DOMCE 15/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3693

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte – Ceará, 14 de abril de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:BB895571

SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE Nº. 002 / CMDCA / 2025

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – GUARACIABA DO NORTE – CEARÁ

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Guaraciaba do Norte, estado do Ceará, no uso das suas atribuições em convoca o 5º Conselheiro(a) Tutelar Suplente para substituição de Conselheiros Titulares no exercício da função, devido gozo de férias e vacância.

RESOLVE:

Art. 1º - Considerando que Antônia Carla de Araújo Costa, 2º suplente, assumiu a vacância da Conselheira Tutelar, Ana Paula Ximenes Pires e em virtude de desistência dos Conselheiros Suplentes, Francisco Germano Lavor de Oliveira 1º Suplente, Cesar Nildes Araújo 3º Suplente, e Maria Mônica Velozo Lemos 4º Suplente, Convocar o(a) Conselheiro(a) Tutelar 5º Suplente, Victor Esdras de Sousa Lemos, inscrito no CPF sob o nº 063.718.083-62, para cumprimento de vacância de férias dos(a) Conselheiros(a) Tutelares.

CONSELHEIRO PERÍODO Francisco Romário Sousa Matias Férias 02/05/2025 à 31/05/2025 Maria Eliane da Silva Férias 15/04/2025 à 30/04/2025

Art. 2º -. O Conselheiro Tutelar Suplente convocado neste ato, deverá comparecer na Secretaria de Proteção Social de Guaraciaba do Norte - Ceará, no endereço Avenida Monsenhor Furtado, nº 539, Bairro Centro, Guaraciaba do Norte – Ceará, no dia 15/04/2025 munidos dos seguintes documentos:

a) Original e cópia do RG (Identidade);

b) Original e cópia do CPF;

c) Original e cópia do Comprovante de Residência;

d) Declaração de não impedimento.

e) Certidão de Nascimento ou Casamento f) Titulo de eleitor e comprovante da última votação

g) PIS/PASEP

h) Conta Bancária corrente Bradesco

I)Certidão de nascimento dos filhos dependentes

Art. 3º - No caso de impossibilidade de assumir temporariamente a função de Conselheiro Tutelar Titular, o convocado deverá assinar termo de Desistência (anexo II), sendo imediatamente convocado o suplente posterior e assim sucessivamente, por meio eletrônico e/ou remoto, com vistas a garantir que não haja prejuízos no atendimento do Conselho Tutelar.

Art. 5º - Após análise das documentações e, respectivamente, o deferimento para assumir o Cargo de Conselheiro Tutelar Suplente, as documentações serão encaminhadas para o Setor Pessoal para os devidos fins administrativos.

Art. 6º - Findo o prazo de substituição, será garantida a permanência do Conselheiro Tutelar Suplente na ordem de suplência homologada pelo CMDCA, após o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares.

Art. 7º - Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

Guaraciaba do Norte, 14 de abril de 2025

ERIVALDO FARIAS DE SOUSA Presidente do CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – GUARACIABA DO NORTE – CEARÁ

ANEXO I – DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO

DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO

EU,__, inscrito(a) no CPF sob o nº____, declaro para os devidos fins, que não incorro em quaisquer das vedações previstas no art. 140, da Lei Federal nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 e estou ciente do Art. 37 da Resolução do CONANDA nº 231/2022 e Lei Municipal nº 1471, de 24 de março de 2023, que exige dedicação exclusiva, vedado o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.

Assinatura

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA – GUARACIABA DO NORTE – CEARÁ

ANEXO II – TERMO DE DESISTÊNCIA

EU, ___, inscrito(a) no CPF sob nº ___, por livre e espontânea vontade, DESISTO de ocupar a vaga de Conselheiro Tutelar de Guaraciaba do Norte - Ceará pelo qual fui convocado(a), para substituir Conselheiro Tutelar Titular, pelo período de _____ meses, devido afastamento por motivo de férias de conselheiros titulares.

Assinatura Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:2986B571

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, através da sua Pregoeira, torna público que realizará as 09:00, do dia 30 de abril de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 1404001/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO E CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AS FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - Informações pelo telefone: (88) 3652-2150 - https://www.guaraciabadonorte.ce.gov.br/ , para mais informações através do e-mail: [email protected], Guaraciaba do Norte/CE, 15 de abril de 2025.

LORRANA CARVALHO PINHEIRO -
Pregoeira. Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador:2AC5C25D