DOMCE 15/04/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3693

www.diariomunicipal.com.br/aprece 105

Art. 1°. Fica convocada a 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, a ser realizada no dia 29 de maio de 2025, de 07:00 as 16:00 horas, no Centro Vocacional Tecnológico de Quixere tendo como tema central “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por equidade, direitos e participação”.

Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta do Conselho municipal dos direitos da Pessoa Idosa e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social orçamento do órgão gestor Municipal.

Art.3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o que estiver em contrário.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Quixeré

MARIA DE FATIMA DO NORTE OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:16BB0324

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 059/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025

OPREFEITO DO MUNICÍPIODE QUIXERÉ- CE,informa(cientifica)sobreos candidatosque solicitaram desistência da ordem de classificação;os(as) candidatos(as) que pediram desistênciae os candidatos(as) que não compareceram quando convocados e foram reclassificados para o final do cadastro de reservada Seleção Pública Simplificada para Contratação de Temporários,após a realização da95ªConvocação frenteaoEdital de nº 001/2023,homologado(resultado final) no dia 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios doEstado do Ceará/APRECE no dia 29/12/2023,conforme relação abaixo:

1.CANDIDATOS(AS) QUE SOLICITARAM DESISTÊNCIA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Classificação

Nº de Inscrição

Candidato(a)

11

0410

PALOMA ELLEN COSTA SILVA

Prefeitura deQuixeré-CE, aos14diasdo mês deabrildo ano de 2025.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeitodo Município de Quixeré-CE Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:B8C66F85

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE DISTRATO DO CONTRATO N.º 008/2025

DISTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 008/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E O SR. FRANCIJÚNIOR MARTINS SOUSA, NA FUNÇÃO DE OPERADOR DE ETA, POR MÚTUO ACORDO, SEM ÔNUS OU PENALIDADES PARA AMBAS AS PARTES.

Por este instrumento particular, de um lado o Município de Quixeré, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, CNPJ n° 29.402.298/0001-48, com sede na Rua Mestre Isidoro, 785, representado neste ato pela Sra. Gizele Souza da Silva, RG n° 2016082547-9 SSPDS/CE, CPF n.º 082.959.763-89, doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, o Sr. Francijúnior Martins Sousa, RG n° 2006099027550 SSPDS/CE, CPF n.º 051.872.853-60, contratado na qualidade de Operador de ETA, doravante denominado CONTRATADO, resolvem, de comum acordo, celebrar o presente distrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.º 008/2025, pelas razões a seguir expostas: CONSIDERANDO que o CONTRATADO manifestou seu interesse em rescindir o referido contrato por motivos pessoais e profissionais no dia 11 de abril de 2025; CONSIDERANDO que as partes acordam em encerrar de forma consensual a relação contratual estabelecida; Assim, fica acordado e estabelecido o presente distrato, com base nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA – RESCISÃO CONTRATUAL 1.1 O presente distrato tem por objetivo formalizar a rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços n.º 008/2025, firmado entre as partes em 13 de janeiro de 2025, a partir da presente data. 1.2 A rescisão se dá de forma amigável e consensual, sem ônus ou penalidades para ambas as partes. CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DAS PARTES 2.1 O CONTRATADO compromete-se a entregar ao CONTRATANTE todos os documentos, equipamentos e bens que estejam sob sua responsabilidade, em perfeitas condições de uso, no prazo de 03 dias uteis. 2.2 O CONTRATANTE compromete-se a efetuar o pagamento dos valores devidos ao CONTRATADO até a presente data, respeitando as condições estabelecidas no contrato original. CLÁUSULA TERCEIRA – FORO 3.1 As partes elegem o foro da Comarca de Quixeré para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste distrato. E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente distrato em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas. Lagoinha, Quixeré -CE, 11 de abril de 2025.

FRANCIJÚNIOR MARTINS SOUSA Contratado

GIZELE SOUZA DA SILVA Superintendente

Testemunhas:

Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador:580DA820

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, LAGOINHA-QUIXERÉ, torna público o aviso de rescisão do CONTRATO, firmado com o Sra. MARIA WANDERLEIA DE SOUSA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA ETA - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E DA SEDE DO SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO DISTRITO DE LAGOINHA – QUIXERE.
. Lagoinha, Quixeré-CE 31 de março de 2025.

GIZELE SOUZA DA SILVA Superintendente SAAE – Lagoinha Quixere
Publicado por: Luana Priscila Amaro da Costa Código Identificador:B183D4D5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS