DOU 15/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A P T O. 302 .313,93 .15.147,12 .49919017 .49919513 .10/04/2025 . .02 .04931.000323/2019- 61 .IBRAHIM DE ANDRADE L AU R EA N O .xxx.945.574-xx .2051.0107352- 03 . A P T O. 301 .313,93 .15.895,85 .49639971 .49909579 .10/04/2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.059278/2024-72 INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADA/INTERESSADA: Senhor JOSE MARIO MOYSES SKEFF SEBA, portadora do CPF .871.543-* OBJETO: imóvel, classificado como marginal de rio, de domínio total da União, situada no Lote nº 04, Casa nº 04, Quadra 16, Setor B, Conjunto Habitacional Eng. José Francisco de Almeida Neto I, Bairro Mocambinho, Município de Teresina, Estado do Piauí, encontra-se matriculado na 4ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, no Livro de Registro Geral nº 2-AAAT, às fls. 145, sob nº 23.762, correspondente a uma fração ideal de 1,0000, inscrição municipal nº 037.841-1 e cadastrado no SIAPA sob o RIP 1219 0101859-67. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 192,00 m² VALOR DO IMÓVEL: 5.790,72 (cinco mil setecentos e noventa reais e setenta e dois centavos). FINALIDADE: Residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% ( seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/04/2025, no Livro nº PI-001-AF/SPU, às folhas 245, da SPU-PI SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.012210/2024-20 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União Federal OUTORGADO/INTERESSADO: IMPACTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS, .372.750/0001-** OBJETO: Terreno de marinha, Rua Dr. Sílvio Cabral de Santana, S/N, Lote 4, Loteamento Aruana, CEP: 49000-239, Aracaju/SE, cadastrado sob RIP 3105.0123993-22, em nome da IMPACTO CONSTRUÇÕES E MONTAGENS, sob matrícula nº 37.310 cadastrada na 2ª Circunscrição Imobiliária de Registro de Imóveis, com fração ideal 1,00000 sobre área total de 3.138,26 m² e área da União 637,12 m². Área total do imóvel: 3.138,26 m² de área total e 637,12 m² de área da União, cuja Fração Ideal é de 1,0000000, LPM homologada em 22/06/1999 através do processo 10586.000530/96-20; VALOR DO IMÓVEL: R$ 927.073,39 novecentos e vinte e sete mil, setenta e três reais e trinta e nove centavos. FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: multi familiar FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Artigo 14, Item I, da Instrução Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/03/2025, conforme Processo SEI 19739.012210/2024- 20 da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento (SEI nº 49876668).