DOMCE 15/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3693

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Resultado Preliminar: 15 de maio de 2025 Prazo para recursos: 16 de maio de 2025 Data do Resultado final:
17 de maio de 2025.

Objeto do Edital de Chamamento:

Constitui objeto deste Edital a habilitação e Seleção de Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, com sede no município de Barbalha-CE, para parceria com a Prefeitura de Barbalha, através da Secretaria de Cultura nos termos da Lei 13.019/14, para a realização dos trabalhos de confecção, montagem e desmontagem da ornamentação da cidade para Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha 2025, conforme especificações do anexo VII deste Edital, os quais devem ser detalhados no projeto apresentado pela instituição no ato da inscrição, o projeto selecionado e aprovado pela secretaria de cultura deve ser executado entre os dias 19 de maio à 29 maio de 2025, em caráter improrrogável, conforme cronograma apresentado pela secretaria de cultura na divulgação do resultado preliminar. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Barbalha/CE, 14 de abril de 2025.
Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador:D2C6C167

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA ANUÊNCIA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(LUZIA PEDROSA) Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(SUINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, no (SÍTIO BETÂNIA, S/N, DISTRITO CALDAS). Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador:4621A5AA

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA ANUÊNCIA AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

(GERTRUDES FERNANDES PEDROSA) Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(BOVINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, no (SÍTIO BETÂNIA, S/N, DISTRITO CALDAS).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador:9E619A22

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE BOA VIAGEM – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.14.001 - A Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE, localizada na Praça Monsenhor José Candido, nº 100, Bairro Centro, Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2025.04.14.001, cujo objeto é a(o) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, BANHEIROS QUÍMICOS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS PARA OS EVENTOS MUNICIPAIS ATENDENDO AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, conforme especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 07 de Maio de 2025 (07/05/2025), às 09:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/. O Referido edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação. Boa Viagem/CE, 14 de Abril de 2025.

WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO –
Pregoeiro. Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador:19A77699

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250414.0004/2025

PORTARIA Nº 250414.0004/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 30 da Lei nº. 225/2005, que trata do instituto da readaptação de servidor público ocupante de cargo efetivo, em outro cargo público de atribuições e responsabilidades compatíveis;

CONSIDERANDO os laudos médicos apresentados, bem como o laudo pericial emitido pela Junta Médica do município, e a conclusão deste no sentido da limitação funcional da servidora para o desempenho das atribuições de seu cargo efetivo;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica readaptada a servidora efetiva ANTÔNIA CASSILENE FERREIRA DOS SANTOS, titular do CPF nº 884.847.263-04, ocupante do cargo efetivo de Professor; lotada na Secretaria de Políticas para a Educação do município de Campos Sales; devendo exercer suas atribuições de acordo com as limitações impostas no laudo pericial, passando a desempenhar funções administrativas/burocráticas.

Art. 2º. A servidora readaptada exercerá sua nova função, observando horário, jornada de trabalho, subordinação hierárquica, dentre outras.

Art. 3º. A servidora readaptada submeter-se-á, anualmente, a exame médico realizado pela Junta Médica oficial, a fim de ser verificada a permanência das condições que determinaram sua readaptação e a possibilidade de reversão ao cargo de origem.

Art. 4º. Se a servidora readaptada for julgada incapaz para o serviço público, será encaminhada para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para fins de afastamento e/ou aposentadoria.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 14 dias do mês de abril de 2025.