DOMCE 15/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3693
www.diariomunicipal.com.br/aprece 50
Assina pela Contratante: CRISLENE BARROS UCHÔA
Cargo: SECRETÁRIA DE SAÚDE
Assina pela Contratada: RIVELINO JOSE DA SILVA CASTRO.
Madalena - CE, 03 de Abril de 2025.
CRISLENE BARROS UCHÔA
Secretária de Saúde
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:E088BE29
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 0304.12/2025 - SMS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2101.01/2025 – PE – SRP - PMM
Secretaria: SAÚDE
Contratado: EP BARBOSA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI.
CNPJ: 26.393.102/0001-08.
Valor do Contrato: R$ 3.126,83 (três mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e três centavos).
Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº 1002.01/2025 – PE – SRP - PMM.
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, FERRAMENTAS E PRÉ-MOLDADOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - CE.
Vigência do Contrato: Até 31 de dezembro de 2025.
Dotação Orçamentária: SAÚDE/MANUT. SECRETARIA - 0901.10.301.0402.2.077; SAÚDE/ MANUT. DA ASSIST HOSPITALAR - 0902.10.302.1003.2.087; SAÚDE/MANUT. DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE - 0902.10.301.1001.2.084.
Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo.
Assina pela Contratante: CRISLENE BARROS UCHÔA
Cargo: SECRETÁRIA DE SAÚDE
Assina pela Contratada: JOÃO PEDRO MEDEIROS BARBOSA.
Madalena - CE, 03 de Abril de 2025.
CRISLENE BARROS UCHÔA
Secretária de Saúde
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:161097EC
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO
A Secretaria de SAÚDE do Município de MADALENA torna público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao Contrato Nº 2712.01/2024 - SMS decorrente do PREGÃO PRESENCIAL N° 0212.01/2024 – PE – PMM, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA/CE.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE;
CONTRATADA: POSTO ALVANIR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA; ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO PINHO VIEIRA;
ASSINA PELA CONTRATANTE: CRISLENE BARROS UCHÔA.
MADALENA- CE, 03 de fevereiro de 2025.
CRISLENE BARROS UCHÔA Secretária Municipal de Saúde Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:96CDD365
SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO ADITIVO
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de MADALENA torna público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao Contrato Nº 2712.09/2024 - SAAE decorrente do PREGÃO PRESENCIAL N° 0212.01/2024 – PE – PMM, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA/CE.
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE;
CONTRATADA: POSTO ALVANIR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA; ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA DA CONCEIÇÃO PINHO VIEIRA;
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS.
MADALENA- CE, 03 de fevereiro de 2025.
FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS Diretor do SAAE Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador:557BEEE9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.892/2025
LEI MUNICIPAL Nº 1.892/2025
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.885, DE 05 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. O artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.885, de 05 de março de 2025, passa a vigorar com a redação a seguir: Art. 4º. Os organizadores dos eventos deverão adotar medidas para fiscalizar e impedir a entrada de garrafas de vidro, podendo contar com apoio de equipe a ser designada pelo Executivo em conjunto com os órgãos competentes da municipalidade. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 14 de ABRIL de 2025.