DOMCE 15/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3693
www.diariomunicipal.com.br/aprece 61
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de março de 2025.
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO Prefeita Municipal em Exercício Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador:3E905C50
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0303204/25 ATO DE NOMEAÇÃO - ANA ANGÉLICA LIMA DA COSTA HOLANDA
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. ANA ANGÉLICA LIMA DA COSTA HOLANDA, para ocupar, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO, junto a Secretaria de Saúde – CC-07, criado pela Lei Complementar Nº 848/2025 de 28 de fevereiro de 2025.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de março de 2025.
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO Prefeita Municipal em Exercício Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador:FD8F5EDC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0303205/25 ATO DE NOMEAÇÃO - EMANOELLE VIEIRA MARQUES MENDES
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. EMANOELLE VIEIRA MARQUES MENDES, para ocupar, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO, junto a Secretaria de Saúde – CC-07, criado pela Lei Complementar Nº 848/2025 de 28 de fevereiro de 2025.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de março de 2025.
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO Prefeita Municipal em Exercício Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador:FD848C7C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0303206/25 ATO DE NOMEAÇÃO - JOSÉ ICARO DE LIMA SOUSA
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. JOSÉ ICARO DE LIMA SOUSA, para ocupar, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO, junto a Secretaria de Saúde – CC-07, criado pela Lei Complementar Nº 848/2025 de 28 de fevereiro de 2025.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de março de 2025.
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO Prefeita Municipal em Exercício Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador:D1B44E1F
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 0303207/25 ATO DE NOMEAÇÃO - ANTÔNIA FABIA LIMA DA SILVA
A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Sra. ANTÔNIA FABIA LIMA DA SILVA, para ocupar, em comissão, o cargo de ASSISTENTE DE REGULAÇÃO, junto a Secretaria de Saúde – CC-07, criado pela Lei Complementar Nº 848/2025 de 28 de fevereiro de 2025.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 03 de março de 2025.
ELIDIANA MARIA DE CARVALHO Prefeita Municipal em Exercício Publicado por: Bruno Alves Camarão Código Identificador:D918AA4C
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 1404001/25 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SERVIDORES PARA ASSINATURA DE DECLARAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NO ÂMBITO DO SAQUE CALAMIDADE DO FGTS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
CONSIDERANDO a situação de emergência pública decretada no Município de Mombaça/CE no dia 18 de março de 2025, por meio do Decreto Municipal nº 547/2025, em decorrência de eventos que afetaram diretamente diversas famílias residentes neste Município;
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento às exigências estabelecidas pela Caixa Econômica Federal para o Saque Calamidade do FGTS, em especial no tocante à comprovação de residência dos trabalhadores atingidos, inclusive nos casos em que estes não possuem comprovante formal de residência em seu nome;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam autorizados os servidores abaixo relacionados a emitirem e assinarem Declarações de Endereço para fins de comprovação de residência no Município de Mombaça/CE, exclusivamente para atendimento à situação emergencial relativa ao