.087. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3257/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: THIAGO ARAÚJO DE AGUIAR - CRECI 118.014. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3259/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VIVIAN DOS SANTOS GUSMAN - CREC I 108.076. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 806/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: D2M NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA - ME - C R EC I J-30.853. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento do Processo. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 807/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: DOUGLAS PRAVATO MARTINS - CRECI 62.212. DECISÃO: Recurso provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento do Processo. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 442/2024. Recte: CAROLINA AURÉLIO BORGES (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: TR - Arquivamento de Denúncia formulada em face do C.I ALEXANDRE BERBEL - CRECI 74.257. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro GLAUCO ANTÔNIO DE AZEVEDO MORAIS/PB 1 - Processo-COFECI nº 809/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MILTON SÉRGIO CHIOZINI - CRECI 126.200. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3391/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NEW IMOB NEG Ó C I O S IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-23.231. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3392/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LEDA OLIVEIRA ALMEIDA - CRECI 126.149. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3393/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LÉDIMA ALVES DE CASTRO - CRECI 178.476. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 445/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SBRAGIA & ROCHA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-31.961. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 446/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCEL SBRAGIA - CRECI 173.854. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3518/2022. Recte: IZABEL ELENA CHRIST (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3519/2022. Recte: IZABEL ELENA CHRIST (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3757/2022. Recte: IZABEL ELENA CHRIST (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 304/2021. Recte: EDER CARLOS MINORELI. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR PINTO/RO 1 - Processo-COFECI nº 3630/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA MAIOR LTDA - CRECI J-2848. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3497/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CAIO FELIPE MACHADO GUEDES - CRECI 149.523. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3498/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOE YAQUB KHZOUZ - CRECI 51.240. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3499/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PORTO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-17.393. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 02 anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3500/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA MENDES DA SILVA - CRECI 53.234. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 02 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3501/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LEANDRO FERREIRA DA SILVA - CR EC I 103.545. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3508/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA CRISTINA SANTANA DE CARVALHO - CRECI 109.290. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 03 anuidades. Unânime. 8 - Processo-CO F EC I nº 3633/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: J. ASSIS DE LIMA IMÓVEIS - ME - CRECI J-29.481. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 05 anuidades. Unânime. 9 - Processo- COFECI nº 3634/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ ASSIS DE LIMA - CRECI 119.121. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Multa de 05 anuidades. Unânime. 10 - Processo- CO F EC I nº 3496/2022. Recte: WILLIAN SOUZA TIGRE DA SILVA - CRECI 173.680. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Devolvido os autos em Diligência. 11 - Processo-COFECI nº 3507/2022. Recte: SÔNIA REGINA DA ROCHA PELECHIA - CRECI 46.606. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 3504/2022. Recte: JEFFERSON ALVES DA SILVA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 3505/2022. Recte: JEFFERSON ALVES DA SILVA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3506/2022. Recte: JEFFERSON ALVES DA SILVA (Denunciante). Recdo: CRECI 2ª Região/SP. Infração: Transgredir normas de ética profissional. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. RELATOR: Conselheiro GABRIEL ALESSANDER COELHO MARANHÃO/RR 1 - Processo-COFECI nº 3400/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: TEIXEIRA & SANDES - IMOBILIÁRIA E INCORPORADORA LTDA - ME - CRECI J-19.345. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3401/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: MÁRIO SÉRGIO SANDES - CRECI 66.836. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3404/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO CARLOS DO REGO - CRECI 93.608. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3402/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: TIAGO GRIZZO LENTE - CRECI 88.169. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3403/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RONALDO SOUZA LENTE - CRECI 8.889. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3526/2022. Recte: ELIZÂNGELA PEREIRA AURELIANO - CRECI 93.754. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3618/2022. Recte: SUZANO IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-16.224. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3619/2022. Recte: FRANCISCO NEVES DE SOUZA - CRECI 48.995. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 367/2024. Recte: STUCHI IMÓVEIS E ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA - ME - CRECI J-19.944. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 368/2024. Recte: DOMINGOS STUCHI JÚNIOR - CRECI 32.338. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. Brasília-DF, 9 de abril de 2025 JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente do Conselho 2ª CÂMARA RECURSAL (Mandato 2024 - Gestão 2025/2027) DECISÕES DE 19 DE MARÇO DE 2025 1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO 1 - Processo-COFECI nº 3409/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3410/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3422/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3423/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3424/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3425/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 3431/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 3432/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 3288/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUANA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2519. DEC I S ÃO : Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 589/2024. Recte: JAMESSON GOMES DA SILVA - CRECI 8196. Recdo: CRECI 7ª Região/PE. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1988/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DEC I S ÃO : Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo- COFECI nº 2006/2019. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J- 20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2017/2019. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 3567/2022. Recte: FÁBIO LO MÔNACO GAINO - CRECI 54.379. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 465/2019. Recte: OSVALDO DA SILVA QUINTINO. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Por maioria, mantida a decisão de origem. RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR 1 - Processo-COFECI nº 336/2020. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS LIBERATO - CRECI 151.114. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3429/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3430/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª R EG I ÃO / S P "ex officio". Repdo: WILSON AZEVEDO FILHO - CRECI 129.191. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 3435/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TORRES DO BUTANTÃ LTDA - ME - CRECI J-25.452. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3436/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP